Evento exclusivo para associados esclareceu sobre a viabilidade econômica e as metodologias de projetos de crédito de carbono aplicáveis às Bacias PCJ
O Consórcio PCJ promoveu no último dia 18 de junho, no Centro de Referência em Gestão dos Recursos Hídricos, em Americana (SP), capacitação técnica sobre o mercado de créditos de carbono e metodologias de certificação. O curso reuniu representantes de municípios e empresas associadas à entidade, e marcou a conclusão de um estudo técnico inédito, contratado junto à empresa Zaltana Meio Ambiente e Consultoria, que trata do “Estado atual do mercado de carbono com enfoque no Programa de Proteção aos Mananciais do Consórcio PCJ”.
A capacitação contou com os palestrantes Davi Faiani D’Lippi, engenheiro florestal com mais de 10 anos de experiência no mercado de carbono, e Maria Clara Cruz Moura, engenheira florestal e analista socioambiental, onde apresentaram um panorama geral do mercado de carbono, destacando as principais certificadoras globais, os custos envolvidos na certificação de projetos, a viabilidade financeira e as oportunidades específicas para a região das Bacias PCJ.
Para Francisco Lahóz, secretário executivo do Consórcio PCJ, “o objetivo da capacitação é ampliar o conhecimento técnico dos associados sobre o tema, abordando conceitos fundamentais, o funcionamento dos mercados regulado e voluntário, além de esclarecer sobre as metodologias aplicáveis às Bacias PCJ”.
Estudo técnico está disponível para os associados
O estudo técnico intitulado “Estado atual do mercado de carbono com enfoque no Programa de Proteção aos Mananciais do Consórcio PCJ”, encomendado pela entidade, apontou que os projetos do tipo ARR (Aflorestamento, Reflorestamento e Revegetação) são mais adequados à realidade das Bacias PCJ do que os projetos REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), principalmente por estarem mais alinhados aos objetivos de conservação dos recursos hídricos da região.
Os autores do estudo, que também foram palestrantes da capacitação, reforçaram a recomendação de que os projetos sejam realizados de forma agrupada, a fim de garantir viabilidade financeira, já que iniciativas individuais de pequeno porte (menores que 500 hectares) apresentam baixa atratividade econômica.
Entre as recomendações estão o mapeamento de áreas potenciais para projetos de carbono nas Bacias PCJ, a articulação com proprietários de terras e potenciais investidores, a estruturação jurídica e institucional de um projeto-piloto regional, além da captação de recursos e da realização de uma análise técnico-financeira detalhada.
Perspectivas com a nova lei
Com a recente promulgação da Lei 15.042/2024, que regulamenta o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), os palestrantes destacaram que o mercado brasileiro de carbono tende a ganhar mais segurança jurídica e atratividade nos próximos anos. Considerando que, atualmente, a maior parte dos créditos emitidos no Brasil são comprados por grandes empresas do exterior, a ampliação da legislação correlata é importante à medida em que tende a tornar o cenário nacional mais seguro para as negociações e cria ambiente favorável para a evolução do tema nos próximos anos. No entanto, o mercado voluntário, já em funcionamento, representa atualmente a alternativa mais acessível para os projetos da região.
Todos os participantes receberam por e-mail, nesta segunda-feira (23), o certificado de participação, acompanhado do relatório final do estudo técnico.