Serviço de informação ao cidadão - SIC
O Consórcio PCJ, em atendimento à lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) e aos princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, disponibiliza canal para atender aos requerimentos apresentados pelo cidadão e disponibilizar as informações de interesse público relacionadas às suas atividades. Você pode entrar em contato conosco por meio do formulário abaixo ou pelo e-mail indicado.
O prazo de resposta é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, em respeito ao que orienta a lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011)..
📊 ESTATÍSTICAS DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO
CONSÓRCIO PCJ 2024
Localização
Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Business Tower Office,
Av. Nossa Sra. de Fátima, 240 – 5º andar, Sala 53,
Vila Israel, Americana – SP,
CEP.: 13478-540
Perguntas frequentes
O que é o Consórcio PCJ e qual a sua natureza jurídica?
O Consórcio PCJ é um Consórcio Intermunicipal de Bacias Hidrográficas, constituído em 1989, sob a forma jurídica de associação civil de direito privado sem fins econômicos. Ele é regido pelas normas contidas em seu Estatuto Social, bem como, pelas disposições do Código Civil Brasileiro e demais legislações pertinentes, possuindo autonomia administrativa e sendo gerido por seus próprios órgãos. A entidade entende que para atingir os objetivos propostos é fundamental a integração da sociedade, empresas e poder público e outras parcerias nacionais e internacionais.
Qual o objetivo principal do Consórcio PCJ?
O objetivo primordial do Consórcio PCJ é planejar e fomentar ações nas áreas de meio ambiente, saneamento e recursos hídricos, com foco na proteção, preservação e conservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).
Quem são os membros do Consórcio PCJ?
Os membros associados que integram o Consórcio PCJ são os municípios localizados nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Além dos municípios, empresas públicas e privadas usuárias de água também podem se associar. É facultado o ingresso de novos membros associados ao Consórcio PCJ, a qualquer momento, observando-se as disposições contidas nos artigos 26 e 29 do Estatuto. Atualmente somos constituídos de 42 municípios e 25 empresas, com três adesões recentes: CSJ, Fareva e o Município de Sumaré.
Como é estruturada a organização administrativa do Consórcio PCJ?
A estrutura administrativa do Consórcio PCJ compreende os seguintes órgãos: o Conselho de Associados, o Conselho Diretor, o Conselho Fiscal, a Secretaria Executiva, a Plenária de Entidades e o Conselho de Transição. O Conselho de Associados é o órgão deliberativo máximo da entidade, formado pelos prefeitos dos municípios consorciados ou seus representantes designados e, pelos representantes oficiais das empresas integrantes do Consórcio.
Quais são as principais finalidades do Consórcio PCJ?
Além do planejamento e fomento de ações ambientais, o Consórcio PCJ tem como finalidades: representar seus membros em assuntos de interesse comum perante quaisquer outras entidades de direito público ou privado; promover o desenvolvimento regional integrado sustentável; apoiar tecnicamente os associados em ações e projetos relacionados à área de gerenciamento de recursos hídricos; estimular a produção cultural e de sensibilização ambiental relacionada ao meio ambiente, recursos hídricos e saneamento.
Como são tomadas as decisões dentro do Consórcio PCJ?
As decisões nos diversos órgãos que compõem a estrutura organizacional do Consórcio PCJ, geralmente são tomadas por debate e consenso entre todos os associados. Em raras ocasiões, caso necessário, os temas discordantes são deliberados por votação, conforme previsto em Estatuto, prevalecendo o voto da maioria sobre o assunto. Em casos de opiniões divergentes, os assuntos podem ser objeto de adiamento para ampliação do debate, de forma a se alcançar o consenso pleno em prol dos interesses de todos os associados.
Como o Consórcio PCJ obtém seus recursos financeiros?
Os recursos financeiros do Consórcio PCJ são constituídos por diversas fontes, incluindo: contribuições repassadas por seus associados, conforme aprovado pelo Conselho de Associados; pelos bens que lhe forem doados por entidades públicas ou privadas; auxílios, contribuições e subvenções concedidas por entidades públicas ou particulares; rendas de seu patrimônio; produto de operações de crédito; e rendas eventuais decorrentes da promoção de venda de seus produtos ou serviços.
Qual o papel da Secretaria Executiva dentro do Consórcio PCJ?
A Secretaria Executiva é o órgão administrativo e técnico do Consórcio PCJ, integrado por quadro de pessoal devidamente aprovado, responsável por executar as deliberações do Conselho Diretor e do Conselho de Associados, bem como, por coordenar e conduzir todas as atividades e os serviços do Consórcio PCJ, dentre as quais, a preparação dos planos e programas de trabalho, a elaboração do relatório anual de atividades, entre outras atribuições de gestão e execução da entidade previstas no Estatuto Social.
