Ofício com as demandas foi entregue pela entidade durante evento no Palácio dos Bandeirantes, na última terça-feira (18) sobre regionalização do saneamento
O Governo do Estado de São Paulo lançou no dia 18 de julho o Programa UniversalizaSP, que pretende dar apoio técnico e jurídico às prefeituras para antecipar as metas de universalização do saneamento e a regionalização da prestação dos serviços. O Consórcio PCJ esteve presente ao evento e aproveitou a ocasião para entregar ofício com as demandas dos municípios associados sobre apoio à investimentos em ações e obras de impacto à disponibilidade hídrica.
O ofício, assinado pelo Presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Limeira (SP), Mario Botion, foi entregue à Superintendente do DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo), Mara Regina Samensatto Ramos, e protocolado no gabinete da Secretaria de Governo e Assuntos Institucionais do governador, Tarcísio de Freitas. Representando a nossa região, participaram da cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o assessor técnico do Consórcio PCJ, Flávio Forti Stenico, o Presidente da Fundação Agência das Bacias PCJ, Sérgio Razera, acompanhado do diretor Administrativo e Financeiro, Ivens Oliveira, e o assessor de Comunicação, Everton Campos.
No documento, o Consórcio PCJ atenta para a importância de apoio financeiro do Governo de São Paulo em obras importantes para as Bacias PCJ, como a construção de barragens regionais e municipais de água bruta, construção de Estações de Tratamento de Esgoto com tecnologia de tratamento terciário, desassoreamento de rios, entre outros.
Também consta no ofício a solicitação para que nas futuras regionalizações de saneamento que venham a ocorrer, que o Estado respeite a divisão por regiões hidrográficas e que ocorra um debate amplo sobre o tema. O documento menciona que as solicitações são um pleito da Família PCJ, formada pelos entes: Consórcio PCJ, Comitês PCJ, Fundação Agência de Bacias PCJ, ARES-PCJ, Regiões Metropolitanas de Campinas, Jundiaí e Piracicaba.
Para o Presidente do Consórcio PCJ, as obras elencadas no documento são centrais para a manutenção e ampliação sustentabilidade hídrica na nossa região. “Os desafios na área de saneamento são inúmeros e somente com a união entre municípios, e com o apoio financeiro do Estado de São Paulo conseguiremos garantir a disponibilidade de água para as gerações atual e futura, com desenvolvimento sustentável que atenda a todos os setores da sociedade”, atenta Botion.
UNIVERSALIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO EM SÃO PAULO
Na última terça-feira, dia 18, o Governo do Estado lançou o Programa UniversalizaSP, que prevê que o Estado apoie tecnicamente os municípios que operam os serviços de saneamento básico, por meio de autarquias e/ou serviços municipais, a estruturarem modelagens que auxiliem as prefeituras a antecipar as metas de universalização; a regionalizar a prestação dos serviços; a incentivar a modicidade tarifária e a atender as áreas rurais e núcleos urbanos informais.
“A ideia do UniversalizaSP é tentar construir arranjos que possibilitem tirar o máximo proveito da proximidade entre municípios e uso de bacias hidrográficas. Vamos construir arranjos e projetos onde a gente possa, por exemplo, trazer a iniciativa privada por meio de concessões ou parcerias para que isso seja rentável e otimize recursos públicos”, afirmou o governador durante a solenidade no Palácio dos Bandeirantes.
“Para a gente garantir água na torneira de cada um, água mais barata, coleta e tratamento de esgoto, despoluição dos nossos mananciais, saúde e produtividade. Nós vamos trabalhar com vocês [prefeitos e prefeitas], a regionalização do saneamento e os melhores modelos que vão trazer mais investimentos, alcançar mais gente e levar água e esgoto mais baratos. Isso vai fazer a diferença na vida das pessoas”, reforçou Tarcísio.
Entre o suporte técnico oferecido pelo Estado estarão, por exemplo, a avaliação do arcabouço jurídico vigente; os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental da prestação dos serviços; a avaliação da estrutura de governança necessária; a elaboração de modelos societários, regulatórios e contratuais; além do mapeamento de potenciais investidores.
Dessa forma, o UniversalizaSP terá como principal objetivo auxiliar os municípios que se mostrarem interessados, mediante assessoria técnica e jurídica, a formatarem estudos e modelagens econômico-financeiras que deem suporte e subsídios para tomada de decisão focadas na regionalização com incentivo a PPPs ou concessões que promovam avanços da universalização do saneamento, atendendo as metas do Novo Marco Legal.
“O Estado de São Paulo persegue a antecipação das metas do Marco do Saneamento e a prestação dos serviços com qualidade. A ideia é que, em conjunto com os municípios, estruturemos concessões ou PPPs que garantam a sustentabilidade dos negócios, a longo prazo”, explica a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Segundo o Secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, a melhor forma de estruturar as PPPs ou concessões é a regionalização. “A ideia é juntarmos o máximo de municípios em blocos. Muitas vezes, as prefeituras não têm a escala suficiente para terem estações de tratamento de água ou de esgoto próprias. Então, o intuito desse programa é regionalizar os municípios para que se consiga ganhar eficiência nos investimentos”.
COMO PARTICIPAR – Para aderirem ao programa, as prefeituras têm até setembro para se cadastrarem pelo link: https://universaliza.semil.sp.gov.br. As informações de adesão são básicas, como: município, prefeito e o órgão responsável pela operação do saneamento local. Após esse período, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), responsáveis pelo programa, vão avaliar a quantidade de adesões, assim como os possíveis blocos de regionalização e as consequentes modelagens para cada caso.
SANEAMENTO EM DADOS – Dos 645 municípios paulistas, 149 não possuem universalização em abastecimento de água e outros 226 não possuem esgotamento sanitário universalizado. A Semil estima que são necessários investimentos da ordem de R$ 26 bilhões para a universalização dos serviços nesses municípios. Considerando os investimentos totais realizados nos últimos cinco anos, a universalização levaria cerca de 30 anos para ser concluída no Estado, inviabilizando as metas determinadas pelo Novo Marco do Saneamento.
CONSÓRCIO PCJ FINANCIOU ESTUDO AOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS
Em 2021, o Consórcio PCJ firmou convênio com a Fundação de apoio à Universidade de São Paulo (FUSP) para a produção de estudos sobre regionalização do saneamento no Estado de São Paulo. O objetivo foi de auxiliar os municípios associados com análises técnicas, econômicas e jurídicas para gerar subsídios na tomada de decisão quanto a adesão ou não às Unidades Regionais dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE), propostas pelo Governo de São Paulo naquela ocasião.
