A Agência Nacional de Águas (ANA) junto com o Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) anunciaram na segunda-feira, dia 12, em reunião na cidade de Campinas (SP), que mesmo com a utilização do volume útil restante e do volume morto do Sistema Cantareira não haverá disponibilidade hídrica suficiente para abastecer as Bacias PCJ, no interior do Estado, e a Região Metropolitana de São Paulo, durante o pico da estiagem, entre os meses de agosto e setembro. Os cálculos da ANA confirmam os estudos técnicos que a equipe do Consórcio PCJ vem realizando desde final de 2013 e atentavam para o consumo de todo o volume útil do Cantareira e dificuldades para abastecimento durante a estiagem desse ano, iniciada no último mês.
A apresentação dos dados foi realizada pelo superintendente adjunto da área de regulação da agência, Patrick Thomas, no Centro de Conhecimento da Água da Sanasa Campinas. Segundo ele, houve um deslocamento das chuvas do sudeste para a região das nascentes do Rio Madeira, na Bolívia. “Verificou-se chuvas de 300 milímetros acima da média histórica nas cabeceiras do Rio Madeira, que afetaram toda a bacia hidrográfica, causando enchentes inclusive na capital do Acre, em Rio Branco. Já no sudeste brasileiro ocorreu o inverso, onde houve um déficit de 300 milímetros em relação às médias históricas das precipitações da região”, confirmou Thomas.
Segundo os cálculos da ANA, esse fenômeno climático extremo comprometeu criticamente as vazões de afluência do Sistema Cantareira, que ficaram 60% abaixo das médias históricas. “O mês de maio está registrando até o momento uma vazão de afluência média na ordem de 5,7 m3/s, quando a vazão média mínima para o período é de 18 m3/s. Portanto, as vazões médias atuais estão menos que 1/3 do que as vazões mínimas já registradas”, disse o superintendente da ANA.
Vão faltar 10 m3/s para atender à demanda de água
Os estudos apresentados nessa segunda-feira, atentam que as Bacias PCJ necessitam de uma vazão média entre agosto e setembro de 7 m3/s, enquanto a Grande São Paulo de 21 m3/s. Portanto, as duas regiões irão necessitar de 28 m3/s para atravessar o pico da estiagem. Porém, a permanecer as médias de vazão de afluência do Cantareira, somadas ao uso do total do volume útil e do volume morto, prospectando retiradas de água que permitam as reservas do volume morto durarem até novembro de 2014, ainda assim, vai faltar água para abastecer as duas regiões nesse período, em torno de 10 m3/s.
De acordo com Thomas, será necessário reduzir o consumo. “A quantidade de água disponível não vai atender as demandas hídricas nas Bacias PCJ e na Região Metropolitana de São Paulo. As vazões disponíveis para as duas regiões são inferiores às registradas em anos anteriores, o que torna necessário compatibilizar as demandas com a disponibilidade hídrica atual”, disse ele.
Durante a reunião, a ANA iniciou a coleta de dados referente às demandas dos municípios e das vazões mínimas necessárias nos pontos de captação para garantir o abastecimento público. Diversos serviços de água foram convidados a manifestar as dificuldades que já estão passando e os planos de contingenciamento para enfrentar a continuidade da forte estiagem. De posse dessas informações, a agência pretende montar um plano de contingenciamento que será apresentado futuramente. Segundo a agência, essa estiagem é o pior evento climático extremo de seca já vivida pela região e sem registro na série histórica.
ANA não pode impor racionamento preventivo sem estado de calamidade pública
No entanto, Thomas foi enfático ao dizer que a ANA não tem poder para declarar racionamento nos municípios, manobra prevista no Decreto 3692/2000, chamada de racionamento preventivo. “O jurídico da agência nos informou que a ANA só pode declarar racionamento preventivo caso, municípios, quando o problema é local, ou governos estaduais no caso de reflexos no Estado, ou Federal, quando os problemas atingem diversos Estados, declararem por sua vez, estado de emergência ou calamidade pública”, informou.
O Consórcio PCJ emitiu seu primeiro alerta sobre as chuvas abaixo das médias históricas e da possibilidade de estresse hídrico ao Sistema Cantareira e às vazões dos rios da região, em dezembro de 2013. Desde lá, já foram feitas diversas recomendações e orientações para a estiagem, bem como, a necessidade de redução do consumo na casa dos 50% para podermos superar a estiagem. Recentemente, durante o manifesto “Salvem o Cantareira – Água para Todos”, promovido pelo Conselho Fiscal da entidade, foram apresentadas e encaminhado aos órgãos gestores 39 sugestão de ações de curto, médio e longo prazo para sobrevivermos à estiagem e à crise hídrica, do qual consta a orientação para se decretar estado de calamidade pública, como medida de curto prazo.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
