Encontro promovido pelo Consórcio PCJ na última quinta-feira (29) compartilhou experiências sobre a gestão e implementação desse tipo de fundo de financiamento
O Encontro Regional sobre Fundos Municipais de Meio Ambiente, realizado pelo Consórcio PCJ, no âmbito do Programa de Proteção aos Mananciais, na última quinta-feira (29), no Centro de Cultura e Lazer de Americana (SP), reuniu gestores públicos, autoridades e representantes dos municípios associados para promover integração e cooperação regional, por meio da troca de experiências e compartilhamento de iniciativas em Fundos Municipais de Meio Ambiente. O evento contou com apresentações de Americana, Itupeva e Limeira, com propósito de sensibilizar e incentivar os municípios da região a estruturarem os seus respectivos fundos.
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ABERTURA
Participaram da abertura do evento o Vice-presidente do Programa de Proteção aos Mananciais (PPM) e Diretor-Presidente da DAE Jundiaí, Daniel Bocalão, o Presidente do Consórcio PCJ e Prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, e a Secretária de Meio Ambiente de Americana, Andréa Cristina Fernandes Gonçales, representando o Prefeito Chico Sardeli, que esteve presente durante a recepção do evento, juntamente com o vice-prefeito Odir Demarchi.
O Presidente do Consórcio PCJ atentou para a importância de os municípios avançarem com relação aos Fundos Municipais de Meio Ambiente. O prefeito citou Santa Bárbara d’Oeste como exemplo de cidade beneficiada por investimentos feitos a partir dessa fonte de recurso. Entre as melhorias, está a obra da nova Represa Parque das Águas, entregue em dezembro de 2025.
“Por meio de multas ambientais, o Fundo de Meio Ambiente de Santa Bárbara d’Oeste recebeu um valor que nos possibilitou, por exemplo, construir um novo barramento e ampliar em mais de 1 bilhão de litros a nossa reserva de água bruta. É fundamental que a gente consiga defender a aplicação desses recursos em coisas que, de fato, mudam a vida das pessoas e melhoram o meio ambiente”, afirmou Piovezan.
Bocalão destacou a importância da troca de conhecimentos e experiências entre os municípios para enfrentar os desafios da gestão dos recursos hídricos. “O objetivo nosso aqui é trocar parceria, ter um aprendizado sobre a busca de fundos e a gestão disso”, afirmou. Ele também ressaltou a importância de compartilhar iniciativas, inclusive aquelas que não apresentaram bons resultados, como forma de aprendizado e apoio a quem toma a iniciativa de buscar soluções.
PALESTRAS
O primeiro município a compartilhar sua experiência foi Americana. A Secretária de Meio Ambiente, Andréa Cristina, explicou que o Fundo Municipal de Meio Ambiente proporciona os meios necessários ao desenvolvimento das políticas públicas ambientais e de projetos de interesse ambiental. O Fundo é de natureza contábil, ou seja, uma conta cujo saldo aumenta ou diminui por meio de lançamentos.
A governança do fundo segue três etapas: a Secretaria de Meio Ambiente realiza a gestão financeira e execução dos recursos e passa para o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) aprovar os planos de aplicação e envolver a sociedade civil. Após aprovação, é realizado o financiamento das ações da política ambiental municipal. “Eu posso concretizar isso em ação, diretamente feito pela Secretaria e pelo fundo, junto com o conselho, junto com essa deliberação. Então isso viabiliza a gente conseguir efetivamente ações ambientais dentro da cidade de forma mais direta”, destaca Andréa.
Os recursos são provenientes de multas por infração ambiental, medidas compensatórias decorrentes de EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), e principalmente por taxas de licenciamento ambiental. Com o levantamento dos recursos, é possível transformá-los em ações concretas de proteção ambiental, como recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes, educação ambiental, entre outras.
Na sequência, a Coordenadora de Atividades do Departamento de Meio Ambiente, Jaqueline Salvador Leite, e o Secretário de Turismo e Meio Ambiente de Itupeva, Pedro Geraldo de Campos Neto, apresentaram sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Itupeva, composto por 8 titulares e suplentes indicados do Poder Público, e 8 representantes da sociedade civil organizada e entidades de classe.
Os recursos para o fundo do município são arrecadados principalmente por taxas de licenciamento ambiental e multas provenientes da Lei de Ruídos, e utilizados para cursos de capacitação da equipe, equipamentos para o Centro de Educação Ambiental de Itupeva, e coletores de pilhas e baterias.
Jaqueline evidenciou a importância do Fundo para a preservação de Itupeva, município turístico. “A gente quer conservar Itupeva como distrito turístico, a gente tem essa vocação, e então o conselho e a administração tem que ter esse olhar para a questão da preservação. Então o fundo é importante para que a gente crie planos e políticas públicas que objetivem isso, a preservação. Porque a gente não consegue nada turístico em um ambiente que não está preservado”.
Para os próximos passos de utilização dos recursos do Fundo, Itupeva possui três ações prioritárias: elaboração do Programa de Educação Ambiental; Plano de Arborização Urbana e Inventário de Arborização Urbana; e o Plano de Mudanças Climáticas.
Por fim, a apresentação do Secretário de Meio Ambiente e Saneamento de Limeira, Fábio Luccas Rosa Junior, abordou o funcionamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDEMA), criado para financiar ações, projetos, estudos e obras de proteção ambiental. O secretário apresentou as fontes de recursos do fundo, os critérios de aplicação e os mecanismos de transparência e controle, além de exemplos de iniciativas já financiadas, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), ações de saneamento rural, estruturação da Secretaria de Meio Ambiente e fortalecimento da fiscalização ambiental. A exposição também destacou como o modelo pode servir de referência para outros municípios interessados em estruturar seus próprios fundos ambientais e ampliar a captação de recursos para a conservação e a recuperação ambiental.
Ao avaliar os resultados do FUNDEMA, Fábio Junior destacou como principal acerto a vinculação dos recursos à Secretaria de Meio Ambiente, garantindo que sejam destinados à preservação ambiental e à estruturação da pasta. Como desafio, apontou a necessidade de ampliar as receitas e a rentabilidade do fundo para garantir sua sustentabilidade e viabilizar mais projetos. “Esse é um desafio que todos podemos encontrar em achar novas receitas para o fundo e até a rentabilidade desse próprio fundo para que seja um fundo sustentável e possa ser aplicado em mais projetos que são aprovados pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente”, afirmou.
DEBATES E PERGUNTAS
A programação também contou com um espaço para debates e perguntas, com participação ativa do público, que compartilhou experiências e apresentou dúvidas sobre a gestão dos Fundos Municipais de Meio Ambiente. Entre os assuntos abordados estiveram a aplicação de recursos em equipamentos e na estrutura das secretarias, a transparência e o diálogo com os conselhos municipais, as fontes de receita e a sustentabilidade financeira dos fundos, além do financiamento de projetos intermunicipais de proteção dos mananciais e de ações voltadas à fauna.
PRÓXIMOS PASSOS
Como continuidade às discussões do encontro, o Consórcio PCJ anunciou a intenção de realizar um evento específico sobre fundos Municipais de Meio Ambiente voltados para o financiamento de ações na área de saneamento.
