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Atualização do Plano de Bacias não menciona garantias futuras da manutenção de vazões atuais do Cantareira para as Bacias PCJ

03 março 2020



Documento apresentado em audiência pública no dia 20/02 não explicita a dependência da região das águas enviadas pelo Sistema Cantareira 

O Plano de Bacias, documento que norteia o planejamento para garantir o balanço hídrico das Bacias PCJ, está em atualização para atender as metas definidas para serem atingidas até 2035. Dentre essas metas, estão o combate às perdas hídricas, ampliação do tratamento de efluentes, aumento a disponibilidade hídrica e reenquadramento da qualidade dos rios da região. No dia 20 de fevereiro, ocorreu a apresentação da etapa final de atualização do Plano, durante consulta pública, promovida em Jundiaí (SP), e causou preocupação a não citação no relatório final da manutenção ou ampliação das atuais vazões liberadas pelo Sistema Cantareira na estiagem para as Bacias PCJ, que está em torno de 10 m³/s, o que, teoricamente, poderá abrir brechas em negociações futuras para a diminuição desse volume para a bacia.

O possível lapso no documento foi pontuado pelo ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, que compareceu à audiência pública, representando ONGs não favoráveis a construção de novos reservatórios nas Bacias PCJ. Segundo ele, é importante incluir na atualização do Plano de Bacias garantias de manutenção de no mínimo o já previsto na atual outorga, uma vez que estudos evidenciam a necessidade da bacia de um montante de água superior a esse. Porém, Andreu se posicionou contrário à construção dos reservatórios de Amparo e Pedreira.

Mas, também houveram manifestações favoráveis à construção dos reservatórios, como as intervenções feitas pelo secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, e o assessor técnico da entidade, Flávio Forti Stenico, ao lembrarem que os Comitês PCJ elaboraram e aprovaram em 2010 o Plano de Bacias com horizonte até 2035, no qual a construção dos Reservatórios de Duas Pontes, no Rio Camanducaia, em Amparo (SP), o de Pedreira, no Rio Jaguarí, em Pedreira (SP), e do Piraí, no Ribeirão Piraí, em Salto (SP) sempre foram colocados como essenciais para a disponibilidade hídrica futura, e desde então, assim foram sendo citados nas atualizações seguintes do documento.

Na apresentação feita pelo Consórcio Profill Rhama, responsável pela atualização do Plano, foi exposto que as Bacias PCJ possuem atualmente a disponibilidade hídrica total de 40,67 m³/s e que a região está consumindo 37,33 m³/s, ou seja, mesmo com o uso das vazões adicionais do Sistema Cantareira, as Bacias PCJ estão a 3 m³/s do consumo total de sua disponibilidade. O estudo também mostrou que sem os três novos reservatórios não será possível a garantia da sustentabilidade hídrica das Bacias PCJ no horizonte dos próximos 15 anos, em função do crescimento vegetativo e desenvolvimento econômico.

A promotora de justiça do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público Federal, Alexandra Faccioli, também destacou a necessidade do Plano tornar claro a dependência das Bacias PCJ das vazões atuais do Cantareira, pois, mesmo com a construção dos três reservatórios em Amparo, Pedreira e Salto, estudos mostram que a Bacia precisará de vazões com volumes superiores para a sua sustentabilidade hídrica. O promotor público do GAEMA-Campinas, também ressaltou a necessidade de se destacar na atualização do Plano, o combate ao desperdício de água tratada nas redes públicas de distribuição.

As contribuições feitas na audiência pública serão somadas às que foram encaminhadas por meio digital através do site da atualização do Plano ou pelo e-mail da Agência PCJ e serão analisadas pelo Grupo Técnico “Acompanhamento” da Câmara Técnica de Plano de Bacias (CT-PB) dos Comitês PCJ, em reunião que será realizada na próxima segunda-feira, dia 02 de março. Após essa análise os apontamentos serão enviados ao Consórcio Profill Rhama para que eventuais ajustes ao documento final do plano sejam anexados. Superada essa etapa, haverá uma reunião conjunta da CT-PB com a Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), prevista para ocorrer no dia 27 de março, para debater os ajustes.

Por fim, Relatório Final e o Sumário Executivo do Plano de Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2020-2035 serão colocados em votação para aprovação na próxima reunião plenária dos Comitês PCJ, agendada para ocorrer no dia 28 de abril. Para o coordenador da CT-PB, André Navarro, o documento está bastante consistente por causa da participação dos diversos setores de gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ. “Devido ao longo tempo pelo qual se estendeu o processo, aliado à publicidade dada às inúmeras reuniões que integraram o processo de revisão do plano, às audiências públicas e aos mecanismos de contribuição disponibilizados para a sociedade consideramos que os atores com atuação na área ou interesse na gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o plano e serem ouvidos, constituindo-se, o produto a ser apreciado em 27/03, em um documento robusto”, explica.

Navarro, porém, atenta que apontamentos ainda poderão ser inseridos nas reuniões antes da votação em plenário dos Comitês PCJ. “Compreendemos, assim, que o produto a ser apreciado pela CT-PB, CT-PL e plenários, já incorpora as principais temáticas, preocupações e anseios relacionados ao futuros das Bacias PCJ, podendo, contudo, surgir ainda, como contribuição nesta etapa final do processo, algum ponto específico que possa ser colocado nestas reuniões”, explana ele.


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