25/08/2010
O Consórcio PCJ realizou o lançamento da proposta de criação da Agência Reguladora Regional dos Serviços de Saneamento Básico com a coleta das assinaturas dos prefeitos interessados na adesão, durante a sua 65ª Reunião Ordinária. O evento aconteceu no Hotel Tauá, em Atibaia-SP, no dia 20 de agosto.
O prefeito de Hortolândia e presidente do Consórcio PCJ, Angelo Perugini, junto com o prefeito de Atibaia, Dr. José Bernardo Denig, assinaram o protocolo de intenções em cerimônia de lançamento, que ainda contou com o apoio e assinaturas de outros quatro chefes do executivo: Cosmópolis, Itatiba, Vinhedo e Piracaia.
Os prefeitos agora tem de encaminhar cópia desse protocolo junto com um projeto de lei, também disponibilizado pelo Consórcio PCJ, às Câmaras de Vereadores de seus respectivos municípios para aprovação da participação na Agência Reguladora PCJ. Após a coleta de assinaturas de todos os prefeitos dos municípios participantes será agendada uma reunião pública de apresentação da nova entidade.
O Consórcio PCJ passou os últimos seis meses discutindo a viabilidade da criação dessa Agência Reguladora Regional. Ocorreram diversos encontros e discussões envolvendo representantes dos municípios e prestadores dos serviços de saneamento. Segundo os estudos da Secretaria Executiva da entidade, a Agência necessita da adesão de municípios que juntos somem uma população de, no mínimo, 1 milhão de habitantes, para dar sustentabilidade financeira à Agência.
Desde meados de julho, a minuta do Protocolo de Intenções foi disponibilizada para consulta pública e contribuições através do site da entidade (www.agua.org.br) e divulgação junto à imprensa regional.
A criação desta Agência Reguladora visa atender a determinação da Lei Federal n.º11.445/2007, denominado Marco Regulatório do Saneamento, que determina que todos os municípios tenham, até o final de 2010, seus planos de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos), além de um ente regulador e fiscalizador dos serviços de saneamento.
O presidente Perugini lembrou que o Consórcio PCJ cumpriu sua missão em apresentar o projeto de criação da nova entidade, além de destacar o forte interesse de prefeitos, tanto das bacias PCJ como de fora dela, em participar da Agência Reguladora Regional. “Percebemos que existe uma vontade muito grande dos municípios de participarem, é uma questão de tempo para efetivarmos a nossa agência reguladora, que será um marco na integração das ações dos municípios da região em prol da defesa ambiental”, disse ele.
O Consórcio PCJ sempre esteve à frente na criação de importantes entidades ligadas ao setor de recursos hídricos. Assim foi com a criação dos Comitês PCJ, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e, mais recentemente, a Fundação Agências de Bacias PCJ.
Carta de Propostas aos Candidatos e Termos de Referências
Durante a reunião, foi apresentada a “Carta de Propostas aos Candidatos – Eleições 2010” que deverá ser encaminhada aos candidatos a cargos eletivos nos Governos de Minas Gerais, São Paulo e da União, bem como, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, com vinculo na região das bacias PCJ.
Também foram entregues termos de referências no setor de saneamento, com destaque ao combate as perdas hídricas, esgotamento sanitário e à elaboração de planos municipais de saneamento básico.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
