Primeira semana da Largada Brasileira para o 9º Fórum Mundial da Água destacou a necessidade de integração entre as Políticas de Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente e, também, sobre a importância de Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais no campo
O Consórcio PCJ iniciou nessa semana a preparação da participação brasileira no 9º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em Dakar, no Senegal, em março de 2021. O primeiro webinar aconteceu no dia 26 de agosto, tendo como tema “Sustentabilidade Hídrica e Saneamento”, cujos debates enfatizaram a necessidade de que as Políticas de Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente dialoguem mais. No dia 27, o tema central das palestras foi “Desenvolvimento Rural”, em que foi destacada a importância de Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) na geração de renda aos proprietários rurais e ao mesmo tempo ampliação da preservação de nascentes e mananciais.
Nos dois dias de eventos digitais, os palestrantes também abordaram sobre as perspectivas do Novo Marco do Saneamento – sancionado no mês de julho – quanto ao potencial de ampliação da disponibilidade hídrica, pontuando a importância que a definição de diretrizes gerais para a regulação dos serviços pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) poderá ter no alcance das metas de melhorias definidas para o setor.
Acompanhe abaixo como foi cada dia de webinar da “Largada Brasileira para o 9º Fórum Mundial da Água:
Dia 26/08 – A necessidade de integração das Políticas de Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente
A diretora geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Marília Carvalho de Melo, defendeu em sua apresentação a harmoniosa integração entre as Políticas de Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente, fato esse que poderá ser alcançado com o Novo Marco do Saneamento. “O Marco ampliou a atuação da ANA, que fará a regulação dos serviços de saneamento integrando esses dois temas [recursos hídricos e saneamento] dentro de uma única agência nacional”, pontuou.
Para Paulo Salles, diretor presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), o novo marco legal do saneamento poderá auxiliar muito o país a evoluir nos indicadores dos sistemas de saneamento. “O fato de a ANA estabelecer diretrizes gerais será importante para que tenhamos maior segurança na regulação dos serviços prestados. Para o Marco Legal sair do papel devem ocorrer debates, discussões, para que se atinjam as metas. É importante integrar o saneamento com a segurança hídrica”, atentou.
Ações concretas com reaplicabilidade
Salles, que também é governador do Conselho Mundial da Água e o representante brasileiro do International Steering Committee do 9º Fórum Mundial da Água, Dakar – Senegal 2021, também explanou sobre com funciona a realização dos Fóruns e a dinâmica diferenciada que ocorrerá no evento senegalês. “O Fórum Mundial da Água é um espaço global para discussão de ações e projetos, mas não de apresentação de trabalhos técnico. A ideia é de que esses trabalhos técnicos sejam debatidos e apresentados em outros congressos nacionais e caso apresentem boas ações ou iniciativas práticas, poderão ser selecionados para debate de ações junto aos painéis do 9º Fórum Mundial”, disse.
Synara Broch, presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro) comentou sobre o Programa “Água em Pauta”, onde se dão debates e produções diretamente relacionados aos temas que serão abordados no 9º Fórum, em especial os que estão relacionados à gestão da água em tempos de crise. Ela também enalteceu a possibilidade de parcerias institucionais como potencial para ampliar o debate e sensibilização. “As parcerias institucionais são extremamente importantes para atingimento das metas de colaboração com o 9º Fórum Mundial da Água, exemplo disso é a nossa participação em eventos como esse junto ao Consórcio PCJ para integração e ampliação da participação brasileira no próximo Fórum”, destacou.
Synara também lembrou a importância do trabalho de educação ambiental nesse contexto. “Estar embasado na ciência e no conhecimento é fundamental para que possamos ampliar a sensibilização da comunidade. A educação ambiental é fundamental para construir conhecimento e transformar realidades de micro e macro situações”.
Políticas públicas descentralizadas e participativas
O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, atentou em sua apresentação a importância de uma política pública descentralizada para a gestão dos recursos hídricos. “A água tem valor econômico e deve ser preservada. Dessa forma, garantir o acesso a água potável, em qualidade e quantidade, principalmente em regiões de estresse hídrico é fundamental, e um dos caminhos é trabalhar políticas públicas, ações descentralizadas e participativas, que envolvam a comunidade, usuários e gestores públicos”, abordou ele.
A abertura desse primeiro dia webinar foi realizada pelo vice-presidente do Programa Apoio aos Associados em Tecnologias e Sistemas de Gestão do Consórcio PCJ e diretor presidente da AEGEA Mirante, Jacy Prado, que abordou os desafios que serão impostos ao Brasil com a pressão no aumento do consumo de água previsto aos próximos anos. “As mudanças econômicas, climáticas e demográficas do país podem aumentar em até 80% o consumo da água potável do Brasil até 2040, evidenciando a importância de debates em torno do tema da água como garantia da saúde, qualidade de vida e direito de todos”, pontuou em sua fala de abertura.
Outro convidado a participar da abertura com uma fala motivacional foi o presidente da Rede Latino-Americana de Organismos de Bacias (RELOB) e diretor geral da ANEAS (Associação de Empresas de Água e Saneamento do México), Roberto Olivares. “Os debates e planejamento de ações e políticas públicas que permitam a gestão da água por meio de sua governança e governabilidade, podem garantir a sustentabilidade frente às adversidades existentes e os Fóruns Mundiais da Água têm muito a contribuir na inclusão desses temas nas agendas políticas regionais e globais”.
27/08 – PSA como fonte de renda para o campo ao mesmo tempo que promove a preservação ambiental
O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) foi muito lembrado no segundo dia de webinar da “Largada Brasileira para o 9º Fórum Mundial da Água”. Para Rachel Prado, pesquisadora da Embrapa Solos, o PSA é uma forma de desenvolvimento social dos produtores rurais, garantindo a eles compensações pela preservação ambiental que impactará a disponibilidade de água e qualidade de vida nos centros urbanos. Porém, a pesquisadora apontou também algumas questões que podem ser melhoradas no programa. “Existem algumas lacunas, mas também oportunidades relacionadas ao levantamento de dados, monitoramento das propriedades e ecossistemas. O envolvimento da iniciativa privada e setores financeiros nos programas de PSA é extremamente importante para corrigir essas lacunas e viabilizar um sistema mais robusto junto aos produtores rurais”, defendeu.
Rachel defendeu que sempre devemos promover a conexão do urbano e rural, dividindo o ônus e não somente o bônus, ou seja, como o proprietário rural irá beneficiar os moradores urbanos por meio de suas ações de conservação e manejo correto da água no solo, ele deve ser recompensado como integrante e responsável pela melhoria de vida de todos, garantindo também recursos para que o homem do campo possa ficar no campo.
Necessidade de uma Política Nacional para PSA
Márcia Hirota, diretora executiva da SOS Mata Atlântica, também defendeu a ampliação de políticas de fomento de PSA e maior participação dos proprietários rurais. “É preciso engajar os moradores do campo com sensibilização e conscientização dos benefícios do PSA. Diretrizes políticas também são fundamentais, como por exemplo, reforçar iniciativas de apoio a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, que está em elaboração e que será importante para a criação de um Programa Nacional de PSA, onde o setor privado será parte disso, viabilizando o aporte de recursos para essas ações”, comentou ela.
A diretora da SOS Mata Atlântica ainda explanou sobre a situação do bioma e os projetos que estão em andamento, como o “Aqui tem mata?” (https://aquitemmata.org.br), que está mapeando remanescentes florestais nos municípios do Estado de São Paulo. A ONG recentemente firmou parceria com a Fundação Agência das Bacias PCJ para realizar plantios de restauração de Mata Atlântica na região, com destaque nos municípios de Analândia, Charqueada e São Pedro, através do Projeto Nascentes.
O pesquisador da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e coordenador da Câmara Técnica de Recursos Naturais dos Comitês PCJ, João Demarchi, também defendeu o PSA como ferramenta para o desenvolvimento rural, da mesma forma que se configura como uma poderosa ferramenta de sociedades mais sustentáveis. “A sustentabilidade passa por PSA e gestão integrada, conforme preconizado pelos ODS, criando pontes entre rural e urbano, produção e conservação, e isso é replicado junto a Política de Mananciais dos Comitês PCJ, sendo uma política pública de integração e educação ao contemplar a reestruturação e aproveitamento da própria estrutura dos Comitês de Bacias”, disse ele.
Planos Municipais de Meio Ambiente
Demarchi ainda abordou em sua apresentação a importância dos Planos Municipais de Meio Ambiente e a criação de um Fundo para realização de ações nos municípios. “O planejamento deve passar também por uma construção conjunta e participativa da sociedade, para que todos colaborem com sua construção e posterior implementação. Os Fundos Municipais de Meio Ambiente devem ser objeto de maior articulação e engajamento dos gestores públicos e suas secretarias, a fim de viabilizar sua operacionalização e apoio as iniciativas ambientais dos municípios”.
Jorge Werneck, diretor da ADASA e governador do Conselho Mundial da Água, enfatizou a importância da participação dos setores do Agronegócio nos debates da água, a exemplo do que ocorreu na programação oficial do 8º Fórum Mundial da Água, realizado no Brasil, que gerou bons resultados. Ele também comentou sobre o Novo Marco Regulatório do Saneamento que possui alguns pontos interessantes com contribuições da EMBRAPA, para melhoria do saneamento rural. “No Distrito Federal, está sendo realizado um levantamento do saneamento rural para conhecimento das demandas e como isso deverá ser cobrado das concessionárias de saneamento, existindo sempre um equilíbrio entre as demandas e possibilidades do atendimento global ou local e pontual. Vale destacar que para as áreas rurais, sempre existem novas possibilidades e tecnologias para aplicação sustentável frente aos efluentes gerados”, informou.
Werneck também apresentou detalhes sobre o estágio da organização do 9º Fórum Mundial da Água e sobre a expectativa da organização quanto à troca de experiências mundiais. “Os Fóruns Mundiais têm geralmente características de debates técnicos em torno dos temas centrais da água na agenda global, porém, o Fórum do Senegal buscará algo mais prático e palpável, com a apresentação de cases e iniciativas exitosas e eficientes que poderão realmente contribuir e serem replicadas no continente Africano”, esclareceu.
Desenvolvimento rural e qualidade de vida
A abertura do segundo webinar da “Largada Brasileira para o 9º Fórum Mundial da Água” foi realizada pelo vice-presidente do Programa de Proteção aos Mananciais do Consórcio PCJ e representante da Sabesp, Hélio Figueiredo, que destacou em sua fala sobre a atuação do Consórcio PCJ em fomentar e divulgar as ações preparatórias do Fórum Mundial da Água e a importância de debater a sustentabilidade no campo. “Garantir formas sustentáveis de manejo e eficientes sistemas de conservação e preservação da água no meio rural são fundamentais para o desenvolvimento rural e qualidade de vida no campo. É importante lembrar aqui que o Consórcio PCJ atua fortemente com atividades que buscam garantir a recuperação ciliar, já tendo plantado mais de 4 milhões de árvores nativas nas Bacias PCJ, contribuindo para a melhoria dos mananciais de nossa região”.
O convidado especial para a fala motivacional nessa ocasião foi o presidente da Rede Brasil de Organismos de Bacias e governador honorável do Conselho Mundial da Água, Lupércio Ziroldo Antonio, que pontuou sobre a expectativa da comunidade internacional da água sobre a participação brasileira nesses eventos internacionais. “A participação Brasileira nos Fóruns Mundiais da Água sempre gera muitas expectativas, principalmente, pelo fato de sermos um país com grandes reservas hídricas frente à disponibilidade mundial”, comentou.
Em sua contribuição ao debate, Lupércio avaliou os impactos de não existir uma iniciativa de envolvimento da participação social e cidadã no 9º Fórum do Senegal, como ocorrido no Brasil por meio da Vila Cidadã, muito também em função da situação política e social do continente Africano, que é bastante diferente da do Brasil. “Isso não impede que a sociedade civil possa participar e contribuir com os processos junto a instituições como Consórcio PCJ, REBOB, entre outros”, atentou ele.
A “Largada Brasileira para o 9º Fórum Mundial da Água”, segue na próxima semana, nos dias três e quatro de setembro, tendo como temas: Cooperação, e Ferramentas e Meios de Implementação, respectivamente. As inscrições seguem abertas pelo site www.agua.org.br/eventosdigitais. Todos que participarem dos quatro dias de eventos vão receber certificados de participação. Quem não conseguiu acompanhar os webinars ao vivo, pode fazê-lo pela página oficial do evento, após completar sua inscrição e acessar a área logada, que contará como presença para emissão dos certificados. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail: comunicacao@agua.org.br
