Saneamento básico e suas 4 vertentes

Por Mariane Leme Assistente de Projetos do Consórcio PCJ 

Você sabe quais são as vertentes do saneamento básico? Elas desempenham um papel fundamental na preservação da saúde e são cruciais para garantir a sustentabilidade dos nossos rios, que enfrentam diariamente toneladas de resíduos sendo despejados ilegalmente em suas águas.

O saneamento básico é um direito de todos garantido pela Constituição, e não se restringe somente ao abastecimento de água e à rede de esgoto. De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445), instituída em 2007, existem quatro vertentes, a saber: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A seguir vou discorrer melhor sobre cada uma delas.

Primeiramente, o abastecimento de água refere-se ao fornecimento de água potável para a população, assegurando que ela seja tratada, distribuída e acessível para o uso. O processo de tratamento ocorre em instalações específicas, através das Estações de Tratamento de Água (ETA), e a água é encaminhada e armazenada nos reservatórios locais, em diferentes pontos das cidades (também são conhecidos popularmente como caixas d’água). A partir daí, a água é distribuída pelas adutoras e chegando até às pessoas através das redes de distribuição.

O esgotamento sanitário envolve a coleta e tratamento do esgoto gerado pela população, evitando a contaminação do solo, da água e prevenindo doenças. O efluente gerado nas residências é levado até as Estações de Tratamento (ETE) por meio de redes coletoras, onde são removidos os poluentes.

Em relação a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, esta caracteriza-se pela coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada dos resíduos sólidos, buscando repensar, reduzir, reutilizar e reciclar os materiais. A coleta dos resíduos nas cidades pode ser feita por empresas públicas ou privadas, a depender da gestão municipal.

O grande desafio atual é a implantação da coleta seletiva dos resíduos para atender à Política Nacional de Resíduos (Lei 12.305), que tem como premissa seguir seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada aos rejeitos. Atualmente, no Brasil a coleta seletiva está implantada em apenas 23 municípios, o que mostra como ainda há muito o que se avançar.

Por último, temos a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, que se compreende como o planejamento e gestão de sistemas de drenagem para controlar o escoamento da água das chuvas nas áreas urbanas, como bocas de lobo, córregos, galerias de águas pluviais, dentre outros sistemas, a fim de prevenir enchentes, erosões e preservar a infraestrutura das cidades.

Nos dias atuais, esse tema tem se tornado central devido aos impactos das mudanças climáticas no planeta, que tem gerado cada vez mais eventos climáticos extremos, como temporais e enchentes, ocasionando diversos danos às cidades e às pessoas.

Pode-se perceber a complexidade do processo de saneamento básico e sua importância para o planeta. No entanto, a efetiva implementação de boas práticas de saneamento permanece distante da realidade de muitos. Segundo a OMS, em 2022 apenas 57% da população mundial (4,6 bilhões de pessoas) utilizou um serviço de saneamento seguro.

A necessidade de investimentos nessa área destaca a urgência de esforços coordenados e de uma maior conscientização da população para enfrentar os desafios atuais. No Brasil, aproximadamente 33 milhões de brasileiros sofrem com a falta de acesso à água potável, e quase 100 milhões ainda carecem de serviços adequados de coleta de esgoto.

Com base nos objetivos estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei 14.026/2020, o país precisa alcançar a universalização dos serviços até o ano de 2033. Isso implica em atender 99% da população com acesso à água potável e no mínimo 90% dos habitantes com tratamento e coleta de esgoto.

Para essas metas serem concretizadas, torna-se essencial um aumento expressivo nos investimentos. O Ministério das Cidades previu que são necessários R$ 537 bilhões para se atingir a universalização, portanto, esse valor significa mais que dobrar os investimentos anuais até 2033.

De acordo com um estudo feito pelo Trata Brasil, nos últimos 5 anos foram investidos anualmente uma média de R$ 20 bilhões no setor de saneamento básico, demonstrando o tamanho do desafio para a universalização.

A universalização dos serviços traria impactos positivos para o país, de acordo com o Trata Brasil. Caso ocorra o investimento necessário, a economia brasileira teria um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de aproximadamente R$ 56,3 bilhões anualmente, e proporcionaria a criação de mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos.

Aqui, no Consórcio PCJ, possuímos o Programa de Saneamento Resíduos, que tem como objetivo auxiliar os municípios na implementação das políticas da área e suas metas. Grupos técnicos, como o de Combate às Perdas Hídricas, e encontros técnicos, buscam capacitar os gestores municipais sobre a importância e alternativas para buscar o atendimento das metas para a Universalização do Saneamento.

Mais informações acesse o nosso site, em: www.agua.org.br.

*Mariane Leme é engenheira ambiental, mestra e doutora em engenharia civil – saneamento e ambiente

Compartilhe essa matéria via:

Facebook
Twitter
LinkedIn

Newsletter

Assine a Newsletter do Consórcio PCJ e seja o primeiro a saber sobre projetos, ações de conservação e eventos importantes que acontecerão no ano. Além de notícias em primeira mão sobre todo o universo da água.

Outras matérias

22 de fevereiro de 2024

Por Mariane Leme • Assistente de Projetos do Consórcio PCJ  O saneamento básico é essencial para dispor de um ambiente favorável à saúde. Os tratamentos…

24 de janeiro de 2024

A Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Americana, também conhecida como Usina Hidrelétrica de Salto Grande, é operada pela CPFL Renováveis, tem capacidade instalada de 30 MW,…

Pular para o conteúdo