A Agência Nacional de Águas (ANA) confirmou essa semana o recebimento das quatro propostas sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em São Paulo. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e os Comitês dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ) e do Alto Tietê enviaram suas contribuições aos órgãos gestores de recursos hídricos, ANA e DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo).
As propostas recebidas servirão de base para elaboração de uma proposta guia a ser apresentada à sociedade pelos órgãos reguladores no dia 18 de setembro próximo. A partir daí inicia-se a fase final das discussões acerca da renovação da outorga do Sistema, prevista para ser concluído em 31 de outubro de 2015.
A proposta dos Comitês PCJ prevê um maior envio de água para as Bacias PCJ, passando dos atuais 5 m³/s para 10 m³/s de média anual. O documento solicita ainda a implantação de gestão do Sistema Cantareira de acordo com a quantidade de água armazenada nos reservatórios, definindo níveis de criticidade, e altera a forma de cálculo do “Sistema Equivalente”, que hoje é a média da capacidade operativa dos reservatórios do Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha. Pela nova proposta, os reservatórios de Paiva Castro e Águas Claras também entrariam no cálculo.
A proposta da Sabesp, basicamente, mantém as regras como estão, ou seja, 31 m³/s para a Grande São Paulo e 5 m³/s para as Bacias PCJ, além do Sistema equivalente permanecer como está. A companhia, no entanto, quer um prazo de outorga maior, de 30 anos.
O Comitê do Alto Tietê ratificou a proposta da Sabesp e argumentou que as Bacias PCJ em breve poderão contar com vazões adicionais devido à construção dos reservatórios de Duas Pontes, em Amparo (SP), e Pedreira, em Pedreira (SP).
Já o Igam apresentou três sugestões: a permanência da condicionante da portaria 1213/2004, que prevê que a Sabesp instale pontos de medição fluviométrico a montante dos reservatórios; que sejam consideradas na série histórica as vazões de 2014 e do primeiro semestre de 2015; além, de prever mecanismo no qual quando a vazão de afluência dos reservatórios for menor do que a média histórica, a diferença seja descontado das vazões retiradas do Banco de Águas.
Para acompanhar o andamento da Renovação da outorga do Sistema Cantareira, bem como consultar na íntegra as propostas encaminhadas à ANA pelos entes envolvidos, clique aqui.
