O Consórcio PCJ recebeu correspondência da Ministra da Meio Ambiente, Izabella Teixeira, atentando sobre o recebimento do ofício encaminhado pela entidade solicitando apoio da ministra no apelo junto à Presidente Dilma Russeff p quanto ao veto parcial da Medida Provisória 571/2012, com destaque ao artigo 61-A, que trata dos limites das áreas de preservação permanente.
A correspondência, assinada pela Chefe de Gabinete da Ministra, Marcela Sampaio de Castro, informa que Izabella tomou conhecimento do documento enviado pelo Consórcio PCJ e mais, diz que o “Ministério do Meio Ambiente e o Governo Federal têm afinidade com as preocupações e os pontos de vista expressos”. O documento veio endereçado ao Presidente do Consórcio PCJ, Angelo Perugini.
A iniciativa do Consórcio PCJ, somada ao de outras entidades como a SOS Mata Atlântica, além da pressão de diversos setores ambientais da sociedade levou a presidente a realizar nove vetos à Medida Provisória (MP) 571/2012. Os vetos minimizaram os impactos às matas ciliares, importantes para a manutenção da qualidade e quantidade da água nos rios.
Entre os vetos está a obrigatoriedade de recomposição ciliar que havia sido afrouxada pelos parlamentares reduzindo para 15 metros a faixa mínima de vegetação exigida ao longo de margens de rios desmatadas para propriedades com tamanho entre 4 e 15 módulos fiscais(o módulo fiscal varia entre 5 e 110 hectares, dependendo da região). Dilma vetou essa parte do texto, permanecendo o texto original da MP, que previa a recomposição de 20 metros de vegetação para propriedade entre 4 e 10 módulos ao longo de curso d’água com menos de 10 metros de largura.
A presidente também vetou o uso de árvores frutíferas em APPs (Áreas de Proteção Permanente), onde também se encaixam as matas ciliares.
Segundo o coordenador de projetos do Consórcio PCJ e responsável pelo Programa de Proteção aos Mananciais, Guilherme Valarini, caso as novas regras da MP 571/12 tivessem sido sancionadas haveria uma redução da área a ser preservada. “A perda de área a se reflorestar poderia ter chegado a mais de 50%, o que prejudicará a preservação dos rios”, atenta ele.
O Consórcio PCJ, por meio do Programa de Proteção aos Mananciais, já plantou 3,7 milhões de mudas nativas na recuperação de matas ciliares nas bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Na correspondência enviada à Ministra do Meio Ambiente, a entidade informou, também, que continuará sugerindo aos proprietários rurais participantes do programa a continuidade de reflorestamento de no mínimo 30 metros das matas ciliares, como dizia a lei do código florestal anterior.
A entidade está organizando uma publicação sobre os impactos do reflorestamento ciliar na gestão dos recursos hídricos, com ênfase no arrasto de sedimentos, infiltração de água no solo e recarga dos lençóis freáticos, além de contar o histórico dos 21 anos do Programa de Proteção aos Mananciais.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
