Por Consórcio PCJ
O acesso seguro aos serviços de água potável e saneamento básico é um direito humano, reconhecido pelas Nações Unidas em 2010, e fundamental para a saúde, dignidade e prosperidade de todos. Porém, de acordo com o Instituto Trata Brasil, cerca de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não têm coleta de esgoto.
Para crianças e adolescentes, o acesso precário ou inexistente à água pode gerar uma série de problemas que prejudicam o desenvolvimento em idade escolar, levando ao risco de doenças, abandono ou atraso, além do aumento das desigualdades. Segundo o Censo Escolar 2024, mais de 3.200 escolas brasileiras não possuem banheiro, impactando diretamente mais de 420 mil alunos de 439 municípios.
O saneamento básico nas escolas abrange o acesso à água potável, instalações sanitárias apropriadas e condições higiênicas ideais. Esses aspectos são fundamentais para preservar a saúde e o bem-estar de estudantes e professores, e estão em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número seis da Agenda 2030 das Nações Unidas (ODS 6 – água potável e saneamento).
AS QUATRO VERTENTES DO SANEAMENTO BÁSICO
O saneamento básico é um direito de todos garantido pela Constituição, e não se restringe somente ao abastecimento de água e à rede de esgoto. De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445), instituída em 2007, o saneamento é composto por quatro vertentes, sendo elas: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Primeiramente, o abastecimento de água refere-se ao fornecimento de água potável para a população, assegurando que ela seja tratada, distribuída, acessível e segura para o uso. O processo começa com a captação da água bruta no manancial para ser levado até as Estações de Tratamento de Água (ETA), onde ela é tratada até se tornar segura e com adequada potabilidade. Após o tratamento, a água é encaminhada por meio de tubulações subterrâneas e armazenada em reservatórios locais, nos bairros, de onde é enviada à população através das redes de distribuição de água.
O esgotamento sanitário envolve a coleta e tratamento do esgoto gerado, evitando a contaminação do solo, da água e prevenindo doenças. O efluente gerado nas residências é levado até as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) por meio de redes coletoras (outro tipo de tubulação subterrânea), com o objetivo de remover ao máximo os poluentes. Existem diversos tipos de ETE, sendo sempre orientado aos municípios e empresas o tratamento terciário dos efluentes nas Bacias PCJ.
Em relação à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, é obrigação do município promover coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada aos resíduos (sejam eles recicláveis, orgânicos ou rejeitos). Para que isso ocorra, é necessária a participação de toda a comunidade, buscando repensar, reduzir, reutilizar e reciclar os resíduos gerados, separando-os antes de encaminhá-los para a devida coleta. Os serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos nas cidades são feitos por empresas públicas ou privadas, a depender da gestão municipal.
Por último, a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas é composto pelo planejamento, construção e manutenção de equipamentos públicos (bocas de lobo, calçadas, desníveis, piscinões etc) para a devida gestão do escoamento da água das chuvas nas áreas urbanas. Além de prevenir enchentes, erosões e preservar a infraestrutura das cidades, a adequada drenagem impede que os resíduos sólidos e os diversos tipos de efluentes (esgoto, óleo, combustível etc) contaminem as águas fluviais (dos rios e suas nascentes).
A IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO NO DIA A DIA ESCOLAR
O saneamento básico nas escolas é um conjunto de medidas que visa criar um ambiente educacional limpo e seguro. Essas medidas são essenciais para o desenvolvimento físico e cognitivo dos estudantes, além de serem cruciais para a saúde de toda comunidade escolar.
O Censo Escolar 2024 mostra que 399 municípios possuem escolas sem acesso à água, sendo a maioria da região Norte e Nordeste do país. Na ausência total de água potável, crianças e adolescentes podem contrair doenças como diarreia ou cólera, pelo uso de água contaminada e sem a devida desinfecção na higiene pessoal e preparação de alimentos.
A carência de acesso a banheiros em mais de 3.000 escolas do país afeta diretamente o desempenho escolar dos alunos, além de provocar atraso e abandono escolar. Para as meninas, a situação é ainda mais complicada. Sem acesso à água potável e banheiro, elas ficam expostas a violências físicas, e faltam às aulas durante o período menstrual, o que impacta no aumento da evasão escolar e na desigualdade de gênero.
A evasão escolar, a exposição a doenças de veiculação hídrica e a desigualdade de gênero causadas pela ausência de saneamento básico impactam o desempenho escolar dos estudantes. Com isso, o futuro destas crianças e jovens é prejudicado, devido a redução nas chances de progressão no ensino e na qualificação para ingresso no mercado de trabalho, sendo ainda mais crítico às mulheres.
COMO ENFRENTAR O PROBLEMA?
Um ambiente escolar limpo e higiênico é fundamental para a saúde física e mental dos estudantes. Caso essas condições não sejam atendidas, o desempenho acadêmico e a frequência nas aulas estarão ameaçados.
A integração e a inserção, no currículo escolar (ensino formal), de ações de educação ambiental sobre higiene, consumo de água potável e saneamento básico é fundamental. Tais ações não só aumentam a conscientização sobre a importância do saneamento, mas também incentivam práticas saudáveis que os estudantes podem levar para além da escola.
Exemplo disso é o Projeto Saneamento nas Escolas, realizado pela Habitat Brasil, que surgiu em 2023 para enfrentar os desafios de saneamento básico nas escolas do arquipélago do Marajó (PA). Com o objetivo de promover melhorias nas condições sanitárias, na saúde, e nos ambientes para torná-los propícios ao aprendizado, o projeto busca fortalecer as comunidades locais e garantir acesso ao saneamento básico.
Em Marajó, quase 94% das escolas com até 50 alunos não têm acesso ao abastecimento público de água. Quase 60% não possui tratamento de esgoto adequado e 37,4% não tem banheiro. Atualmente o projeto concluiu sua primeira etapa, na qual foi realizado um diagnóstico da região e criada uma plataforma interativa. Os próximos passos serão identificar as necessidades de cada escola, e como as soluções estão sendo implementadas.
Na região das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) existem 2.403 escolas, espalhadas pelos 76 municípios que a compõem. A gestão adequada da água e do saneamento é fundamental para a segurança dos 804.111 alunos matriculados nas instituições de ensino da região.
O Programa de Educação e Sensibilização Ambiental (https://agua.org.br/educacao-e-sensibilizacao-ambiental), realizado pelo Consórcio PCJ desde 1994, possui forte atuação nas instituições de ensino, com o Projeto Gota d´Água, que tem por objetivo sensibilizar e capacitar os estudantes e docentes sobre a importância da preservação dos mananciais e do meio ambiente como um todo, e da transformação de nossas cidades em sociedades sustentáveis. Em média, por ano, cerca de 150 mil pessoas participam do projeto, que aborda diversos temas relacionados à gestão da água, do saneamento básico e do meio ambiente.
A Escola da Água e Saneamento (https://escola.agua.org.br) é outra iniciativa do Consórcio PCJ para aprimorar os serviços de saneamento básico da região, através da capacitação dos seus profissionais. A iniciativa possui cursos online e presenciais que, desde o início do projeto, já envolveram mais de 3 mil pessoas. A Escola da Água e Saneamento é uma parceria do Consórcio PCJ com a Fundação Agência das Bacias PCJ e da Agência de Regulação do Saneamento (ARES-PCJ).
A garantia de água potável e saneamento básico nas escolas permite uma educação com qualidade, segurança e saúde. É necessário aumentar os recursos financeiros destinados a implantar infraestrutura adequada nas escolas, e viabilizar a capacitação e sensibilização ambiental de professores e estudantes, permitindo um mínimo de dignidade para o setor de educação.
SANEAMENTO UNIVERSAL É SAÚDE
O investimento no acesso universal do saneamento beneficia escolas, cidades e a população como um todo, além de reduzir os impactos à saúde pública. Estudo feito pelo Instituto Trata Brasil, referência no setor, verificou que, em 2024, o Brasil gastou R$174 milhões com internações devido a doenças de veiculação hídrica, com 344,4 mil internações.
Doenças como Diarreia, Hepatites (A e B), cólera, febre tifoide e paratifoide, entre outras, além de prejudicarem a saúde e colocarem em risco os pacientes, também afetam a sociedade como um todo, com impactos sociais e econômicos. Portanto, investir em saneamento é investir na saúde, na qualidade de vida e na construção de uma sociedade mais sustentável.
O Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) tem como meta universalizar o saneamento básico no Brasil até 2033, três anos após a conclusão da Agenda 2030 da ONU. As metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mais especificamente no ODS 6, prevêem até 2030 alcançar o acesso universal e equitativo de água potável e segura para todos.
Para que as metas sejam atingidas é necessário um acordo global, com financiamentos regulares e significativos dos países desenvolvidos aos demais países do globo, com atenção à África, Ásia e América Latina. Somente com a ação conjunta entre setor público, privado e sociedade criaremos políticas nacionais e internacionais em prol de um ambiente que seja capaz de garantir os direitos de todos os povos, de forma equitativa, justa e de acordo com suas necessidades específicas, respeitando suas culturas locais e os saberes dos povos originários.
Imagem: Gerada por IA
