O Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, composto por vereadores e representantes das Câmaras Municipais dos 43 municípios associados à entidade, se reunirá na próxima sexta-feira, dia 11 de dezembro, na Câmara de Piracicaba (SP), para discutir o fomento à novas legislações sobre a gestão hídrica. Entre as propostas, está a iniciativa de incentivos fiscais para a implementação de captação de água de chuva em residências, prédios comerciais e industriais, como forma de preparar a região para períodos de estiagem e eventos hidrológicos extremos.
O secretário de meio ambiente de Bragança Paulista (SP), Francisco Chen, foi convidado para expor aos membros do conselho sobre a experiência daquele município na redução tributária de impostos como o IPTU e ISS para construções que implantem sistemas de reuso, captação de água de chuva, aquecimento hidráulico e elétrico solar, e permeabilidade acima de 50% do terreno.
O Programa “Imposto Ecológico” tem como objetivo incentivar medidas que estimulem a sustentabilidade por meio de benefícios tributários. Em Bragança, as construções que possuam captação de água de chuva ou sistemas de reuso sofrem uma redução de 4% nos tributos. Já as construções com aquecimento hidráulico e elétrico solar possuem redução de 2%, e para áreas com 50% de permeabilidade do terreno, a redução dos impostos é de 4%.
O Programa “Imposto Ecológico” de Bragança Paulista foi um dos projetos “Destaques do Ano”, premiados pelo Consórcio PCJ, em 2015, apresentado no Seminário de Avaliação do Projeto de Educação Ambiental da entidade “Gota d’água” e na última Reunião Plenária do Consórcio, realizada no dia 27 de novembro, o que despertou o interesse dos vereadores do Conselho Fiscal presentes. O presidente do Conselho e vereador do município de Rio Claro (SP), Julio Lopes, o “Julinho”, imediatamente convocou uma reunião do Conselho para debater o tema.
Na reunião dessa sexta-feira, o Conselho Fiscal também discutirá sobre a ideia do Consórcio PCJ em viabilizar cursos de Turismo Rural e Ecoturismo nas Bacias PCJ, como forma de preservação dos mananciais, além de gerar renda e emprego na região. A secretaria executiva da entidade, ainda apresentará aos vereadores a proposta de implantação de um Geoparque na Bacia do Rio Corumbataí. Os Geoparques são áreas chanceladas pela Unesco que buscam combinar conservação de sítios paleontológicos e arqueológicos, desenvolvimento sustentável e envolvimento da população local. O Consórcio PCJ tem avançado em conversas com a Unesco sobre o potencial da Bacia do Corumbataí em receber tal iniciativa e busca junto aos vereadores parcerias para viabilizar a iniciativa.
Ao final do encontro, o Conselho Fiscal realizará visita técnica às bacias de retenção implantadas no Condomínio Quintas de Santa Helena, no Bairro Campestre, em Piracicaba, com o objetivo de conhecer na prática o funcionamento das bacias e sua capacidade em solucionar dois grandes gargalhos: a drenagem urbana e alimentação do lençol freático, aumentando a disponibilidade hídrica.
Os veículos de imprensa também estão convidados a acompanhar a visita técnica junto com os membros do Conselho Fiscal, como toda a reunião. Para isso é importante realizar sua confirmação de presença pelo telefone (19) 3475 9408, com Ana.
