Relatório da primeira etapa de implantação do Geoparque da Bacia do Corumbataí também será apresentado
A ampliação do debate acerca de tarifas reais no setor de saneamento ganhou mais projeção com a ocorrência da crise hídrica nos últimos anos, ao mostrar as dificuldades que o setor enfrenta de investimentos em obras para garantir a sustentabilidade hídrica. Pensando nisso, o Consórcio PCJ promoverá nessa sexta-feira, dia 13, encontro do Conselho Fiscal da entidade, que é composto por representantes das Câmaras de vereadores das Bacias PCJ, para discutir a importância de tarifas que permitam manter o sistema de abastecimento e garantir investimentos futuros. Durante a reunião, também será entregue aos legisladores o Relatório da primeira etapa de implantação do Geoparque na Bacia do Corumbataí, afluente do Rio Piracicaba. O evento acontecerá a partir das 9h, na sede do Consórcio PCJ, em Americana (SP).
Foi convidado para participar do encontro o diretor geral da Agência Reguladora Regional (ARES-PCJ), Dalto Fávero Brochi, que discorrerá sobre a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07) e o que ela preconiza em relação às políticas tarifárias no setor. Brochi ainda atenderá às dúvidas dos vereadores com relação ao papel da ARES-PCJ na regulação dos municípios.
O termo “tarifa real” não é citado no texto da Política Nacional de Saneamento, mas a lei discorre sobre alguns aspectos que as tarifas dos serviços de abastecimentos devem levar em conta para a definição de valores. No capítulo VI, artigo 29, parágrafo 1º são estabelecidas as diretrizes para a instituição das tarifas, dentre quais destaca-se: prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública; ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços; geração dos recursos necessários para realização dos investimentos, objetivando o cumprimento das metas e objetivos do serviço; e estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços.
O Consórcio PCJ entregará aos vereadores o Relatório sobre a primeira etapa de implantação do “Geoparque Bacia do Corumbataí”, no qual constará todos os passos que a entidade já percorreu para a instituição do primeiro Geoparque no Estado de São Paulo e o segundo no Brasil. No relatório, constam os documentos exigidos pela Unesco para a concessão do título e quais já foram levantados pelo Consórcio PCJ e os que ainda faltam e quais parceiros já se colocaram à disposição para auxiliar nos estudos e preenchimento da documentação.
Estudos realizados pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Rio Claro (SP) identificou 11 geossitíos localizados em cinco municípios da bacia: Analândia, Charqueada, Ipeúna, Limeira e Rio Claro. Destes geossítios, quatro também apresentam potencial para serem incluídos nos inventários nacional e internacional, indo ao encontro da proposta de conservação do patrimônio natural mundial da Unesco, uma das diretrizes para solicitar o título de Geoparque Global.
Serviço
Evento: Reunião do Conselho Fiscal do Consórcio PCJ
Local: Centro de Referência em Gestão dos Recursos Hídricos, sede da entidade
Endereço: Avenida São Jerônimo, 3100, Americana (SP)
Data e Horário: 13 de maio, a partir das 9h
