Documento deverá ser concluído até março de 2022 e vai conter metas regionalizadas
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou na última quarta-feira, dia primeiro de dezembro, durante a reunião virtual da Câmara Técnica de Planejamento e Articulação (CTPA) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o calendário final de conclusão do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Nos dias 12 e 13 de dezembro acontecerão seminários nacionais de consolidação e entre os meses de janeiro e fevereiro de 2022 as oficinas de pactuação concluirão o documento que trará as bacias hidrográficas divididas por regiões e com metas específicas para cada uma delas.
A apresentação sobre o andamento do novo PNRH foi realizada pela coordenadora geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MDR, Adriana Lustosa, que pontuou todas as fases realizadas até o momento para confecção do documento. Ela lembrou que o novo plano está sendo elaborado em cima de 10 premissas, que são orientações a serem incorporadas de forma transversal nos documentos do PNRH, em especial, no Plano de Ação e no Anexo Normativo, sempre que forem pertinentes ao tema.
As premissas são:
1. Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos como Diagnóstico e Prognóstico do novo PNRH.
2. Análise do balanço hídrico e da visão de futuro para a construção de cenários.
3. Incorporação das lições aprendidas com as crises hídricas ao planejamento.
4. Articulação e integração com as políticas e planos setoriais para nortear a segurança hídrica no País.
5. Impacto no orçamento e consequência regulatória.
6. Diálogo com os setores usuários de recursos hídricos e com a sociedade civil.
7. Adoção de recortes territoriais de referência para o planejamento nacional.
8. Divisão de atribuições entre as diferentes escalas de Planos de Recursos Hídricos.
9. Integração com a gestão ambiental e com a gestão territorial, incluindo as regiões de fronteira.
10. Integração com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.
Adriana atentou que o PNRH dividiu as bacias hidrográficas por regiões propostas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento, e que as metas do plano serão levadas em conta de acordo com as realidades de cada uma delas.
A regionalização também foi pontuada por Flávio Hadler Tröger da ANA. “Naturalmente, as metas que vierem a surgir [no plano] virão com base nessa regionalização com as diferenças de cada região”.
A expectativa é que todo o processo de elaboração do novo plano seja concluído em março de 2022, com a apresentação dos resultados do processo participativo e os documentos finais.
Sobre o processo participativo de elaboração do novo PNRH
Desde o mês de março, foram realizadas 20 Oficinas, sendo cinco Regionais; sete para Diálogos Setoriais e com a Sociedade Civil; uma de Cenarização Prospectiva, e outras sete oficinas Temáticas, que contaram com mais de 3.200 participações on-line, além dos acessos às gravações disponibilizadas no YouTube e contribuições recebidas.
A iniciativa é organizada pelo Departamento de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MDR, e tem apoio da ANA e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Informações sobre o processo participativo de elaboração do PNRH 2022-2040 podem ser acessadas na página: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/plano-nacional-de-recursos-hidricos-1
Sobre o CNRH e a Participação do Consórcio PCJ
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) é a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 1997. O colegiado desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água, sendo um dos grandes responsáveis pela implantação da gestão dos recursos hídricos no território nacional. A participação do Consórcio PCJ no Conselho é de extrema importância para que os temas de interesse das Bacias PCJ sejam ouvidos e levados em considerações em possíveis novas legislações e diretrizes na gestão de recursos hídricos.
Após a restruturação do CNRH por meio do Decreto nº 10.000, de 03 de setembro de 2019, que alterou a composição do órgão colegiado e extinguiu o segmento dos Consórcios, levou o Consórcio PCJ a pleitear a vaga pelo segmento das Organizações Não Governamentais. A entidade se tornou, então, a única representante das Bacias PCJ no Conselho, já que no segmento dos Comitês foram eleitas outras regiões hidrográficas.
