A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo abriu no último dia 26 de março as inscrições para o Programa Estadual de Fomento ao Uso Racional das Águas. O programa é destinado aos municípios que desejam receber apoio financeiro para executar sistemas de captação de água de chuva e de reuso em locais públicos. As inscrições vão até o dia 26 de abril.
A primeira fase do Programa é exclusivo para municípios de até 50 mil habitantes localizados na área de abrangência das bacias hidrográficas do Alto Tietê, Paraíba do Sul e Piracicaba-Capivari-Jundiaí (Bacias PCJ), consideradas prioritárias para o enfrentamento da atual escassez hídrica.
Podem receber financiamento os projetos que forem relacionados à implantação de sistemas de coleta, armazenamento, tratamento e utilização de águas pluviais, e de reutilização de águas servidas, para uso restrito e não potável. Eles serão custeados com recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição (Fecop), mediante a concessão de financiamento não reembolsável. Para esta fase inicial, o fundo dispõe de R$ 8,7 milhões.
Os locais aptos a receber o Programa são creches e escolas, hospitais, postos, unidades de saúde e outros órgãos e entidades da administração pública direta e indireta municipal, e até empreendimentos habitacionais de interesse social destinados a famílias com renda igual ou inferior a seis salários mínimos.
Os municípios interessados em receber o benefício, desde que atendam aos critérios, devem preencher a ficha de informações prévias que se encontra disponível no link www.ambiente.sp.gov.br/usoracionaldasaguas e enviar para a Secretaria Executiva do Fecop pelo e-mail fecop@cetesbnet.sp.gov.br. Mais informações pelos telefones (11) 3133-3153/3133-3152/3133-3485.
O Consórcio PCJ possui instalada em sua sede em Americana (SP), uma casa modelo com iniciativas de uso racional da água e energia elétrica, que podem servir de inspiração para projetos nos municípios. Detalhes sobre os equipamentos inteligentes no consumo de água e energia elétrica da Casa Modelo podem ser obtidos pelo portal: https://agua.org.br/_hotsites/construindo-sustentabilidade/
