A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico(ANA) emitiu no dia 11 de janeiro de 2021 o ato nº 74, que concede a outorga de direito de uso de recursos hídricos ao Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) para a implantação do Reservatório Duas Pontes, no Rio Camanducaia, em Amparo (SP). O documento foi assinado pela Diretora Presidente da ANA, Christiane Dias Ferreira.
Esta é a segunda autorização para a obra. Em junho do ano passado, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), já havia emitido a licença ambiental de instalação da obra do reservatório Duas Pontes que aguardava a autorização da ANA, depois que ela foi paralisada setembro de 2020 pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio de ação civil pública, que apontava a necessidade do documento da Agência. Agora, a expectativa é que as obras sejam retomadas em breve, já que a construção desse reservatório em Amparo e o outro em Pedreira são fundamentais para a segurança hídrica das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ).
A barragem Duas Pontes terá capacidade de 53,4 milhões de metros cúbicos com vazão regularizada de 8,7 m³/s. Junto com o Reservatório de Pedreira, já em construção, o sistema poderá apresentar vazões regularizadas de 17m³/s para as Bacias PCJ.
Segundo a outorga emitida pela ANA, o reservatório apenas poderá ser enchido após as obras de saneamento, que prevê tratamento terciário para Amparo, sejam concluídas. As obras da barragem e de saneamento podem ser executadas em paralelo.
Com investimento total de R$ 740 milhões, os dois reservatórios (Amparo e Pedreira) representam uma das últimas possibilidades para reserva de água nas Bacias do PCJ. As estruturas ampliarão a capacidade de armazenamento em 85,3 milhões de metros cúbicos e beneficiarão mais de cinco milhões de habitantes de 23 municípios, de acordo com estimativas do Governo do Estado de São Paulo.
O projeto vem cumprindo rigorosamente todos os preceitos fixados no Plano Nacional de Segurança de Barragens, estabelecidos na Lei nº 12.334/2010, bem como as diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que englobam as fases de elaboração de projeto, construção, operação e emergências. A implementação do reservatório é acompanhada por especialistas de diversos órgãos de controle. De acordo com a Resolução ANA 34/2018, o Plano de Segurança da barragem e o Plano de Atendimento à Emergências (PAE) devem ser apresentados antes de encher o reservatório pela primeira vez.
A construção das duas barragens faz parte do planejamento estratégico para a sustentabilidade hídrica das Bacias PCJ desde 1992, quando DAEE e Consórcio PCJ previram a sua necessidade em estudo intitulado “Plano Diretor de Captação e Produção de Água para Abastecimento Público nas Bacias dos Rios Piracicaba e Capivari”. Desde então a região vem lutando para viabilizá-los. Nos anos 2000, o Consórcio PCJ/Agência PCJ realizaram os estudos básicos de viabilidade das barragens, que foram entregues ao governador de São Paulo à época, Geraldo Alckmin, em 2016. A licitação das obras foi concluída em 2018 com a indicação das construtoras vencedoras e no ano seguinte teve início a construção do Reservatório de Pedreira. Com a liberação em 2020 da licença para início das obras do reservatório de Amparo, a previsão é que todo o sistema fique concluído em 30 meses.
