Entre os dias 14 e 18 de junho acontece a 40ª Assembleia Geral da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), em Uberaba-MG, que contou com a participação do Coordenador Geral da Agência de Água PCJ/Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, do Gerente Técnico do Consórcio, Alexandre Vilella, do assessor Jurídico, Carlos Roberto de Oliveira, da Coordenadora do Programa de Educação Ambiental, Andréa Borges e da Analista de Projetos da Agência PCJ, Andréa Casalatina.
Durante a Assembleia, o Consórcio PCJ apresentará trabalhos técnicos sobre perdas hídricas, regulação do saneamento, educação ambiental, além de outras participações em mesas redondas e no intercâmbio de experiências.
A abertura do evento aconteceu no dia 14 com a presença do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, o Ministro das Cidades, Márcio Fortes e o Ministro chefe da Casa-Civil, Luiz Dulci; o prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, o presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, Stênio Jacob; o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Franklin Moreira, a coordenadora da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Bartíria Perpétua, o Diretor-Presidente da ANA, Vicente Andreu, o Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Silvano Silvério, além do Presidente da ASSEMAE, Arnaldo Luiz Dutra.
Lula se mostrou surpreso com a falta de regulamentação da lei 11.445/2007, que trata do saneamento básico. “Eu fico assustado em saber que há dois anos que a lei foi aprovada por unanimidade no Senado e por aclamação na Câmara que o decreto ainda não tenha sido regulamentado”, disse. O Presidente, então, informou que na próxima semana essa questão deve estar resolvida. “Aquilo que não foi regulamentado em dois anos será feito em uma semana”, afirmou Lula, que falou para uma platéia formada por cerca de 1.200 gestores e representantes de movimentos sociais ligados à moradia e saneamento.
“É preciso gastar dinheiro com Saneamento Básico nesse país. Coletar e tratar esgoto significa cuidar da saúde da população de forma preventiva” comentou o presidente, que também destacou que o Brasil começa a formar uma nova geração de administradores públicos, preocupados com o setor. “Quantas vezes saneamento básico nesse país foi tratado como algo de terceira importância porque não era fácil convencer um administrador público a colocar uma manilha debaixo da terra, e que bom que estamos criando uma nova geração no poder público preocupado com o saneamento”, disse Lula.
Não basta ter dinheiro é preciso saber gastar
O Presidente também lembrou as dificuldades dos pequenos municípios em elaborar projetos para obter financiamentos para obras na área. “Não basta ter dinheiro. É preciso saber gastar, precisamos discutir marcos regulatórios”. Mesmo com a edição do PAC, que tem injetado cerca de R$ 10 bi anualmente no setor de saneamento, Lula ressaltou a dificuldade das prefeituras de pequenos municípios em elaborar projetos para acessar recursos do Governo Federal.
O Consórcio PCJ, por meio do Programa de Apoio aos consorciados, tem elaborado termos de referências e realizados cursos de esclarecimentos como auxílio à municípios no obtenção de recursos federais e estaduais. Nos últimos quatro anos, foram alavancados de forma direta cerca de R$ 10 milhões para os municípios consorciados com tais produtos.
O presidente da ASSEMAE comemorou a informação da regulamentação da lei 11.445 em breve e disse que ela traz um grande avanço no setor com a introdução de políticas de planejamento. “A ferramenta do planejamento não era algo usual, ou seja, não sabíamos planejar ou no planejávamos como devíamos. Portanto, a lei diz que temos de ter planos de saneamento, e mais do que isso, e que esses planos tem de ter um horizonte de 20 anos e feito pelo titular do serviço. Com isso, a gente rompe a lógica do planejamento de quatro anos em que cada prefeito mudava o que é um grande avanço”, explicou Dutra.
Prazo apertado para os municípios se enquadrarem à lei
Quanto à preocupação em relação ao prazo que os municípios possuem de até o final de 2010 terem seus planos de saneamento prontos com um ente regulador do serviço, Dutra esclarece que “o município que tem condições de escrever e dialogar com a sociedade um plano de saneamento nesse tempo devem fazê-lo porque ganha tempo, ainda que a ASSEMAE entenda que o prazo ficou muito curto”, comentou o presidente da ASSEMAE.
Dutra informou que na minuta encaminhada de regulamentação da lei 11.445 a ASSEMAE acenava com a possibilidade de prorrogação do prazo. “Está escrito no decreto de regulamentação que o município que não conseguir cumprir seu prazo até o final do ano pode pedir prorrogação por mais 12 meses e depois por mais 12 se estiver executando seu plano de saneamento”, atentou ele.
O Consórcio PCJ tem promovido palestras e workshops de esclarecimento sobre elaboração de planos de saneamento. No mês de abril, com o apoio do Ministério das Cidades organizou oficinas de formação “Política e Planos de Saneamento Básico”, na sede da entidade em Americana.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
