A Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ promoveu reunião extraordinária no último dia 16 de junho, na ESALQ/USP, em Piracicaba (SP), para discutir o calendário de discussões dentro do âmbito do Comitê de Bacias sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira. O Consórcio PCJ, membro da câmara, disponibilizou a todos os presentes ofício encaminhado no mês de maio ao diretor presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, no qual constam as considerações que a entidade acredita que devem ser levadas em conta no processo de renovação da outorga do Cantareira.
O documento, que tem como base os levantamentos técnicos feitos pela equipe do Consórcio PCJ e pelo Professor e Doutor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antônio Carlos Zuffo, que apontam a incapacidade do Sistema Cantareira regularizar os atuais 36 m³/s, mas sim, 34,4 m³/s, a necessidade de interrupção de uso da ferramenta “banco de águas”, a implantação das “Curvas de Aversão a Enchentes” (CAE) em complemento às Curvas de Aversão ao Risco (CAR), prevista na outorga de 2004, a criação de uma reserva estratégica gerenciada pelos organismos gestores, além de não indicar a inclusão do reservatório Paiva Castro no cálculo do Sistema Equivalente (média de armazenamento do sistema que tem como referência os reservatórios de Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha).
O ofício entregue à ANA e à CT-PL teve como base as discussões ocorridas na reunião do Grupo de Eventos Extremos do Consórcio PCJ, realizada no início do mês de abril, quando foram reabertas as discussões sobre a renovação da outorga do Cantareira entre os município e empresas associados à entidade.
“A entrega do documento na reunião da CT-PL foi extremamente oportuna, pois, na ocasião foi elaborado cronograma para a discussão, no âmbito dos Comitês PCJ, para o amadurecimento nesse “Parlamento das Águas”, das bases de demandas e negociação para o estabelecimento de proposta, viável, para a renovação da outorga do Sistema Cantareira”, comenta o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz.
Pelo calendário de renovação da outorga disponibilizado pela ANA, no dia 12 de junho a Agência disponibilizou os dados de referência atualizados até 2014. Esses dados incluem documentos normativos, séries de vazões e de qualidade da água, demandas e dados operacionais, entre outros. Até o dia 14 de agosto, ANA e DAEE receberão as propostas sobre a renovação exclusivamente dos Comitês de Bacias envolvidos, no caso, o Comitê do Alto Tietê e PCJ. Até o dia 18 de setembro será apresentada uma proposta guia para discussão entre os entes do sistema A renovação da outorga deve ser concluída até 31/10/2015.
Estudos técnicos
Estudos realizados pela USP e UNICAMP, avaliando o comportamento das séries hídricas históricas do rio Piracicaba em relação à construção do Sistema Cantareira, ressaltam a importância da necessidade de revitalização do sistema, recuperando seu volume útil para que o mesmo possa retornar a enviar vazões significativas para a garantia do balanço hídrico e abastecimento geral (agrícola, industrial e urbano) para todas as Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ).
Ficou evidente nesses estudos que o início das construções dos Reservatórios de “Duas Pontes”, no Rio Camanducaia na cidade de Amparo (SP), e de Pedreira (SP) no Rio Jaguari, anunciadas pelo Governo do Estado de São Paulo para ocorrerem no segundo semestre de 2015, são urgentes e imprescindíveis. Porém, essas iniciativas são apenas para amenizar a necessidade de complemento do abastecimento hídrico das Bacias PCJ e devem entrar em operação, na melhor das hipóteses, a partir de 2018. Até lá a garantia terá que vir obrigatoriamente do Sistema Cantareira, da produção natural das nascentes das Bacias PCJ, de pequenos reservatórios existentes, entre outras soluções alternativas, como o reuso de Estações de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs).
Na reunião da CT-PL o Consórcio PCJ descartou a possibilidade de uso de água da Barragem de Barra Bonita e sistemas complementares, por ter identificado em estudos preliminares, realizados por técnicos da entidade junto a levantamentos recentes da Universidade de São Paulo (USP) e da Federal de São Carlos (UFSCAR), a existência de cargas poluidoras desde o município de São Paulo, na calha do Rio Tietê, até a chegada ao reservatório de Barra Bonita, entre outros pontos estratégicos, sendo alarmantes os dados de metais pesados ali contidos, que segundo comentários dos próprios autores desses estudos, excedem os índices aceitáveis. Para certificar-se da posição do organismo gestor dos recursos Hídricos (DAEE) e do organismo de comando e controle ambiental (CETESB), o Consórcio PCJ encaminhou ofício no mês de maio a esses órgãos, tendo recebido a resposta da CETESB. Segundo a companhia, os parâmetros de eutrofização do reservatório de Barra Bonita, nos pontos de controle, são extremamente elevados, sendo possível reverter o processo, porém, ocorrendo numa relação custo/benefício inviável no momento.
Essas informações reforçam ainda mais a importância das vazões a serem estabelecidas pela renovação da outorga do Sistema Cantareira, como também, a urgência de início imediato da construção dos reservatórios em Amparo e Pedreira, como também, da barragem do Ribeirão do Piraí, em Salto, para dar garantias de segurança hídrica futura para as Bacias PCJ, que conglomeram três importantes regiões econômicas do país: a Região Metropolitana Campinas e as Aglomerações Urbanas de Piracicaba e Jundiaí.
A importância dos estudos científicos da comunidade acadêmica
Nesse momento, todos os Estudos realizados pelas Universidades e instituições, em geral são fundamentais para embasar as tomadas de decisões. Ficou evidente, que o acervo técnico existente, é muito significativo, superando qualquer expectativa. Desde a década de 2000 que a UFSCAR, USP, UNESP, UNICAMP, entre outras, tem promovido encontro para apresentar os inúmeros trabalhos científicos sobre as Bacias PCJ como um todo ou para as suas sub-bacias.
Desde 1995, o Consórcio PCJ estabelece parcerias com a comunidade acadêmica para estudos e pesquisas voltadas à gestão de recursos hídricos. Naquele ano, foi firmado compromisso com a ESALQ/USP no qual a entidade municiou a universidade com temas da área para teses de doutorados, dissertação de mestrados e especializações, de acordo com as necessidades das Bacias PCJ. Desde então, o Consórcio PCJ tem fomentado pesquisas que peguem como base as metas dos Planos de Bacias.
O Seminário decisivo para o fechamento da proposta da renovação da outorga do Sistema Cantareira, em 2004, ocorreu no Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal), em Americana (SP), e os Talk-Shows preparatórios para a montagem da proposta do Consórcio PCJ para a renovação da outorga em 2012 ocorreram na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP), na ESALQ/USP – Piracicaba e na Faculdade de Americana (FAM), mostrando a envolvimento da comunidade acadêmica em todo o processo de gerenciamento dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ.
“Nos últimos 10 anos têm sido perceptível a evolução dos trabalhos de iniciação científica, conclusão de curso (TCC), mestrado e doutorado das Universidades e Faculdades em geral das Bacias PCJ, na busca por atender as carências de estudos e pesquisas apontados no “Plano de Bacias dos Comitês PCJ”, Planos de atuação do Consórcio PCJ, diretrizes dos Conselhos de Recursos Hídricos, Ministério do Meio Ambiente, Secretarias de Estado da Área, entre outros. Os Orientadores estão focando os Temas de Trabalho para as demandas reais das Bacias PCJ, gerando como resultado uma riqueza incomensurável de contribuições, com dados técnicos atuais e autênticos, contribuindo nas tomadas de decisões, como uma grande ferramenta de suporte ao Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente”, atenta Francisco Lahóz, secretário executivo do Consórcio PCJ.
