O Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, composto por representantes das Câmaras dos Municípios associados, se reuniu na última quinta-feira, dia três de março, na sede da entidade em Americana (SP). Os assuntos sobre a regulação dos serviços de saneamento e segurança de barragens chamou a atenção dos participantes.
Na visão dos vereadores, com a implantação das agências reguladoras, as Câmaras Municipais não possuem mais autonomia para autorizar ou não aumentos nas tarifas de água municipais. Deste modo, os membros do Conselho Fiscal acreditam ser importante se municiarem de mais informações acerca do tema para poderem debater melhor com a comunidade.
O presidente do Conselho Fiscal, o vereador pelo município de Rio Claro (SP), Júlio Lopes, o Julinho, convocou reunião extraordinária do Conselho para o mês de abril, na qual a ARES-PCJ, a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da região, será a convidada para expor como funciona a regulação, a legislação vigente e com que estudos os índices de reajustes tarifários são calculados.
O vereador de Piracicaba (SP) e um dos vice-presidentes do Conselho Fiscal, José Aparecido Longatto, destacou a importância de se obter subsídios mais profundos dessas discussões para um debate saudável sobre a importância e o valor da água. “A água captada carece de tratamento adequado e isso tem um custo, que sofreu pressões inflacionárias nos últimos meses, principalmente, de energia elétrica e insumos, como o cloro, por exemplo”, pontuou.
Ronaldo Luiz Herculano, secretário do Conselho Fiscal e vereador do município de Itatiba (SP), sugeriu maior participação dos representantes do legislativo municipais em eventos de Recursos Hídricos. “Participamos de diversos eventos da área, inclusive internacionais, com o Consórcio PCJ e pudemos conferir a importância da entidade nesses fóruns ao mesmo tempo que nos permitiu atualizar sobre os principais temas acerca da sustentabilidade hídrica”, comentou.
Herculano ainda chamou a atenção para a necessidade de retornar com os debates em torno da municipalização de licenças ambientais para desassoreamento de rios e reservatórios, uma das bandeiras defendidas pelo Consórcio PCJ, em 2015, como forma de agilizar os processos e permitir melhor preparação para o armazenamento de água para as estiagens.
Os membros do Conselho Fiscal ainda receberam capacitação acerca da segurança de barragens. A Agência Nacional de Águas (ANA) é o órgão responsável por fiscalizar a segurança de barragens para usos múltiplos de recursos hídricos de domínio da União. Também existe uma lei que rege o tema, a Lei Federal nº 12.334/2010, aprovada em setembro de 2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens e criou o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), além de regulamentar as ações e padrões de segurança.
A fiscalização e cumprimento da lei no Estado de São Paulo é dividida entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com competência em barragens de geração de energia elétrica; o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em barragens que recebam rejeitos de mineração; a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), em barragens que recebam resíduos de atividades industriais; a Agência Nacional de Águas (ANA), em barragens de rios federais e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), em rios estaduais e nas demais barragens.
A preocupação externada pelo Consórcio PCJ é que os trágicos incidentes ocorridos em Mariana (MG) e Jacareí (SP), com o rompimento de barragens de mineração, levem a comunidade a ficar hesitante com a segurança de barragens e sobre a sua necessidade de construção. “Reservar a água da chuva é de vital importância para a sustentabilidade hídrica durante os períodos de estiagem, sobretudo, em momentos como esse que estamos passando com eventos hidrológicos extremos, ora com secas severas, ora com chuvas intensas”, disse o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz.
Sobre o Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal do Consórcio PCJ é formado por dois representantes de cada uma das Câmaras de Vereadores dos 42 municípios associados à entidade e tem a função de apreciar e fiscalizar as contas e as atividades da entidade.
Durante a reunião dessa quinta-feira, os participantes aprovaram por unanimidade o balanço contábil do Consórcio PCJ bem como o Relatório das Atividades desenvolvidas no ano de 2015.
