A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), promoveram nessa sexta-feira, dia 21, em São Paulo, reunião com os entes envolvidos com o Sistema Cantareira, na qual apresentou e esclareceu detalhes sobre a minuta de proposta-guia preliminar de renovação da outorga do sistema. Representando o Consórcio PCJ, estiveram presentes o secretário executivo, Francisco Lahóz, a gerente técnica, Andréa Borges, e o coordenador de projetos, José Cezar Saad.
Os órgãos gestores receberão sugestões sobre a proposta apresentada até o próximo dia 26 de outubro e no dia 31 liberarão o documento para consulta pública. Nos dias 01 e 02 de dezembro acontecerão as audiências públicas da proposta-guia, em São Paulo e Campinas, respectivamente.
A reunião foi presidida pela secretária adjunta de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mônica Porto, e estiveram presentes também, o diretor presidente da ANA, Vicente Andreu, o diretor da área de regulação da ANA, João Lotufo Conejo e o superintendente adjunto da área de regulação da agência, Patrick Thomas, o superintendente do DAEE, Ricardo Borsari, o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, o presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba (SP), Gabriel Ferrato, o secretário executivo dos Comitês PCJ, Leonildo Urbano, o diretor presidente da Agência PCJ, Sérgio Razera, entre outras autoridades.
Pela proposta, as Bacias PCJ terão direito a uma vazão média de 10 m³/s, apenas durante o período seco, entre os meses de junho e novembro. Nos outros meses as vazões que virão dos reservatórios para a região serão determinadas de acordo com as vazões nos pontos de monitoramento nos Rios Atibaia e Jaguari. No Atibaia o ponto de controle será na Captação Valinhos.
Na reunião, o vice-presidente dos Comitês PCJ e diretor técnico da Sanasa Campinas, Marco Antônio dos Santos, atentou que as Bacias PCJ defendem que nas condicionantes da outorga existam metas de controle de perdas para Sabesp (que é solicitante da outorga de operação dos reservatórios), além de incluir pontos de controle de qualidade da água, e não somente de quantidade, a jusante do Cantareira. Com relação a gestão das vazões do sistema para a região por meio dos pontos de controle, Santos sugeriu a inclusão de outro ponto no Rio Atibaia, além do já previsto na Captação de Valinhos, que ficaria na altura de Atibaia.
O presidente da ANA, Vicente Andreu, explicou sobre o novo banco de águas, pelo qual será possível para as Bacias PCJ ter vazões de 10 m³/s de média no período seco e ainda mais 30 bilhões de litros de água, como reserva estratégica, o que equivale a ter uma vazão adicional de 2 m³/s. Esse banco também valeria apenas para a estiagem, entre os meses de junho a novembro. No entanto, a quantidade de água que for utilizada desse banco deverá ser “reposta” até o final do ano corrente, não havendo a possibilidade de a bacia ficar “devendo” a água utilizada do banco para o ano seguinte. A região de São Paulo também terá direito a um banco de 30 bilhões de litros, só que para o ano inteiro, ou seja, para o período seco e úmido.
A água economizada durante a estiagem referente às vazões de 10 m³/s de média a qual as Bacias PCJ tem direito poderá ser vendida pelos Comitês PCJ para a Bacia do Alto Tietê. Nessa conta não entra a economia realizada do banco de 30 hm³. Quando indagados sobre quem faria essa cobrança e definição de valores, os órgãos gestores informaram que será estabelecido numa resolução específica para esse tema e caso seja de interesse dos envolvidos.
O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, defendeu mais estudos sobre o tempo de trânsito da água dos reservatórios até Piracicaba, como também quais gatilhos serão utilizados para a liberação dessa água para a região.
O Consórcio PCJ irá colher sugestões sobre essa minuta entre os seus associados e somar com as contribuições da equipe técnica da entidade para enviar à ANA até o dia 26/10.
