Reunião da Câmara Técnica de Planejamento e Articulação do CNRH apresentou o calendário de debates para a conclusão do documento
A Câmara Técnica de Planejamento e Articulação (CTPA) divulgou em sua reunião da última terça-feira, dia três de março, o calendário dos encontros para discussão e finalização do Novo Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040 (PNRH), além de apresentar o Documento Base do Processo Participativo, que norteará o planejamento da elaboração do plano em 2021.
Os debates de atualização do PNRH vêm ocorrendo desde 2019 e serão retomados no próximo dia 17 de março durante a Plenária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), dando início a uma intensa agenda de encontros, oficinas e seminários, com setores de usuários, órgãos públicos e sociedade civil. De acordo com o Documento Base, estão previstas cinco oficinas regionais, oito oficinas setoriais e com a sociedade civil, sete oficinas temáticas, três oficinas de pactuação do plano de ação e mais um seminário e uma oficina nacional para consolidação dos resultados. A Previsão é que o Novo PNRH seja aprovado no final do ano de 2021, na última reunião plenária do CNRH.
O PNRH 2022-2040 será composto por dois documentos, que trarão o conteúdo de Diagnóstico e Prognóstico dos Recursos Hídricos no Brasil, do Plano de Ação e do Anexo Normativo. O Relatório Conjuntura de 2017 a 2020 da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) irá compor o diagnóstico e prognóstico do novo Plano, enquanto o plano de ação definirá as estratégias para o desenvolvimento da gestão de recursos hídricos em nível nacional. O anexo normativo vai trazer os conteúdos que terão de ser desenvolvidos para o atendimento das metas do PNRH.
O novo Plano é composto por 10 premissas que são orientações a serem incorporadas de forma transversal nos documentos do PNRH, em especial, no Plano de Ação e no Anexo Normativo, sempre que forem pertinentes ao tema. Ao final do texto é possível conferir cada uma delas.
Segundo Adriana Lustosa, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e uma das responsáveis pela condução dos debates de elaboração do PNRH, as oficinas serão em ambiente digital e devem durar um dia inteiro, o que deve facilitar a participação da sociedade. Adriana também atentou que conforme cada um dos eventos forem acontecendo os resultados serão compilados e remetidos à CTPA.
O Documento Base do Processo Participativo do Novo Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022 – 2040, no qual é possível conferir todo o calendário de debates, pode ser baixado no site do Consórcio PCJ, em www.agua.org.br/biblioteca, dentro de Apresentações.
10 PREMISSAS PARA O PNRH 2022-2040
- Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos como Diagnóstico e Prognóstico do novo PNRH.
- Análise do balanço hídrico e da visão de futuro para a construção de cenários.
- Incorporação das lições aprendidas com as crises hídricas ao planejamento.
- Articulação e integração com as políticas e planos setoriais para nortear a segurança hídrica no País.
- Impacto no orçamento e consequência regulatória.
- Diálogo com os setores usuários de recursos hídricos e com a sociedade civil.
- Adoção de recortes territoriais de referência para o planejamento nacional.
- Divisão de atribuições entre as diferentes escalas de Planos de Recursos Hídricos.
- Integração com a gestão ambiental e com a gestão territorial, incluindo as regiões de fronteira.
- Integração com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.
Sobre o CNRH e a Participação do Consórcio PCJ
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) é a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 1997. O colegiado desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água, sendo um dos grandes responsáveis pela implantação da gestão dos recursos hídricos no território nacional. A participação do Consórcio PCJ no Conselho é de extrema importância para que os temas de interesse das Bacias PCJ sejam ouvidos e levados em considerações em possíveis novas legislações e diretrizes na gestão de recursos hídricos.
Após a restruturação do CNRH por meio do Decreto nº 10.000, de 03 de setembro de 2019, que alterou a composição do órgão colegiado e extinguiu o segmento dos Consórcios, levou o Consórcio PCJ a pleitear a vaga pelo segmento das Organizações Não Governamentais. A entidade se tornou, então, a única representante das Bacias PCJ no Conselho, já que no segmento dos Comitês foram eleitas outras regiões hidrográficas.
