“Como ter um mesmo código florestal para um país com tantos biomas diferentes, com tantos recursos e necessidades diferentes?” foi a indagação proposta pelo jornalista ambiental e colunista do jornal O Estado de São Paulo, Washington Novaes, durante o Seminário “Alterações do Código Florestal e os Desafios do Desenvolvimento Sustentável”, que teve como objetivo debater os impactos das mudanças na legislação ambiental do Brasil. O evento aconteceu no auditório do Instituto de Engenharia, em São Paulo. Representando o Consórcio PCJ, estiveram presentes o Gerente Técnico, Alexandre Vilella, e o Coordenador de Projetos, Guilherme Valarini.
Segundo Novaes, o mais acertado seria existir um código florestal adequado para cada bioma brasileiro. Um bioma é definido como sendo uma comunidade de plantas e animais, geralmente de uma mesma formação, comunidade biótica. “Tinha de haver um código florestal adequado para cada bioma”, afirmou o jornalista.
Para explicar sua ideia, Novaes citou como exemplo a questão do cerrado brasileiro. Segundo ele, a região já perdeu quase 50% de sua vegetação e continua perdendo. “Metade do desmatamento anual no Brasil acontece no cerrado. Pela legislação ele sequer considerado um bioma, ou seja, um patrimônio nacional”, disse o jornalista ambiental do Estado de São Paulo.
O debate contou ainda com as participações de Samuel Ribeiro Giordano, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade – FEA/USP, Sergius Gandolfi. Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – ESALQ/USP, José Goldemberg – Instituto de Eletrotécnica e Energia – IEE/USP, Ricardo Ribeiro Rodrigues – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – ESALQ/USP.
Maior eficiência agrícola é possível reduzir áreas para pecuária e agricultura
O professor e pesquisador da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – ESALQ/USP, Ricardo Ribeiro Rodrigues, trouxe números para mostrar a não necessidade de desmatamento em novas áreas com o intuito de exploração agrária ou pecuária. Ele citou como exemplo a produção de carne. Até 2022 serão necessários 1,1 bilhão de toneladas de carne para o consumo. De acordo com o pesquisador, o Brasil, atualmente, produz 55 kg por hectare ao ano. Serão necessários 14 milhões de hectares adicionais para atender essa demanda.
“Se aumentarmos a tecnificação da pecuária, com o aporte em investimento em tecnologia de R$ 75 milhões atuais para R$ 350 milhões por ano, nós vamos usar apenas 8% da pastagem, atual. Hoje, o grande problema do Brasil é a tecnificação da pecuária”, pontuou Rodrigues.
Segundo o professor da ESALQ, se houver um aumento de desenvolvimento e orientação técnica é possível liberar 80 milhões de hectares da pecuária para a produção de alimentos até 2080. “E ainda estão querendo derrubar floresta para pecuária e produção de alimentos”, comentou Rodrigues.
MP 571/2012 foi aprovada essa semana e segue para sanção da presidente Dilma
O Senado aprovou na última terça-feira, dia 25 de setembro, a Medida Provisória (MP 571/2012). O texto agora vai para a Presidente Dilma Rousseff, que poderá sancionar ou vetar novamente o texto que foi modificado pelos parlamentares.
O texto original da MP já previa benefícios escalonados para propriedades até 10 módulos fiscais, os quais, no projeto aprovado, foram ampliados para áreas até 15 módulos fiscais, que são as médias propriedades.
Também foi reduzida de 20 metros para 15 metros a largura da faixa mínima de mata exigida nas margens de rios, para médios produtores. E para os grandes produtores, a exigência mínima de recomposição de mata ciliar caiu de 30 metros para 20 metros.
Foi mantida, para as propriedades maiores, a recomposição máxima de 100 metros de mata. No entanto, foi aprovada norma que delega aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), a serem implantados pelos governos estaduais, a definição sobre qual será a obrigação de recomposição de cada produtor, dentro do mínimo e máximo fixados.
Novas regras causam preocupação sobre a preservação de Matas Ciliares
No Seminário em São Paulo, foi atentado para esse ponto do Novo Código Florestal, que leva em conta o tamanho das propriedades rurais, medidas por módulos, e não somente a largura entre as margens dos rios, o que pode se configurar como uma ameaça à preservação de matas ciliares, com diminuição da área a ser recuperada e preservada.
O Consórcio PCJ demonstrou tal preocupação sobre os potenciais impactos à recuperação e preservação dos mananciais, no início de agosto, durante o 1º Simpósio dos Comitês PCJ, realizado em São Pedro (SP).
“Com as alterações propostas pelo novo código florestal, uma propriedade rural que recuperamos suas áreas de preservação permanente quando a lei antiga ainda era vigente, se fôssemos fazer o plantio atualmente, reduziríamos pela metade a área que foi reflorestada. Consequentemente, todos os benefícios que as matas ciliares favorecem, como infiltração de água, aumento de biodiversidade, sequestro de carbono, dentre muitos outros, ficariam reduzidos proporcionalmente”, comenta o Coordenador de Projetos do Consórcio PCJ e responsável pelo Programa de Proteção aos Mananciais, Guilherme Valarini.
Para ler na íntegra a MP 571/2012, acesse: http://www6.senado.gov.br/mate-pdf/114726.pdf
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
