O Consórcio PCJ levantou o perigo de ameaça de preservação de matas ciliares com a regra do Novo Código Florestal que leva em conta o tamanho das propriedades rurais, medidas por módulos, e não somente a largura entre as margens dos rios. O aviso aconteceu durante o Simpósio dos Comitês PCJ, na mesa redonda “Restauração Florestal nas Bacias PCJ”, ocorrida no dia três de agosto.
No Brasil, módulo rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, que é calculado para cada imóvel a partir dos dados constantes no cadastro de Imóveis Rurais no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural) gerenciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). É definido como a dimensão do imóvel rural admitida como suficiente para sua constituição como unidade produtiva.
Pelo Novo Código Florestal, a área nas margens dos rios que deveria ser preservada com o plantio e manutenção de matas ciliares (Áreas de Preservação Permanente – APP) deixa de levar em conta exclusivamente a largura do rio em função da adoção do critério dos módulos rurais.
Nas regras anteriores, rios com até 10m de largura precisavam ter 30 metros de área preservada de matas ciliares. Pelo novo código só terão os mesmos 30 metros de preservação propriedades que tenham acima de 10 módulos em rios com mais de 10 metros de largura que cortem sua propriedade.
“O retrocesso que está acontecendo em relação aos limites das APPs úmidas, que são as matas ciliares, não é simplesmente o de redução das metragens e sim na regra que se está adotando para se calcular as larguras das matas, que é baseado no tamanho das propriedades rurais, ou seja, não relevando os princípios técnicos adequadamente”, atentou durante a mesa redonda o coordenador de projetos do Consórcio PCJ e responsável pelo Programa de Proteção aos Mananciais, Guilherme Valarini.
Essas alterações fazem parte do texto principal do relatório sobre a MP (Medida Provisória) 571, editada pelo governo, em abril, para preencher as lacunas deixadas pelos vetos no novo Código Florestal. O projeto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado para, então, ter a sanção ou veto da presidente. A MP perde a sua validade em oito de outubro desse ano.
O Consórcio PCJ mantém há 20 anos o Programa de Proteção aos Mananciais, que já plantou 3,5 milhões de mudas nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A entidade nesses anos todos muito mais que plantar mudas nativas fomenta o sentimento de preservação e recuperação dessas áreas às margens dos rios, tão importante para a manutenção da disponibilidade e qualidade hídrica.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
