Na próxima quinta-feira (24) um novo evento do Consórcio PCJ em Amparo trará o mesmo tema
O Consórcio PCJ promoveu na manhã da última quinta-feira (17) a oitava capacitação do Projeto Gota d’Água “Preserve cada gota”, com a discussão sobre o Novo Código Florestal, na sede da entidade, em Americana (SP). A palestra foi ministrada pelo coordenador de projetos do Consórcio PCJ, Guilherme Valarini que explicou de forma didática as mudanças relacionadas ao antigo e ao atual código e seus impactos.
A gerente técnica Andrea Borges iniciou a oitava capacitação apresentando a agenda e os próximos encontros. Após isso, foi pontuado as vazões médias do Sistema Cantareira e suas perspectivas para a crise hídrica, entre elas: chuvas, obras emergenciais e medidas de contingência.
Já Guilherme Valarini explanou sobre o Programa de Proteção aos Mananciais do Consórcio PCJ, que atua há 24 anos, buscando reverter o alto grau de degradação das matas ciliares nas bacias PCJ, para garantir água em quantidade e qualidade para as atuais e futuras gerações dessa região.
Além disso, Valarini pontuou a relevância das matas ciliares e esclareceu sobre o novo código florestal (lei 12.727 de 17 de outubro de 2012) que alterou as regras de preservação e recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. As matas ciliares em rios, ribeirões, córregos e nascentes são consideras APPs e com importante papel para evitar contaminações e assoreamento dos mananciais. Elas sofreram alterações bastante significativas com a nova legislação. Pelo código antigo, datado de 1965, a área a ser preservada às margens dos rios levava em consideração o leito maior do curso d’água, ou seja, o espaço que ele ocupa em período de cheias. A lei 12.727 considerou apenas o leito do rio durante a estiagem, além de exigir a preservação de apenas cinco metros de matas ciliares em propriedades rurais de 1 a 4 módulos fiscais, quando no código de 1965 o mínimo era de 30 metros. Só nas Bacias PCJ isso representa uma perda média de 40% na área de preservação e consequentemente afetará a qualidade e quantidade de água nos mananciais. Outra alteração polêmica é a que consta no artigo 67 do novo código, em que há a possibilidade de dispensa de propriedades rurais manterem reservas legais. Estima-se que 25% da área agrícola no país não precisarão manter mais as Reservas Legais.
A novidade é que hoje, se usa uma metodologia para determinação da área de recuperação de matas ciliares baseada no tamanho da propriedade, sendo assim, a questão técnica foi deixada de lado. “Se você tiver mais mata ciliar para recompor, e já tiver atingido os 10% do tamanho da propriedade, terá a opção de parar, essa é a regra. O Novo Código Florestal facilitou a vida dos proprietários rurais, mas prejudicou intensamente o meio ambiente.” afirma.
Por outro lado, a instalação do CAR (Cadastro Ambiental Rural), foi considerado como um ponto positivo para a participante Ana Lúcia Floriano Rosa Vieira: “Se formos falar em termos de sustentabilidade e até em outras ações é importante esse mapeamento, já que a produção de água é no âmbito rural; é preciso conhecer o que a gente tem.” destaca.
É importante ressaltar que o Consórcio PCJ, no que diz respeito ao novo Código Florestal, vem estimulando os municípios visando implantar leis mais rígidas, realizando palestras e criando materiais informativos sobre o tema.
No dia 24 de setembro (quinta-feira),a partir das 9:00 horas acontecerá o evento “Diálogos sobre o Novo Código Florestal e Restauração Ecológica” no Auditório UNIFIA, na cidade de Amparo. O encontro será realizado pelo Consórcio PCJ e pela Petrobras/Replan, com apoio da Iandé – Educação e Sustentabilidade, SAAE de Amparo e do IPEF.
Sobre o Projeto Gota d’ Água
O Projeto Semana da Água foi remodelado pelo Programa de Educação e Sensibilização Ambiental do Consórcio PCJ e passou a se chamar “Projeto Gota D’água: #PreserveCadaGota”. O novo projeto pretende intensificar as ações de educação ambiental nas Bacias PCJ que extrapolem a execução das Semanas da Água nos municípios, o que de fato já ocorre na prática. Com esse novo projeto, a equipe do Programa de Educação Ambiental sempre estará à disposição dos associados ao Consórcio PCJ, com o desenvolvimento das semanas da água municipais e de qualquer outro projeto de educação ambiental.
