A Agência Nacional de Águas (ANA) realizou no dia 18 de novembro, em parceria com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e os Comitês PCJ, reunião de esclarecimento acerca da Minuta de Resolução ANA/DAEE que trata sobre a redução das captações de água. Diante da falta de consenso e de novas sugestões a Agência optou por receber novas contribuições e realizar mais uma reunião de esclarecimento no início de dezembro, em data a ser confirmada ainda. O Consórcio PCJ irá apresentar novas contribuições ao documento até o dia 28 de novembro, prazo estipulado pela ANA.
Durante o encontro, que aconteceu no Instituto Agronômico de Campinas (IAC), o superintendente adjunto de regulação da ANA , Patrick Thomas, agradeceu pelo apoio e contribuições do Consórcio PCJ. Segundo ele, desde a reunião anterior, realizada no início de outubro no mesmo IAC, o Consórcio PCJ foi a entidade que mais encaminhou propostas e a maioria delas foram incorporadas à minuta que a ANA está produzindo.
As propostas do Consórcio PCJ também foram elogiadas pelo promotor público Ivan Carneiro, as quais, de acordo com ele, são extremamente coerentes.
No documento que o Consórcio PCJ irá encaminhar com novas propostas à ANA constam três sugestões. A primeira trata do princípio constitucional da isonomia no trato com a água; deste modo, caso a Resolução para restrição de captação de água nas Bacias PCJ seja realmente aprovada, a entidade entende que essa mesma medida deve ser aplicada nas mesmas proporções às vazões do Cantareira para a Grande São Paulo.
O Consórcio também irá propor à ANA que as regras desta Resolução Conjunta sejam revistas e sua efetividade seja avaliada, durante a renovação da outorga do Sistema Cantareira prevista para outubro de 2015.
Como sugestão final, a entidade solicita que os órgãos gestores decretem “Estado de Criticidade” do Sistema Cantareira incentivando a população a tomar iniciativas para a redução do consumo de água, contribuindo assim com os serviços de abastecimento público que serão obrigados a restringirem as captações de água nas Bacias PCJ.
O documento com essas novas contribuições será encaminhado ainda essa semana para avaliação dos associados ao Consórcio PCJ, para que possa ser enviado dentro do prazo estipulado à ANA e ao DAEE.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
