Está em vigor desde novembro, a lei nº 13.186, sancionada pela presidente da república, Dilma Rousseff, que institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável, que tem como objetivo principal estimular a adoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis.
Segundo a nova lei, o Estado deve incentivar o uso dos recursos naturais de forma a proporcionar qualidade de vida para a geração presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
Além disso, a melhor gestão dos resíduos sólidos é um dos objetivos da nova lei, que se preocupa com o pós-consumo de embalagens, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e outros produtos considerados perigosos ou de difícil decomposição.
O Consórcio PCJ desde 2010 promove eventos com as empresas associadas sobre novas legislações e a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O tema foi destaque também nas reuniões do Conselho de Associados, como forma de intermediar possíveis parcerias entre os setores público e privado, com o objetivo de fomentar acordos para a execução da política reversa (o retorno de embalagens aos seus fabricantes de origem), seja por meio de cooperativas ou acordos setoriais.
Em outubro de 2015, a entidade organizou o Seminário sobre Responsabilidade Compartilhada no Gerenciamento de Resíduos Sólidos na sede da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), em Campinas (SP), no qual a logística reversa e os acordos setoriais foram discutidos.
A “lei da sustentabilidade”, sancionada em novembro, busca unir o poder público, em âmbito federal, estadual e municipal para promover campanhas em prol do consumo sustentável e capacitar os profissionais da área de educação para inclusão do tema nos programas de educação ambiental do ensino médio e fundamental.
Nesse aspecto, é importante destacar a importância de um forte trabalho de educação para sensibilização da comunidade, como sendo um dos atores nesse processo e não podendo ficar alheia a execução do mesmo. O Consórcio PCJ, por exemplo, tem atuado nessa frente há 21 anos, por meio do seu programa de Educação e Sensibilização Ambiental, que capacita por meio do projeto “Gota d’Água”, em média, cerca de 180 mil alunos por ano.
Para o coordenador de projetos da entidade e responsável pelo Programa de Resíduos Sólidos do Consórcio PCJ, José Cezar Saad, os trabalhos de educação ambiental devem ser intensificados na área de gestão de resíduos sólidos. “A efetiva implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos só será possível com a total integração entre o poder púbico, privado e a comunidade, que terá de modificar posturas até então deixadas de lado no seu dia a dia, como a separação do lixo nas residências e a sensibilização de sua responsabilidade dentro do processo da logística reversa”, comenta.
Mais informações sobre a lei 13.186/2015, que instituiu a “Política de Educação para o Consumo Sustentável”, podem ser obtidas no link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13186.htm
