Atualmente, durante a estiagem atípica de 2014, com ocorrência em pleno verão, muitas informações totalmente novas chegam até a comunidade, que surpresa e sem conhecer o histórico dos equívocos de planejamentos e ações, acabam estabelecendo um conceito totalmente distorcido da realidade.
A falta de planejamento e fiscalização do uso e ocupação do solo é algo registrado em todas as regiões do mundo e, livros que tratam do assunto ressaltam que não adianta procurar culpados, pois aprender com os efeitos diretos e colaterais do erro faz parte do ser humano.
Comentam os analistas do setor, que o município de São Paulo é destaque internacional quanto a seu crescimento inesperado, tanto industrial quanto populacional, produzindo até os nossos dias uma região metropolitana com mais de 22 milhões de habitantes e embora tenham ocorrido inúmeras tentativas das administrações públicas, que se sucederam, o crescimento da ocupação territorial aconteceu de forma desordenada.
A represa de Guarapiranga, região sul de São Paulo, inicialmente voltada para produção de energia elétrica, a partir de 1928 passou a contribuir com o abastecimento hídrico da cidade, recebendo o reforço do reservatório de Billings (Capital-SP) em 1949.
Mas sempre insuficientes frente ao crescimento populacional, que atualmente embora em menor escala registre o acréscimo de, no mínimo 220 mil novos habitantes por ano.
Registros históricos mostram que estudos desenvolvidos ao longo de anos apontaram na década de 60 duas grandes soluções para suprir o abastecimento da RMSP.
Sendo a primeira, a construção de 7 reservatórios no “Vale do Ribeira” permitindo uma oferta de água equivalente a todo o consumo atual da RMSP, por volta de 80 m3/segundo, com um custo estimado de 6 bilhões de dólares. Tal proposta, concluem os especialistas, somado aos demais reservatórios existentes, teria deixado a RMSP sem problemas de abastecimento de água até 2050.
As dificuldades de controle no uso e ocupação do solo em todo o entorno de Guarapiranga e Bilings, provocaram a ocupação imobiliária desordenada, com lançamento de esgotos e resíduos direto nos reservatórios, somado ao crescimento assustador da Metrópole Bandeirante, levando os administradores públicos da época a obrigatoriamente partir para novas fontes de abastecimento.
Infelizmente, conforme evidência real cometeu-se um erro histórico de planejamento e optou-se para a segunda grande alternativa apontada pelos estudos, que foi a construção do Sistema Cantareira, com três grandes reservatórios nas nascentes do rio Piracicaba (Jaguari/Jacareí. Cachoeira e Atibainha), bacia hidrográfica localizada no interior de São Paulo (atualmente com 75 municípios incluindo Campinas, Piracicaba, Limeira, Americana, entre outros) e mais um na Bacia do Alto Tietê (RMSP) denominado Paiva Castro.
O Sistema custou menos que a primeira opção, ficando em um bilhão de dólares, porém atendendo pouco mais de 50% do abastecimento da RMSP e deixando o interior, na bacia do Piracicaba, prejudicada nas suas reservas de abastecimento.
Na mesma ocasião, o Governo de São Paulo induziu o vetor de crescimento para os Municípios de Campinas, São José dos Campos e Sorocaba. Para Campinas e região significou estímulo ao crescimento industrial, agrícola e populacional e retirada da água para dar sustentabilidade hídrica a RMSP.
Tal situação levou a Prefeitura Municipal de Piracicaba (SP) a mover, em 1981, uma “Ação Cautelar Indenizatória” contra a “SABESP” e a “Fazenda do Estado de São Paulo”, no valor de 30 milhões de dólares, valor financeiro gasto pelo município que, com a construção do Sistema Cantareira, provocou reduções de vazões e da capacidade de diluição de elementos poluentes no rio Piracicaba, obrigando-se a efetuar outros investimentos para procurar água junto ao Rio Corumbataí, distante 20 quilômetros do Município.
O exemplo de Piracicaba comprova que a construção do Sistema Cantareira obrigou toda a região da Bacia do Piracicaba, a realizar fortes investimentos e ações para garantir água para sua comunidade. Tal região hidrográfica é composta pelas bacias hidrográficas do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ).
Vários outros municípios investiram pesado em obras de transposição de água, construção de reservatórios, combate a perdas nas redes públicas de distribuição, proteção a nascentes e ações afins. Destacaremos os municípios de Campinas, Cosmópolis, Iracemápolís, Jundiaí, Limeira, Nova Odessa. Piracicaba, Santa Bárbara D’Oeste, Sumaré, entre outros, que juntos, somam dezenas de milhões investidos.
Com a construção do sistema Cantareira e, devido a escassez hídrica mostrar-se alarmante levou a criação do Consórcio PCJ em 1989, do Comitê PCJ em 1993, evoluindo para Comitês PCJ, permitindo a organização da região e através do “Planejamento, Fomento e Sensibilização”, provocando a elevação do índice de tratamento de esgotos domésticos das Bacias PCJ de 3% para 60%.
Registrando-se municípios como Campinas e Limeira com índices de perdas físicas em seus sistemas de distribuição na ordem de 19% e 15%, sendo que a média ideal internacional recomendada é de 20%.
As bacia PCJ, pela própria iniciativa viabilizou a elaboração de três projetos básicos e estudos ambientas prévios de reservatórios que somados regularizarão aproximadamente 8m3/segundo de água, localizados nos rios Camanducaia (Município de Amparo), Jaguarí (Município de Pedreira) e Ribeirão Piraí (Município de Salto, próximo ao Aeroporto de Viracopos – Campinas).
Também se utiliza de tecnologias alternativas, nas bacias PCJ, tanto que a SANASA – Campinas irá fornecer 600 litros por segundo, de água de reuso de Estação de Tratamento de Esgotos para abastecer o Aeroporto de Viracopos, após a sua ampliação, no momento em obras. Lembramos que tal vazão abastece o equivalente a população de 100 mil pessoas.
Com a implantação de vários programas, inclusive, da “Cobrança pelo Uso da água”, a partir de 2006, as bacias PCJ reduziram seu consumo de água Industrial de 15 m3 por segundo para 9,8 m3 por segundo.
Em 2004 foi renovada por mais 10 anos a outorga, autorização para a SABESP permanecer utilizando as águas do Sistema Cantareira. O documento principal expedido foi a Portaria DAEE 1213/2004, onde consta que nesse período a SABESP deveria reduzir sua dependência do Sistema Cantareira, com base nos argumentos, anteriormente mencionados.
Nesses 10 anos, concluídos em agosto de 2014, somente para atender um crescimento populacional mínimo de 1% ao ano, na RMSP, a SABESP deveria ter encontrado uma ampliação de disponibilidade hídrica para mais 2,5milhões de pessoas (13 m3/segundo). Esperava-se que montante próximo tivesse sido gerado para a reclamada redução da dependência do Sistema Cantareira.
Assim sendo, a SABESP deveria ter aumentado sua oferta hídrica, para a RMSP, nos últimos 10 anos em 25 m3/segundo. O montante de aproximadamente 12 m3/segundo é exatamente a liberação que as bacias PCJ têm solicitado do Sistema Cantareira nos últimos 4 anos, no período de estiagem.
Tanto que tal valor consta da proposta do Consórcio PCJ para a Renovação da Outorga do Sistema Cantareira prevista para ocorrer esse ano, prevendo-se a liberação para as Bacias PCJ na estiagem, em 2014 o montante de 12 m3/segundo e 18 m3/segundo em 2024.
Recentemente, devido a redução de retirada de água do Sistema Cantareira, anunciada pelo Governador de São Paulo, tornou-se público que a RMSP possui várias fontes de abastecimento e que o Cantareira se enquadra entre elas, fornecendo a maior quantidade (50%), foi informado que o montante seria reposto pelas demais fontes de abastecimento.
O fato anteriormente mencionado levou a falsa impressão que a RMSP está totalmente protegida e que possui um Sistema interligado, de vários reservatórios que garante seu abastecimento em qualquer situação.
Tais reservatórios existem, mas são insuficientes para garantir o abastecimento da Grande São Paulo, principalmente em período de estiagem; existe sim, a necessidade da RMSP encontrar outras fontes de abastecimento, podendo, inclusive, retomar o Projeto dos 7 Reservatórios do Vale do Ribeira, talvez não viabilizando a construção de todos, devido a muitas ocupações que ocorreram nos últimos anos, porém, o suficiente para reduzir a dependência do Sistema Cantareira.
Tanto que, o sistema Integrado da RMSP não é sustentável, que mesmo sabendo do risco para a “Vida útil do Sistema Cantareira”, a RMSP permaneceu durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de 2014, retirando aproximadamente 31 m3/segundo, levando os reservatórios a níveis abaixo de 20%, considerados altamente críticos.
Quanto da renovação da outorga da utilização do Sistema Cantareira, pela SABESP, prevista para vencer em agosto de 2014, conforme inclusive consta na legislação que regula o assunto e, é usual em tais processos, todas as medidas de compensação e ações afins cabem ao solicitante da outorga e não a bacia hidrográfica fornecedora da água, no caso específico Bacias PCJ.
Caso os Governos Estaduais de Minas Gerais e São Paulo e a União entendam que determinados investimentos fogem da responsabilidade da SABESP, pelo fato da mesma ser uma Concessionária de água, que os Governos mencionados assumam as obras e as ações e não que tal seja repassada para as Bacias PCJ, que já fornecem a água a ser outorgada.
As bacias PCJ estão fazendo, rigorosamente sua lição de casa, conforme mencionado anteriormente, inclusive promovendo programas de racionalização da água, apesar de ser o 3º Parque Industrial do País, com um PIB de 7% e um crescimento anual na ordem de 5% ao ano, superior a RMSP que é de 1 % ao ano. Portanto tem que receber apoio em suas necessidades e não ser penalizada.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
