Esclarecimentos acerca da matéria “DAEs fecham se população economizar mais água”, veiculada pelo jornal Todo Dia.
O Consórcio PCJ gostaria de esclarecer algumas informações veiculadas pela matéria de capa do jornal Todo Dia, do último domingo, dia 23 de agosto, em que se aborda a situação financeira dos serviços de abastecimento nas Bacias PCJ.
O título na capa do jornal “DAEs fecham se população economizar mais, diz PCJ”, como também a reportagem no interior do Caderno Cidades do mesmo periódico, na página 04, podem causar a impressão na opinião pública de que o Consórcio PCJ esteja recomendando a interrupção do consumo racional de água, diante da instabilidade financeira vivida pelos serviços de abastecimento.
O Consórcio PCJ esclarece que desde 2013 vem promovendo o consumo racional de água nas Bacias PCJ, devido à ocorrência de evento hidrológico extremo que tem alterado drasticamente o regime de chuvas e, consequentemente, a disponibilidade hídrica da região. Esta posição da entidade não se alterou, sobretudo, num momento em que a estiagem está se intensificando e alguns pontos dos rios da região estão entrando em estado de restrição de captação de água.
Na matéria do Jornal Todo Dia, o veículo afirma que a Gerente Técnica do Consórcio PCJ, Andréa Borges, indica como solução para a crise financeira dos serviços de abastecimento o aumento tarifário. O Consórcio PCJ esclarece que tal afirmação não foi realizada e informou ao Jornal, durante a entrevista, que desde 2014, ao lado da Agência Reguladora do Saneamento na região (ARES-PCJ), está solicitando aos governos do Estado e da União desoneração fiscal para o setor, com o objetivo de melhorar as finanças dos serviços de água e minimizar possíveis impactos tarifários para a população. Borges elencou essas atividades e mencionou a necessidade de buscar a médio e longo prazo a implantação de tarifas reais, preconizadas pela Política Nacional de Saneamento Básico, Lei 11.455/07, no Capítulo VI, Artigo 29, Parágrafo 1º, no qual estão estabelecidas as diretrizes para a instituição das tarifas, conforme trecho abaixo:
“…a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico observará as seguintes diretrizes:
I – prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública;
II – ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços;
III – geração dos recursos necessários para realização dos investimentos, objetivando o cumprimento das metas e objetivos do serviço;
IV – inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;
V – recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência;
VI – remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços;
VII – estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços;
VIII – incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.”
Deste modo, deixamos claro que estamos sensibilizados com a situação dos serviços de abastecimento das Bacias PCJ, que passam por sérios problemas financeiros gerados por tarifas desatualizadas, aumentos do preço dos insumos para tratamento de água devido à crise hídrica, além de somar a isso tudo aumentos da energia elétrica e dos produtos químicos (cotados em dólar), que fugiram de todas as projeções de custos dos serviços de saneamento, ou seja, redução das receitas e aumento dos custos.
O Consórcio PCJ também compreende o trabalho da população, que atendeu as recomendações da entidade de uso racional e de mudança cultural no trato com água, o que permitiu que toda a bacia tenha reduzido em média 20% do consumo. Por isso, temos buscado incessantemente que os governos do Estado e Federal se sensibilizem com a situação da nossa região, como de todo o Sudeste do Brasil, que passa pela pior estiagem da série histórica, com o objetivo de reduzir mais impactos financeiros à comunidade com aumentos de tarifas. Diante das negativas que recebemos do poder público estadual e federal, o Consórcio PCJ não desistiu e encaminhou a solicitação de desoneração fiscal à Receita Federal e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Em retorno, a Receita Federal sinalizou agendamento de audiência para a discussão do assunto, o que o Consórcio PCJ está realizando em caráter de urgência.
Assessoria de Comunicação
Consórcio PCJ
