Esclarecimentos sobre os papeis de órgãos e entidades na crise hídrica
Diante do destaque que a problemática da água tomou durante o ano de 2014, diante do agravamento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ e do Alto Tietê, onde está a Região Metropolitana de São Paulo, o Consórcio PCJ gostaria de esclarecer quem é quem e suas devidas responsabilidades dentro da crise hídrica que está comprometendo o abastecimento público, industrial e rural das regiões envolvidas, com objetivo de evitar cobranças equivocadas entre os órgãos e entidades envolvidas com a crise hídrica:
Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ): é uma Agência de Planejamento, Fomento e sensibilização, que conglomera 43 municípios e 31 empresas participantes, que garante sua sustentabilidade com mensalidade de seus associados. O Consórcio PCJ desenvolve ações de gestão, preservação e recuperação nas Bacias PCJ, por meio de 14 programas de atuação. Desde dezembro de 2013, a entidade está alertando municípios, empresas e setor rural das Bacias PCJ e do Alto Tietê sobre a anomalia no regime de chuvas e na possibilidade de estresse hídrico na região. O Consórcio em fevereiro de 2014, elaborou 25 mandamentos sobre a estiagem, em março do mesmo ano, as necessidades hídricas das Bacias PCJ foram compiladas na Carta de Campinas e, por fim, no Ato do Cantareira, em abril, apresentou documento com 39 soluções, divididas em curto, médio e longo prazo. O Consórcio PCJ é uma associação de usuários de água, com 25 anos de atuação e respeitabilidade perante a comunidade e a opinião pública.
Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE): é o órgão gestor dos recursos hídricos do Estado de São Paulo. Para melhor desenvolver suas atividades, e exercer suas atribuições conferidas por lei, atua de maneira descentralizada, no atendimento aos municípios, usuários e cidadãos, executando a Política de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, bem como coordenando o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos, nos termos da Lei 7.663/91, adotando as bacias hidrográficas como unidade físico – territorial de planejamento e gerenciamento. O DAEE é responsável pela emissão de outorgas (autorização de captação de água em rios, poços e reservatórios) como, também, o órgão por fiscalizar se as mesmas estão sendo cumpridas. Compete ao DAEE, também, a emissão da outorga para captação de água do Sistema Cantareira, função essa delegada pela Agência Nacional de Águas, que seria a verdadeira responsável, por causa de o Cantareira ter em sua formação rios de domínio da União.
Agência Nacional de Águas (ANA): cabe à ANA disciplinar a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos de gestão criados pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Dessa forma, seu espectro de regulação ultrapassa os limites das bacias hidrográficas com rios de domínio da União, pois alcança aspectos institucionais relacionados à regulação dos recursos hídricos no âmbito nacional.
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM): é responsável por planejar e promover ações direcionadas à preservação da quantidade e da qualidade das águas de Minas Gerais. O IGAM é o equivalente mineiro do DAEE no Estado de São Paulo. O gerenciamento é feito por meio da outorga de direito de uso da água, do monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas do Estado, dos planos de recursos hídricos, bem como da consolidação de Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) e Agências de Bacia. O Instituto tem como diretriz uma administração compartilhada e descentralizada, envolvendo todos os segmentos sociais. Nas negociações da renovação da outorga do Sistema Cantareira, o Instituto participa das discussões devido às nascentes do sistema estarem no Sul de Minas Gerais.
Sabesp: A Sabesp é uma empresa de economia mista responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 364 municípios do Estado de São Paulo, além de deter a outorga de operação do Sistema Cantareira.
Grupo Técnico de Assessoramento para gestão do Sistema Cantareira (GTAG-Cantareira): Em função das atuais ocorrências climáticas extraordinárias que resultaram em volumes afluentes insuficientes nas represas do Sistema Cantareira, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) instituíram o Grupo Técnico de Assessoramento para gestão do Sistema Cantareira (GTAG-Cantareira), cuja finalidade é proporcionar uma administração diferenciada do armazenamento do Sistema. Também fazem parte do GTAG: representantes da Sabesp, do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitê PCJ) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT). Ao GTAG-Cantareira compete, entre outras atribuições, a realização do acompanhamento diário dos dados referentes aos reservatórios e estruturas componentes do Sistema Cantareira, bem como dos postos de monitoramento de interesse: fluviométricos, pluviométricos e de qualidade. Além disso, será expedido relatório semanal avaliando a situação de armazenamento dos reservatórios do Sistema Cantareira e recomendando as vazões médias a serem praticadas.
Comitês PCJ: é considerado o parlamento da água. A comunidade pode participar do Comitê por meio das 12 Câmaras Técnicas. Os Comitês PCJ visam promover o gerenciamento dos recursos hídricos em sua área de atuação de forma descentralizada, participativa e integrada em relação aos demais recursos naturais, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos e das peculiaridades das bacias hidrográficas, mediante articulação permanente com o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, instituído pelo Decreto do Presidente da República, de 20 de maio de 2002, no âmbito da implantação da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, ora designado PCJ FEDERAL, e com o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari, criado no âmbito da Lei estadual de Minas Gerais nº 13.1999, de 29 de janeiro 1999, ora designado CBH-PJ, buscando a convergência das decisões desses colegiados, como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH): É responsável por coletar e analisar dados sobre quantidade e qualidade de água nas Bacias PCJ, bem como deliberar sobre proposta formulada pelo Grupo Técnico do Sistema Cantareira que indicam as vazões a serem encaminhadas do Cantareira para as Bacias PCJ, com base na portaria vigente emitida pelos órgãos gestores. Compete, também, à CT-MH estimular a implantação de forma integrada e consensual entre seus membros, de ações emergenciais que visem garantir condições mínimas para a utilização racional em sua área de atuação, tanto nos períodos de estiagem quanto nos de chuvas.
Grupo de Trabalho para a Operação Estiagem PCJ – 2014 dos Comitês PCJ (GT-Estiagem): Os baixos índices pluviométricos no período de Novembro/2013 a Março/2014, considerado como chuvoso, muito aquém das médias históricas, somando-se ao início do período de estiagem oficial (1º de abril) colocaram um cenário de alerta para os entes que atuam com recursos hídricos nas Bacias PCJ, sejam eles órgãos gestores, serviços municipais de abastecimento público ou usuários diretos e indiretos de recursos hídricos. Soma-se a isso a dificuldade de manutenção dos volumes dos reservatórios do Sistema Cantareira e a baixa recarga dos aquíferos e afluentes do Sistema. Diante desse cenário, na busca da conscientização da população, do diálogo ao invés do conflito e da superação desse momento atípico por qual a região vive, os Comitês PCJ, por meio da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), criou por meio da Deliberação dos Comitês PCJ nº 197/14, de 27/03/2014, o Grupo de Trabalho para a Operação Estiagem PCJ – 2014, ou simplesmente GT-Estiagem 2014, para colocar à mesa todas as dificuldades atuais e negociar com os setores envolvidos as linhas de ações, através de consenso, para superar o período de estiagem citado.
Secretaria de Saneamento e Recurso Hídricos de São Paulo: é responsável pela implementação e aplicação de políticas de recursos hídricos. A secretária participa ativamente das discussões sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB: é a agência do Governo do Estado de São Paulo responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.
Ministério do Meio Ambiente (MMA): foi criado em novembro de 1992, tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, de forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
