Faltando um ano para concluir a renovação da outorga do Sistema Cantareira (complexo de cinco represas, sendo três delas nas cabeceiras das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), o Consórcio PCJ, durante o mês de julho divulgou entre os municípios e empresas associados minuta de documento sobre a renovação para debate e contribuições, que agora será apresentado na primeira quinzena de agosto em reunião na Agência Nacional de Águas (ANA), que deverá contar com presenças do Governo Federal e os Governos estaduais de São Paulo e Minas Gerais, envolvidos com o tema.
Pela proposta discutida pela Diretoria do Consórcio PCJ e pelo Grupo de Eventos Extremos da entidade, as Bacias PCJ precisam ter assegurados de 12 a 15m3/s, além de uma revisão da ferramenta Banco de Águas, antes focada exclusivamente na gestão de estiagem, sem contemplar a gestão de cheias devido à ocorrência de Eventos Extremos. O documento ainda discorre sobre a necessidade de comprometimento do Governo Paulista em construir as barragens nos municípios de Pedreira (SP) e Amparo (SP), que deverão regularizar mais 7m3/s para a região.
Desde a outorga de 2004, o Sistema Cantareira garante 5m3/s na estiagem para as Bacias PCJ, o que vem se mostrando insuficiente nos últimos anos, quando se chegou a solicitar até 12m3/s para garantir o abastecimento público, rural e industrial. A região vive um momento de franco crescimento vegetativo e industrial e a disponibilidade hídrica se torna a cada dia mais central nas discussões sobre Desenvolvimento Sustentável.
O Consórcio PCJ foi pioneiro em movimentar a comunidade sobre a importância do tema e como a gestão desse complexo de represas influencia na vida das pessoas e na economia local. Desde 2012, a entidade vem promovendo diversos eventos de esclarecimentos, como os Talk-Shows com a participação das entidades envolvidas com a negociação da renovação da outorga, da comunidade e do Ministério Público. Esse ano, o Projeto Semana da Água 2013, está trabalhando o assunto com mais de 180 mil alunos e educadores da rede pública e privada das Bacias PCJ.
Na reunião do Conselho de Consorciados, em março deste ano foi apresentado ao diretor presidente da ANA, Vicente Andreu, a urgência para o início das discussões sobre o tema, tendo em vista a complexidade que envolve o ano de 2014 com as eleições Presidenciais e Estaduais somadas à realização da Copa do Mundo. Andreu atentou na ocasião sua intenção de começar o debate o mais breve possível.
Em julho, o Presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Indaiatuba (SP), Reinaldo Nogueira, foi pessoalmente falar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em busca de uma sinalização quanto ao início das discussões oficiais sobre o Cantareira. Nogueira intensificou a posição da Diretoria da entidade em prol da antecipação das conversas de 2014 para 2013, o que foi bem aceito por Alckmin, que solicitou reunião com os prefeitos da região.
A mobilização realizada pelo Consórcio PCJ e parceiros, somada à Minuta de Documento da Renovação da Outorga de 2014, acabou por fim sensibilizando as autoridades quanto ao início dos debates oficiais entre ANA, pelo Governo Federal, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), pelo Governo de Minas Gerais, e a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), e Sabesp, pelo Governo paulista, todos os atores envolvidos com a renovação da Outorga do Sistema Cantareira. Uma reunião está agendada para agosto e o Consórcio PCJ está convidado formalmente a integrar o grupo de negociações. Em complementação, os Comitês PCJ emitiram recentemente ofício anunciando o início das discussões oficiais da renovação de 2014.
O Consórcio PCJ foi importante mobilizador da comunidade e negociador com as autoridades, durante a última renovação da outorga, em 2004. Partiu da entidade a proposta da Gestão Compartilhada (entre PCJ e Alto Tietê), sobre as vazões do sistema, que asseguraram 5m3/s para as Bacias PCJ, até então sem uma vazão mínima assegurada, e também foi o Consórcio o autor da proposta da ferramenta Banco de Águas. Todas essas iniciativas foram centrais para assegurar água para o desenvolvimento, tanto das Bacias PCJ, onde está a Região Metropolitana de Campinas, como a do Alto Tietê, onde está a Grande São Paulo.
Com o início das discussões oficiais sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, a intenção é de que uma proposta que atenda às necessidades das duas bacias seja construída ainda em 2013. A participação do Consórcio PCJ no grupo de negociação com a proposta de minuta de documento sobre o tema, discutido e colaborado com os 43 municípios e 30 empresas consorciadas, busca assegurar a sustentabilidade hídrica e econômica do Brasil. Barrar o desenvolvimento por falta de água das duas Bacias, Alto Tietê e PCJ, que são o primeiro e terceiro parque industrial do país, respectivamente, é obviamente comprometer o crescimento econômico do Brasil.
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