O Consórcio PCJ participou no dia 20 de setembro de reunião de esclarecimento no Ministério das Cidades sobre projeto Com+Água, inciativa promovida pelo próprio Ministério, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA/MCidades) e em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), via Programa INTERÁGUAS, que pretende disponibilizar até R$20 milhões em ações de consultoria para serviços de água públicos.
Representando o Consórcio PCJ, estiveram presentes na reunião o coordenador de projetos, José Cezar Saad, e o assessor técnico, Flávio Forti Stenico. Além do Consórcio, que representou os 42 municípios associados, participaram da reunião representantes das cidades: Indaiatuba (SP), São José do Rio Preto (SP), Jacareí (SP), Barretos (SP), Viçosa (MG), Governador Valadares (MG), Ituiutaba (MG), Itabuna (BA), Joinville (SC) e Porto Alegre (RS).
A chamada para a seleção de projetos foi aberta no dia 26 de agosto e os municípios interessados tem até o dia 9 de outubro para apresentar suas propostas. O objetivo da Chamada foi selecionar prestadores para transferência de conhecimento e implementação das metodologias de gestão eficiente de água e energia elétrica. Pretende-se, com essa ação, contribuir para a melhoria da gestão dos sistemas e da qualidade dos serviços ofertados à população.
As regras de participação
Para terem direito a se inscrever no projeto é necessário que o município tenha entre 30 e 200 mil ligações e no mínimo 100 mil habitantes. Somente serviços de água públicos estão aptos a pleitear a consultoria.
É importante notar que os recursos para a contratação da consultoria se referem exclusivamente ao custeio de atividades de assistência técnica e capacitação, não sendo possível, no âmbito desta contratação, aquisições de equipamentos, substituição de tubulações, obras e reformas e outras despesas afins, que podem ser custeadas pelo próprio prestador de serviços, se for o caso.
“O objetivo principal desta Chamada Pública é oferecer aos municípios contemplados, somente consultoria para capacitação de funcionários e assessoria técnica na gestão dos sistemas de combate a perdas de água e eficiência energética, firmando uma metodologia junto aos prestadores de serviços de água”, ressalta Stenico.
O valor mínimo a ser solicitado é de R$ 2 milhões por município. Diante do montante de R$ 20 milhões reservados pelo Governo para esse projeto, conclui-se que no máximo 10 serviços de água serão selecionados.
Depois de selecionados os projetos, a SNSA/MCidades e o IICA contratarão empresa de consultoria, por meio do Programa INTERÁGUAS, para executar as ações de consultoria e gestão no controle de perdas de água e eficiência energética apontadas como prioritárias pelo prestador.
Preenchimento da documentação
Durante a reunião, foi relatado pelos representantes dos municípios problemas de preenchimento das planilhas do Ministério das Cidades, que consiste no detalhamento completo (diagnóstico) da atual situação do prestador de serviços de abastecimento de água com relação ao combate de perdas e eficiência energética de distribuição. Os requerentes ainda devem preencher uma planilha sobre o plano de investimentos dos serviços de abastecimento para os próximos 18 meses.
Para os participantes da reunião, as planilhas fornecidas pelo Ministério das Cidades apresentaram alguns problemas com relação ao seu preenchimento, não atendendo a algumas demandas específicas dos municípios interessados.
Nesta linha, os representantes da Secretaria Nacional de Saneamento se disponibilizaram a solucionar os problemas relatados, e colocaram-se a disposição para auxiliar via e-mail, telefone, e até encaminhamento de planilha alterada para a situação específica do município requerente, fato este que mostra a complexidade do preenchimento da planilha e que o mesmo não segue uma regra geral, evidenciando a necessidade de um grande empenho e conhecimento dos funcionários que trabalham o dia a dia nas concessionárias de saneamento.
Os interessados em participar do projeto podem obter mais informações e baixar a documentação necessária pelo site http://www.iicabr.iica.org.br/pessoa-juridica/. Dentre os documentos exigidos, deverá ser enviada impreterivelmente, 02 (duas) vias impressas do Termo de Adesão, pelo correio, em envelope lacrado, à Representação do IICA no Brasil, no endereço SHIS, QI 05, Chácara 16 – Lago Sul – CEP: 71600-530, Brasília-DF, sob o Código: Chamada Pública N.º 112/2016, devidamente assinadas pelo representante legal do prestador. Já a ficha de inscrição pode ser enviada em meio digital (arquivos em formato de planilha eletrônica) para o e-mail interaguas@cidades.gov.br.
Quem pode participar?
Enquadram-se nos pré-requisitos para participarem no projeto, em virtude de possuírem serviços de abastecimento públicos e número mínimo exigido de ligações água, seriam os municípios associados de: Americana, Atibaia, Bragança Paulista, Campinas, Hortolândia, Piracicaba, Rio Claro, Santa Bárbara D’Oeste, Valinhos, Indaiatuba.
Aqueles que se interessarem sobre o projeto Com+Água e quiserem mais informações e auxílio para o fornecimento de informações para a captação do recurso, podem solicitar apoio pelo e-mail: saneamento@agua.org.br.
