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MP do saneamento é discutida no 49°CNSA

10 maio 2019



Consórcio PCJ participa do Congresso da Assemae e das discussões sobre a medida provisória

O 49º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae (CNSA), realizado do dia 06 a 10 de maio em Cuiabá-MT, reuniu especialistas que compartilharam com o público novidades do setor de saneamento. No total, foram realizadas 16 mesas redondas, 6 minicursos, 3 painéis, além das apresentações de trabalhos técnicos e exposição de tecnologias na feira técnica. Os temas abordados pelos painéis principais foram: “Novos Desafios para a Gestão do Saneamento”, “O Papel da Regulação para a Universalização do Saneamento” e “Assemae 35 Anos: na defesa do saneamento público brasileiro”.

A Medida Provisória (MP) 868/2018, que está para ser votada pela Câmara dos Deputados, foi discutida durante o painel “O Papel da Regulação para a Universalização do Saneamento”, que contou com as participações de: Marcelo de Paula Neves Lelis, do Ministério do Desenvolvimento Regional; José Walter Vazquez Filho, da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR); Carlos Motta Nunes, da Agência Nacional de Águas (ANA); Thimóteo Cezar Lima, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG), Carlos Roberto de Oliveira, da Agência Reguladora de Saneamento (ARES PCJ); e Hermes Ávila de Castro, da Assemae.

Os palestrantes ressaltaram que, pelo texto proposto na MP 868/2018, a ANA será responsável pela elaboração das diretrizes adotadas pelas agências de regulação do país. Contudo, com o não atendimento dessas diretrizes pelas agências reguladoras, os municípios é quem serão penalizados, pois terão dificuldades em acessar os recursos federais. Outros pontos abordados foram que existem aproximadamente 1600 municípios no Brasil que ainda não são regulados de nenhuma forma, e que a regulação deve ser feita a todos, e não apenas aos contratos de concessão, como é dito na MP do saneamento.

As agências reguladoras participantes do painel demonstraram preocupação quanto à possibilidade dos municípios, de até 20mil habitantes, elaborarem planos municipais de saneamento simplificados. A simplificação do plano pode produzir um diagnóstico incompleto, gerando interpretações diferenciadas sobre as demandas existentes.
O Superintendente Adjunto de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA, Carlos Motta, se mostrou favorável à proposta de regulação pela Agência Nacional prevista na MP 868/2018. Na visão do superintendente adjunto, é importante que sejam repassadas diretrizes para a regulação, em âmbito nacional, propiciando assim a uniformização da prestação do serviço em todo o país.

No dia 07 de junho, data em que a MP do saneamento foi aprovada pela Comissão Mista do Congresso Nacional, o Presidente do Consórcio PCJ e Prefeito de Nova Odessa (SP), Benjamim Bill Vieira de Sousa, estava no Congresso da ASSEMAE e pode participar pessoalmente das discussões sobre o assunto. De acordo com o Presidente Bill, “a Medida Provisória deve ser avaliada por especialistas da área, e debatida exaustivamente com os envolvidos, para que sejam detalhadas todas as dúvidas e eventuais pendências existentes, mas, acima de tudo, garantir a sustentabilidade dos serviços de saneamento”, afirmou Bill.

Prêmio Startup Assemae

O Consórcio PCJ ficou entre os oito finalistas da 3ª edição do Prêmio Startup Assemae, com o Projeto “Espaços Eco Hídricos”, que possui a adesão dos municípios de Extrema (MG), Indaiatuba (SP) e Piracicaba (SP). Aos finalistas, foi disponibilizada a utilização do Ponto de Tecnologia, visando a divulgação detalhada do projeto aos participantes do Congresso.

Na ocasião, a entidade expôs os objetivos, detalhes e conceitos do Projeto Espaços Eco Hídricos para autoridades, membros de serviços de água, alunos, professores e participantes da feira. A comissão julgadora do Prêmio ressaltou a importância do Projeto na divulgação das boas práticas ambientais e de saneamento realizadas nas Bacias PCJ.

Os avaliadores destacaram que a conscientização da sociedade, através de atividades turísticas que estejam ligadas à valorização dos serviços de saneamento e da conservação ambiental, é uma excelente alternativa para o município alcançar a sustentabilidade almejada.

O Projeto dos Espaços Eco Hídricos demonstra mais uma vez o pioneirismo do Consórcio PCJ, sempre engajado na busca por novas ideias e propostas. São essas ideias que em trazem soluções eficientes para a região, além de contribuírem para o amadurecimento e desenvolvimento da Bacia Hidrográfica que é considerada referência em gestão do saneamento e dos recursos hídricos.

O 3° Prêmio Startup da Assemae foi entregue ao final do quarto dia do 49º CNSA. As 3 equipes vencedoras se destacaram na apresentação de produtos inovadores que já estão sendo comercializados no mercado, sendo eles:

1° HidroReader, com o projeto de hidrômetro com telemetria inteligente e de baixo custo;

2° Niltex, com o projeto de suporte descartável para sacos de lixo;

3° Acqua Logic, com o software que engloba processos para o controle de perdas em sistemas de abastecimento de água.

Outras informações sobre o 49º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae podem ser obtidas em: http://www.assemae.org.br/congressonacional


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