José Sarney Filho – ou Zequinha Sarney, como é conhecido – é um dos raros personagens da cena política brasileira que conseguiu conciliar, na sua trajetória, uma atuação eficiente e discreta no campo político e uma militância firme e respeitada dentro da questão ambiental, tema sempre polêmico e que suscita mais divergências que convergências. Nesse ambiente de disputa, ele navega serenamente entre os (poucos) que atuam no diálogo e na convergência a favor do Meio Ambiente no Brasil.
Deputado Federal pelo nono mandato, nascido há 60 anos no Maranhão, e filho do ex-presidente José Sarney, Zequinha ocupa, no Governo Michel Temer, o cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente – o mesmo cargo que já havia ocupado no segundo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Convidado nessa entrevista a fazer uma análise da questão ambiental e a situar a posição do País diante dos principais desafios da gestão de recursos hídricos, ele mostra que domina completamente o tema e que está pronto para apresentar um Brasil com muitos avanços na gestão das Águas quando chegar o momento do 8º Fórum Mundial da Água, que ocorrerá em março de 2018, em Brasília. Zequinha mostra que houve avanços na Legislação, no fortalecimento do papel da ANA – Agência Nacional de Águas, na organização dos Comitês de Bacias Hidrográficas e revela muitas respostas que estão em andamento tanto no Projeto de Transposição do Rio São Francisco, como na reparação dos danos causados pelo Desastre de Mariana, em Minas Gerais.
Pela sua entrevista – que é a voz oficial do Governo Brasileiro sobre Meio Ambiente – constata-se que o Brasil pode ter, na sua vitrine, “muito a mostrar” no evento que se aproxima, quando os olhos do mundo se voltarão para nós, procurando exemplos de como o País encara a responsabilidade de ser detentor da maior reserva hídrica do Planeta. Sua entrevista mostra um político que domina a área técnica da sua pasta, ou, o inverso, um técnico que sabe fazer o jogo político a favor do setor que escolheu para defender como sua principal bandeira na atividade política.
REBOB – De que forma o Governo brasileiro está se movimentando para que tenhamos uma boa performance na organização e na realização do 8º Fórum Mundial da Água ?
A realização do 8º Fórum Mundial na Água é uma parceria entre o Conselho Mundial da Água e o governo brasileiro, por meio do Ministério do Meio Ambiente, contando com o apoio da ANA e do Governo do Distrito Federal, por meio da ADASA. A organização do evento em Brasília está sendo coordenada com muita competência pela ANA, em conjunto com a ADASA, buscando o envolvimento da sociedade civil já nas diversas atividades preparatórias para o evento.
O 8º Fórum Mundial na Água é mais importante evento do mundo tratando da temática da água, com o objetivo de promover o diálogo para influenciar o processo decisório sobre água no nível global. O Brasil é o primeiro a sediar o evento no Hemisfério Sul, o que trará maior visibilidade para a questão hídrica do lado de cá do mundo, tanto no que diz respeito a sua potencialidade em termos de desenvolvimento sustentável para os países, como também às fragilidades e desafios a serem superados nos próximos anos para o aprimoramento da gestão da água em um contexto de incerteza climática, por exemplo.
Nos últimos 20 anos muito se avançou em relação à gestão dos recursos hídricos no Brasil. O que antes era uma gestão dominada por alguns poucos setores usuários da água, passou a ter como premissa, a partir da Lei das Águas de 1997, a garantia dos usos múltiplos da água na bacia hidrográfica. O modelo de gestão proposto trouxe inovações com lastro na Constituição Federal de 1988 e no processo de redemocratização do País. Assim, a gestão da água deixou de ser uma questão apenas de governo, para tornar-se uma questão de governança, envolvendo também os setores usuários de recursos hídricos e a sociedade em geral na tomada de decisão.
Hoje contamos com cerca de 200 Comitês de Bacias Hidrográficas instituídos nos Estados da Federação e 10 Comitês de Bacias Hidrográficas de Rios de Domínio da União, como o São Francisco, o Rio Doce, o Rio Paranaíba, dentre outros. No entanto, há ainda lacunas para a sua implementação de forma efetiva: é preciso conciliar a questão da dominialidade dos rios; fortalecer os instrumentos de gestão previstos na Lei; melhorar a qualidade de nossas águas; dentre outros desafios.
A palavra-chave é conscientização. Temos que trabalhar para aumentar a percepção das pessoas (físicas ou jurídicas) sobre a relação entre suas atitudes e ações e as consequências na manutenção de nossos rios, em termos de qualidade e quantidade de suas águas. É preciso também termos em mente que a atuação na gestão da água e na recuperação dos nossos rios envolve uma confluência de políticas no território da bacia hidrográfica. Esses são grandes desafios.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF, conduzido pelo Ministério da Integração, beneficiará em torno de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, além das 294 comunidades rurais às margens dos canais. Mas essa água terá que ser bem gerenciada, daí a importância do fortalecimento das instituições que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH. Aliado ao PISF estão sendo realizadas ações de recuperação e preservação de nascentes do Rio São Francisco, recuperação de áreas degradadas, despoluição e demais intervenções voltadas para o desenvolvimento sustentável dessa importante região do País.
O desastre de Mariana chamou a atenção para o cuidado e melhor gestão das infraestruturas de barragens existentes no Brasil. Foi criada uma estrutura de governança complexa, o Comitê Interfederativo (CIF), que envolve o governo federal, os governos estaduais e as representações municipais e do comitê de bacia do Rio Doce. O CIF acompanha 41 programas previstos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC, que vêm sendo implementados pela Fundação Renova, voltados à recuperação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. O CIF é organizado em onze Câmaras Técnicas de diferentes áreas socioeconômicas e socioambientais, que o subsidiam na tomada de decisões.
Entre os programas, podem-se destacar, do ponto de vista ambiental: manejo dos rejeitos e implantação de sistemas de contenção; recuperação de Áreas de Preservação Permanente e de nascentes; conservação da biodiversidade aquática; coleta e tratamento de esgoto, destinação de resíduos sólidos e melhoria dos sistemas de abastecimento de água. Na vertente socioeconômica, cabe destacar os seguintes programas: cadastramento e ressarcimento dos impactados; proteção e recuperação da qualidade de vida dos povos indígenas e comunidades tradicionais; reconstrução das áreas urbanas afetadas; estímulo à contratação de mão de obra local; e retomada das atividades agrícolas e pesqueiras.
Destaca-se que não há vazamento de rejeitos oriundos da área da mineradora desde dezembro de 2016. As principais obras de reforço das estruturas remanescentes dentro do complexo da mineradora foram finalizadas. Já na área externa à empresa, nos primeiros 115 km, permanecem dispostos no meio ambiente mais de 50% (aproximadamente 20 milhões de m3) do total de rejeitos que vazaram. Nesta área se concentram majoritariamente as diversas ações pontuais e difusas de controle, contenção, estabilização e retirada de rejeitos em curso.
Por fim, deve-se registrar que, ainda neste mês de julho, serão inauguradas 22 estações telemétricas ao longo da calha do Rio Doce, voltadas ao monitoramento de parâmetros relacionados à qualidade da água e aos sedimentos resultantes do depósito de rejeitos de mineração após o rompimento da barragem de Fundão. Ao todo, serão 56 pontos estratégicos de monitoramento ao longo da bacia hidrográfica.
Os pontos mais importantes a se destacar durante o Fórum são o próprio modelo de governança da água no Brasil, reconhecido como avançado por muitos países, por seu caráter democrático, descentralizado, com respeito aos usos múltiplos. O desenvolvimento paulatino das instituições e instrumentos de gestão previstos na Lei. O acesso e melhoria da qualidade das informações sobre nossas águas e sua gestão. A própria criação e fortalecimento da ANA, como braço executivo da Política Nacional de Recursos Hídricos.
O Brasil é dono de uma das maiores disponibilidades hídricas do mundo e essa abundância hídrica ocorre em profunda interação com os recursos dos demais países sul-americanos, uma vez que as águas não respeitam as fronteiras políticas. Portanto, a temática transfronteiriça no contexto brasileiro torna-se estratégica, pois além dos milhares de quilômetros de fronteiras terrestres e divisas com 10 outras nações, cerca de 60% do território nacional estão inseridos em bacias hidrográficas que se estendem pelos territórios de nossos vizinhos. Segundo dados da ANA, estas bacias reúnem 83 rios fronteiriços ou transfronteiriços.
A liderança regional do Brasil em relação à água transfronteiriça se dará por meio do desenvolvimento da legislação e instituições para a gestão das águas, inclusive trazendo diretrizes para orientar a gestão nos rios compartilhados com outros países, o que é mais complexo, pois envolve questões de soberania. No entanto, essa liderança é estratégia para a integração política e econômica regional, com repercussão na conservação dos recursos hídricos e na sustentabilidade do desenvolvimento, com a superação das desigualdades econômicas e sociais, no país e em todo o continente.
FONTE: http://www.rebob.org.br/single-post/2017/07/27/Em-entrevista-exclusiva-ministro-diz-que-Brasil-ser%C3%A1-vitrine-no-F%C3%B3rum
