O Ministério das Cidades lançará na próxima semana processo seletivo de financiamento de obras de saneamento para Estados, municípios e operadoras públicas ou de economia mista. No total, serão liberados R$2 Bilhões em investimentos. A primeira fase de cadastramento das cartas-consulta vai de 24 de julho a 25 de agosto, com o preenchimento de formulário eletrônico no site do Ministério das Cidades (www.cidades.org.br).
Os interessados em pleitear os recursos podem apresentar projetos que contemplem as áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos, além de plano de saneamento básico.
O processo seletivo possui duas fases, cada uma realizada em quatro etapas: cadastramento das propostas, análise técnica, validação do agente financeiro, e seleção dos projetos pelo Ministério das Cidades. A primeira fase vai de 24 de julho de 2017 até 09 de março de 2018, com o resultado da seleção. Já a segunda fase acontece de 13 de novembro de 2017 a 17 de agosto de 2018. Os municípios podem ter apenas um projeto cadastrado por modalidade, independentemente do proponente. As propostas precisam atender aos requisitos de contrapartida de, no mínimo, 5% do valor do investimento.
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental priorizará os empreendimentos inseridos em municípios que possuam planos de saneamento e órgãos de controle social, bem como naqueles que já tenham sido contemplados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Embora não seja requisito, também será observado se a proposta está em estágio avançado quanto ao projeto de engenharia, licenciamento ambiental, outorga de recursos hídricos e regularidade fundiária, nos casos de modalidades que envolverem obras.
Detalhes sobre as regras para pleitear o recurso podem ser obtidos pela Instrução Normativa 29/2017 publicada no dia 11 de julho, no Diário Oficial da União. Clique aqui para acessá-la.
