O Governo do Estado de Minas Gerais assinou convênio junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Agência Nacional de Águas (ANA) para o custeio e manutenção de secretarias executivas de comitês de bacias, dentre eles o do Piracicaba e Jaguari (Comitê PJ), que serão repassados ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ) como entidade equiparada.
O valor total desse repasse será de R$ 12,5 mil mensais para a manutenção das funções administrativas e da secretaria. O Consórcio PCJ foi escolhido para exercer a função de entidade equiparada para gerenciar os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira das bacias PCJ.
O anúncio se deu durante o encerramento da Semana da Água, no dia 24 de março, na Cidade Administrativa de Belo Horizonte e contou com a participação de diversas autoridades, entre elas, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e o Diretor Presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo. Representando o Consórcio PCJ, estiveram presentes a subsecretária executiva da entidade, Jussara Cordeiro e a Coordenadora Técnica da Agência de Água PCJ, Sra. Daniella Neves.
“A escolha do Consórcio PCJ como entidade equiparada para a gestão recursos da cobrança mineira mostra a credibilidade da entidade nesses 20 anos de existência. Soma-se a tudo isso o know how que o Consórcio possui exercendo a função de agência de Água pela cobrança federal na bacia PCJ há mais de quatro anos. Temos convicção que faremos um trabalho de excelência na porção mineira também”, comentou Jussara.
A cobrança pelo uso da água na bacia do PJ começará a ocorrer em 2010 e os boletos já foram encaminhados. A cobrança será de forma progressiva e atingirá 100% em seu terceiro ano.
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