Manifesto do Cantareira entregará durante o evento 39 reivindicações aos órgãos gestores

 

Na próxima sexta-feira dia 25 de abril, às 10h30, na Rodovia José Augusto Freire (SP-036), na altura do km 100,8, entre Piracaia (SP) e Joanópolis (SP), o Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ) e seu Conselho Fiscal pretendem sensibilizar a comunidade e chamar a atenção do poder público sobre o valor econômico da água com o manifesto “Salvem o Cantareira – Água para Todos”, que acontecerá dentro de um dos braços que formam o reservatório Jaguari/Jacareí, o maior do Sistema Cantareira, que opera atualmente 4,18%. O Sistema como um todo opera a 11,51%, o índice mais baixo da sua história.

 

Durante o evento, será entregue documento elaborado pelo Conselho Fiscal do Consórcio PCJ com 39 reivindicações aos órgãos gestores que tiverem representantes presentes ao manifesto. A minuta do documento, que pode sofrer alterações pelos membros do Conselho até sexta-feira (25), pode ser conferida na íntegra logo abaixo. As sugestões estão abertas para contribuições dos próprios organismos gestores até para adequações legais para viabilidade de execução das ações propostas.

 

O manifesto tem como objetivo central alertar ao poder público sobre os riscos econômicos que envolvem o comprometimento da disponibilidade hídrica dos dois principais parques industriais do Brasil: a Região da Grande São Paulo e as Bacias PCJ, onde estão situadas a Região Metropolitana de Campinas, os aglomerados urbanos de Piracicaba e Jundiaí, que dependem em grande parte da água que vem do Sistema Cantareira. O evento pretende enaltecer o valor econômico da água e os reflexos que isso pode causar à economia do Brasil.

 

No documento que está sendo produzido para o evento, alerta para “toda a sociedade sobre a crise provocada pela escassez hídrica, na região Sudeste Brasileira, sendo irradiada das regiões abastecidas pelo “Sistema Cantareira”, cabeceiras do Rio Piracicaba, ressaltando que a água é um bem finito e possui valor econômico, ao mesmo tempo, propondo soluções a curto, médio e longo prazo, quanto aos efeitos dos eventos extremos”.

 

Dentre as propostas que serão apresentadas se destacam as reivindicações: declaração de “Estado de Calamidade Pública” nas questões hídricas para as Bacias Hidrográficas do PCJ e Alto Tietê, com liberação imediata de recursos financeiros, pelos Governos Estaduais, envolvidos e União; a redução drástica do consumo de água, preservando, assim, o volume morto do Sistema Cantareira; incentivos à fabricação de materiais hidráulicos que otimizem o consumo de água; estimular em construções novas e já existentes a implantação de armazenamento de água de chuva e que as Câmara de vereadores das duas bacias hidrográficas envolvidas, criem leis de exigência de construção de cisternas para armazenamento de água pluviais, para novas construções com área igual ou superior a 500 m2, prevenindo, ao mesmo tempo, a ocorrência de enchentes e inundações, a exemplo do município de Rio Claro (SP).

 

O documento ainda destaca a suspensão de aprovações de novos loteamentos e expansões urbanas nas regiões direta ou indiretamente envolvidas com o Sistema Cantareira, além de solicitar recursos para desenvolvimento do ecoturismo na região de cabeceira do sistema e projetos de preservação dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas. No total, serão apresentadas 39 reivindicações que deverão ser encaminhadas aos órgãos gestores e aos governos, Federal e do Estado de São Paulo. 

 

Já estão confirmadas as presenças do Presidente do Conselho Fiscal do Consórcio PCJ e vereador de Rio Claro, Julinho Lopes, da Prefeita de Piracaia, Teresinha Peçanha, do vereador do município de Campinas (SP), Luis Carlos Rossini, e o diretor presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo. 

 

O Consórcio PCJ disponibilizará um ônibus para os que queiram participar do manifesto, com saída da sede da entidade, em Americana (SP), às 7h da manhã, do dia 25. Existem assentos disponíveis a jornalistas dos órgãos de imprensa local que queiram ir ao evento. Para reservar seu lugar, favor entrar em contato com a Assessoria de Imprensa do Consórcio, enviando e-mail para imprensa@agua.org.br com nome completo, veículo, RG, CPF e telefone para contato.

 

O Consórcio PCJ locou um balão que conterá a logo da entidade e faixa com os dizeres “Salvem o Cantareira – Água para Todos”, para tornar fácil a visualização por parte dos participantes do local exato do manifesto na Rodovia José Augusto Freire. Do balão, também, serão feitas fotos e filmagens aéreas, que contará ainda com o apoio de um drone. Ao final, essas imagens serão compiladas e editadas para um vídeo que circulará nas mídias sociais.  

 

É recomendado aos participantes para que trajem roupas mais rústicas, pois estaremos num ambiente de campo, além de levar água, lanche, máquinas fotográficas, bonés, protetor solar, óculos de sol, entre outros equipamentos de segurança.  Comerciantes locais disponibilizarão lanches naturais para venda. Para maior comodidade dos participantes do evento, o Consórcio PCJ contratou banheiros químicos.

 

No dia do manifesto, a equipe do Consórcio PCJ será identificada por camisetas amarelas com o logo da entidade. 

 

Jornalista Responsável: Murilo F. de Sant’Anna (MTB 56896)

 

 

 

1) Motivação e Objetivo 

Representantes do Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ), formado por vereadores de 43 municípios inseridos nas Bacias PCJ, além de usuários industriais, prefeituras, serviços de saneamento, universidades, sociedade civil organizada, promotoria pública e comunidade em geral, estiveram reunidos na Câmara Municipal de Campinas/SP, em 11 de março de 2014, para realização de um debate de posicionamentos quanto à garantia do balanço hídrico para a Grande São Paulo e Bacias PCJ, além de outras ações necessárias, como os Planos de Contingenciamento para 2014/2015.

O motivo do encontro foi a ocorrência no verão de 2013/2014 da maior estiagem dos últimos 80 anos, na modalidade de evento extremo, por tratar-se de período tipicamente chuvoso.

O debate deliberou pela realização de uma grande manifestação – “Ato do Cantareira” – a ocorrer em 25/04/2014, no município de Piracaia/SP, na ponte da divisa, estrada entre Piracaia e Joanópolis, onde se localiza o reservatório Jaguari/Jacareí, com vegetação de médio porte no leito da barragem.

Como objetivo principal, o evento visa alertar toda a sociedade sobre a crise provocada pela escassez hídrica, na região Sudeste Brasileira, sendo irradiada das regiões abastecidas pelo “Sistema Cantareira”, cabeceiras do Rio Piracicaba, ressaltando que a água é um bem finito e possui valor econômico, ao mesmo tempo, propondo soluções a curto, médio e longo prazo, quanto aos efeitos dos eventos extremos.

O evento pretende expor a todos sobre os reflexos que a falta de água vem causando e ainda poderão causar nos abastecimentos públicos, produção industrial, agricultura e turismo dessas regiões (Bacias PCJ e Alto Tietê), que representam juntas 14% do PIB nacional, sendo respectivamente, o 1º e 3º parque industrial do Brasil.  

 O enfoque principal das propostas será nas Bacias Hidrográficas do Alto Tietê (Região Metropolitana de São Paulo) e PCJ (Região Metropolitana de Campinas e Aglomerados Urbanos de Piracicaba e Jundiaí).

 

2) Propostas

As propostas possuem abrangência de curto, médio e longo prazo, a saber:

 

– Redução drástica do consumo de água nas Bacias do Alto Tietê e PCJ, resguardando os volumes do Sistema Cantareira (Útil e Morto), para a estiagem oficial, iniciada em abril de 2014.

– Sensibilização de toda a comunidade, que está construindo no momento, para optarem pela utilização nos sanitários e demais instalações de equipamentos de baixo consumo de água. Solicitar aos Governos Estaduais e União isenção de impostos para fabricantes de tais produtos.

– Que os fabricantes e distribuidores de materiais hidráulicos que permitam reduzir o desperdício de água, massifiquem o marketing de seus produtos, formulando parcerias com Entidades que atuem no setor, possibilitando aos interessados informações das vantagens dos mesmos e onde adquiri-los.

– Estimular que as construções, de qualquer porte, ainda não concluídas, incluam a opção pela existência de cisterna para armazenar água de chuva e, caso possível, prevejam dois reservatórios independentes, sendo um alimentado por água de cisterna para os sanitários, e outro para os demais usos com água da rede pública.

– Que todos os Vereadores das Câmaras Municipais de cidades das Bacias PCJ e Alto Tietê apresentem propostas de Projeto de Lei, obrigando todas as construções novas, com área igual ou superior a 500 m2, a construírem cisternas para o aproveitamento de águas pluviais, prevenindo, ao mesmo tempo, a ocorrência de enchentes e inundações. 

– Suspensão de aprovações de novos loteamentos e expansões urbanas nas regiões direta ou indiretamente envolvidas com o Sistema Cantareira.

– Realização de obras de desobstrução, prioritariamente logo abaixo das comportas, nas calhas dos Rios Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha, permitindo que descargas efetuadas, por qualquer dos reservatórios do Sistema Cantareira, cheguem, sem impedimentos para região de jusante.  

– Adiamento, formal, da renovação da outorga do Sistema Cantareira para o ano de 2015, evitando que a politização do assunto interfira nas discussões técnicas.

– Intensificação de programas de redução de perdas e combate ao desperdício nas regiões da Grande São Paulo e PCJ (interior).

– Desenvolvimento e incentivo à criação e instalação de tecnologias economizadoras em departamentos públicos, escolas, hospitais, e locais com grande circulação de pessoas.

– Financiamento, imediato, de Programa de Ecoturismo, conforme Projeto elaborado pelo Consórcio PCJ, visando a geração de empregos e preservação ambiental, prioritariamente para os municípios da região de cabeceira da Bacia do Rio Piracicaba, onde localiza-se o Sistema Cantareira.

– Que seja decretado “Estado de Calamidade Pública” nas questões hídricas para as Bacias Hidrográficas do PCJ e Alto Tietê, com liberação imediata de recursos financeiros, pelos Governos Estaduais, envolvidos e União.

– Disponibilização, imediata, de recursos financeiros para obras de interligações entre adutoras e reservatórios urbanos, aquisição de Estações de Tratamento de Água Compactas, junto a córregos e ribeirões e poços profundos, que possam auxiliar no suprimento de água para comunidade, com liberação de outorgas em caráter emergencial.

– Realização de programas de educação e comunicação social, que permitam a formação de cidadãos conscientes, sensibilizados e atuantes quanto aos problemas ambientais que enfrentamos.

– Liberação imediata de recursos pela União, permitindo a implantação de projetos voltados à revitalização das Bacias Hidrográficas do PCJ e Alto Tietê, que já estejam no estágio de projeto básico ou executivo, com as respectivas licenças ambientais quando necessárias. 

 

– Efetiva implantação das ações previstas no Plano de Abastecimento da Macrometrópole Paulista, visando o suprimento hídrico das regiões envolvidas, conforme cronograma estabelecido no documento.

– Continuidade nas ações de desassoreamento das calhas dos rios e dos reservatórios, possibilitando um maior armazenamento de água.

– Implantação de práticas conservacionistas de uso e ocupação do solo que proporcionem o aumento da infiltração de água no solo e redução do assoreamento dos cursos d’água, em áreas urbanas e rurais nas bacias PCJ.

– Desenvolvimento de programa de recuperação e preservação das nascentes, como o pagamento dos serviços ambientais aos proprietários rurais, conforme modelo exitoso do município de Extrema – Bacias PCJ.

– Aceleração do processo burocrático e início, o mais breve possível, da construção dos reservatórios junto aos Rios Camanducaia e Jaguari, com aporte de recursos da União para construção e operação do Sistema Adutor.

– Avaliação e garantia de isonomia quanto à suspensão da concessão de novas outorgas também para os municípios da Bacia do Alto Tietê, nos mesmos moldes do que foi estabelecido para o PCJ.

– Utilização dos estudos técnicos e da Curva de Aversão a Risco – CAR, para definição dos volumes máximos de retirada de água para a grande São Paulo.

– Criação de leis e incentivos para o aproveitamento de água da chuva, em estradas rurais, através de bacias de retenção, permitindo evitar o assoreamento das calhas dos mananciais e, ao mesmo tempo, recarregar o lençol freático. 

– Permitir à Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ e setores julgados qualificados para tanto, o acesso direto, inclusive com permissão de auditorias e checagem de resultados, sobre todo o volume de água captado diretamente nos cursos d’água ou em reservatórios.

– Todos os usuários de água (indústrias, serviços de saneamento básico, prefeituras, dentre outros) devem assumir a responsabilidade de ajudar o produtor rural a preservar suas nascentes, topos de morros e matas ciliares, garantindo água de qualidade e em quantidade para todos.

 

– Garantia de, no mínimo, 12 m³/s de liberação de vazões para as bacias PCJ no período de estiagem e 18 m³/s até 2024. Trata-se de vazões firmes e inegociáveis para garantia do 3.º parque industrial do país, que através de suas nascentes (Rios Jaguari/Jacarei, Cachoeira e Atibainha) são responsáveis pelo abastecimento de 50% da Grande São Paulo.

– Investimentos na construção de reservatórios municipais, que garantam independência das vazões existentes nas calhas dos rios para o abastecimento público, com início dos estudos e projetos burocráticos a partir de 2014.

– Estudo da qualidade da água do reservatório de Barra Bonita, bem como, de trechos do Rio Tietê, dentre outros rios, possibilitando a utilização de tais fontes para complemento do abastecimento hídrico. Até o momento, vários estudos contemplaram tais possibilidades através do uso quantitativo de água e obras hidráulicas, sem observar a qualidade do manancial.

– Possibilitar às agências de regulação do saneamento a implantação da “tarifa real”, conforme previsto na Política Nacional de Saneamento, permitindo a sust
entabilidade dos sistemas de saneamento municipais e o contínuo investimento em sua manutenção e ampliação. 

– Implantação, em toda a comunidade, da consciência que as Bacias PCJ e Alto Tietê possuem disponibilidade hídrica de estiagem, considerada em situação de estresse hídrico, conforme parâmetros da ONU, requerendo um comportamento de habitantes de regiões semi-áridas e áridas.

– Estímulo para que as indústrias procedam a estudos de viabilidade, com a implantação dos melhores resultados, visando o reuso da água e utilização de equipamentos e técnicas de baixo consumo hídrico. 

– Procedimento de cadastramento minucioso de todas as propriedades irrigadas, com incentivo e cobrança para que as mesmas utilizem sistemas irrigados de baixo consumo de água, tal como “gotejamento” e sistemas de resultados semelhantes.

– Tornar obrigatório aos horticultores e usuários de água do setor agrícola a providenciarem a captação de água de chuva dos telhados das estufas ou que construam sistema conjunto de captação e armazenamento. 

– Através da tarifa real, proposta pelas agências de regulação, construir reservatórios urbanos semi-enterrados e elevados, com alta capacidade de armazenamento. 

– Tornar de hábito cultural que todas as redes do sistema público de distribuição de água potável sejam substituídas tão logo seja vencida sua vida útil, prevista pelo fabricante. 

– Substituição automática dos hidrômetros instalados nos cavaletes dos usuários urbanos, tão logo seja vencida sua vida útil, permitindo a redução de consumo e das perdas financeiras pelas concessionárias.

– Conseguir a total implementação de hidrometração individualizada em condomínios, edifícios, vilas comunitárias e aglomerados afins.  

– Exigir, aplicando multas severas no caso do não cumprimento, para que todos os municípios possuam Plano Diretor de Saneamento e Plano Municipal de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Incorporando as Políticas (legislação) de Recursos Hídricos, Saneamento e Resíduos. 

– Implantação nas Bacias PCJ e Alto Tietê da Lei de Proteção aos Mananciais aprovada em 1997 e suas atualização e desdobramentos.

 

 

Americana, 25 de abril de 2014.