Consórcio PCJ desde a crise hídrica articula com o Governo Federal ajuda fiscal para os serviços de águaO Presidente em exercício, Michel Temer, sancionou no dia primeiro de agosto, a lei 13.329 que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb) e tem como objetivo fazer com que as empresas prestadoras de serviços públicos de saneamento aumentem seus investimentos e recebam, em contrapartida, a concessão de créditos para o pagamento de tributos federais.
De acordo com o texto, o Regime Especial passará a valer daqui a dois anos, ou seja, em 2018, e durará até o ano de 2026. Neste período, as empresas devem ampliar os seus investimentos em projetos que priorizem o alcance das metas de universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto. Outras exigências para as empresas são a preservação de áreas de mananciais, o aumento da eficiência e a introdução de inovações tecnológicas nos sistemas de abastecimento.
Um artigo do projeto original, porém, foi vetado pelo Executivo. Era o que definia o mecanismo da concessão dos créditos perante a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP. Segundo o deputado João Paulo Papa, que foi o relator do projeto na Câmara, a ideia era estabelecer um piso para os investimentos, calculado a partir dessas contribuições tributárias.
Os serviços de abastecimento que queiram aderir ao Reisb devem estar em regularidade fiscal com relação aos impostos e às contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O Consórcio PCJ desde a ocorrência da crise hídrica em 2014 e 2015, iniciou uma verdadeira batalha de sensibilização dos governos estaduais e federal sobre a necessidade de socorro aos serviços de abastecimento público devido a soma de queda na disponibilidade hídrica, queda na arrecadação e aumento dos insumos para o tratamento do líquido.
Foram realizadas reuniões com os órgãos competentes do Estado de São Paulo e no âmbito Federal, com o Ministérios das Cidades e da Fazenda sobre a necessidade de desoneração, mesmo que temporária, para os serviços de abastecimento da região, o que começa a ser ouvido pelo Governo Federal.
No início de junho, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou outro projeto de lei (Lei 2385/11), do deputado Diego Andrade de Minas Gerais, que concede a empresas concessionárias de serviços de saneamento básico isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS). A proposta ainda tem de passar por mais outras quatro comissões antes de ir à votação no plenário.
O Consórcio PCJ continua sua articulação junto ao poder público com objetivo de ampliar o acesso a saneamento básico, pois, entende essa ação como fundamental para a melhoria do serviço prestado à população, como também melhora a qualidade dos rios usados para abastecimento.
Além dessas iniciativas, a entidade tem promovido a troca de experiências internacionais com regiões áridas como forma de ampliar e aprimora a tecnologia inserida no setor. Em março de 2015, foi realizado rodada de negócios com empresas israelenses da área de saneamento, e no mês de outubro do mesmo ano, o Consórcio PCJ promoveu comitiva de técnicos das Bacias PCJ e do Brasil para a WATEC, em Israel, com o objetivo de ampliar os contatos com empresas do setor, ao mesmo que tempo que conhecer as instalações de tratamento de água, esgoto, reuso e irrigação praticadas naquele país.
Em junho de 2016, uma nova rodada de negócios foi promovida pelo Consórcio com representantes da Bauminas e da empresa MSA, que possuem atuação no Brasil e Israel, com foco em tratamento de água e efluentes. O encontro contou com a presença da gerente de desenvolvimento de negócios do consulado de Israel, Ana Claudia Felisardo.
O Consórcio PCJ está negociando a realização de evento similar com empresas americanas, com o apoio do Consulado Norte-Americano, com o qual mantém relacionamento desde a crise hídrica vivenciada em 2014 e 2015.
