Os estudos de viabilidade para barragens de água para usos múltiplos compreendem análises quanto ao melhor local para implantação do empreendimento, a relação “custo x benefício” mais favorável e o máximo de segurança para a obra final, entre outros elementos de prioridade e importância. Os projetistas partem da premissa básica de encaixar o eixo da barragem, que é o maciço que fará a interceptação das águas, em locais chamados de “ombreiras” – espécie de depressões que se aproximam o máximo possível da letra “V” – por implicarem em eixos de menor extensão e pelo fato desse formato normalmente se repetir a jusante (abaixo), induzindo o direcionamento das águas, de forma confinada (orientada) sem o risco de transbordamentos em condições normais e quando possível, o ideal seria também, em condições de acidentes.
Existem duas condições comuns logo abaixo das comportas de uma barragem. Uma delas são as que ocorrem em nível, com baixa declividade e sem definição evidente da calha do rio, conhecida como áreas “espraiadas”. Enquanto, a situação inversa a essa se dá quando a calha do rio fica evidente, bem definida, ou seja, o espelho d’água conta com uma diferença de nível significativa em relação ao barranco da sua margem.
Os projetistas sempre procuram escolher áreas de jusante às barragens com calhas bem definidas, e muitas vezes, quando as mesmas não existem naturalmente, realizam projetos prevendo escavações e a criação de uma calha de escoamento, bem definida, com o maior desnível possível, visando sempre que em condições de liberação de vazões maiores, de forma operacional cotidiana ou em casos de acidentes de travamento de comportas abertas ou até de rupturas, que a vazão se concentre, na maior quantidade possível, dentro da calha de jusante.
O Reservatório do Salto Grande, em Americana (SP) possui suas comportas localizadas a aproximadamente 1 Km do encontro das águas do Rio Atibaia com o Rio Jaguari, local onde ocorre a formação do Rio Piracicaba. Percebe-se, até por análise visual, que existe um desnível significativo, iniciando-se com 22 metros da calha de jusante do Reservatório de Americana, logo após a comporta com desnível decrescente, mas que se mantém por uma extensão respeitável já no curso de água do Rio Piracicaba, reduzindo-se em algum trecho para desníveis menores. Esse desnível é variável até a chegada no município de Piracicaba podendo, em alguns momentos, ser maior ou menor entre a superfície da água e os taludes.
Por possuir a calha bem definida e com desnível evidente, possíveis impactos em caso de acidentes com a represa de Americana tendem a ocorrer aos bairros e áreas às margens do curso d’água. Expressões como “Varrer cidades e regiões do mapa” devem ser usados com cautela para evitar pânico desnecessários em regiões não afetadas em caso de colapso do barramento.
A calha do Rio Piracicaba passa pelo município de Americana, em área de pouca densidade populacional, e afeta o município de Limeira, apenas, em seu setor industrial, com destaque às margens de uma grande indústria de papel e celulose, local também de baixa ocupação demográfica.
No município de Piracicaba (SP), a passagem do rio em sua área central ocorre em região de vale, com definição acentuada da calha do rio, em local com maior densidade populacional que em Americana (SP) e Limeira (SP), ampliada aos finais de semana pela presença de visitantes da área gastronômica da região chamada “Rua do Porto”. Ressaltamos que para Piracicaba essa seria uma das regiões de maior risco, que já é conhecida e estudada pela Defesa Civil e órgãos envolvidos, existindo inclusive classificação de áreas de risco e planos de evacuação.
Verifica-se que quando as comportas da represa de Americana são abertas, em períodos chuvosos, com vazões consideradas de risco, imediatamente a Defesa Civil de Piracicaba é alertada e existe um tempo de trânsito da água até a cidade, que na maioria das ocorrências até a presente data foram suficientes para a evacuação das pessoas ou até mesmo a retirada dos seus bens.
A represa do Salto Grande, em Americana, é classificada de alto risco para possíveis acidentes pelo relatório produzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA), principalmente por dois fatores avaliados, idade do empreendimento e confiabilidade das estruturas, que receberam nota 8, ou seja, quanto maior a nota, maior o risco. Na somatória de todos os parâmetros analisados a represa estaria dentro do risco médio, porém, segundo os critérios de classificação de risco, quando um barramento possui uma nota igual ou maior a 8 em qualquer um dos índices analisados, a barragem já é automaticamente considerada de alto risco.
No entanto, é importante destacar que nesse mesmo relatório da ANEEL, os índices que atentam sobre o plano de segurança da barragem de Americana estão normais e atendem à legislação vigente, como a existência de estrutura organizacional com técnico responsável pela segurança da barragem, possui procedimentos de inspeção e monitoramento, possui regras operacionais para descarga da barragem e relatórios de inspeção de segurança com análise e interpretação.
O alerta provocado pelo acidente com a barragem de rejeitos em Brumadinho (MG), reforça os cuidados necessários com estudos das reais condições técnicas dos taludes do reservatório, descarregadores de fundo e comportas, entre outros, que poderão contribuir para uma avaliação real dessa estrutura e propiciar um projeto de intervenção para equacionar eventuais riscos ou pontos críticos existentes.
O Consórcio PCJ atenta que a entidade não é responsável por monitoramento de barragens, assim como as demais entidades do sistema de gerenciamento de recursos hídricos das Bacias PCJ, como a ARES-PCJ, Comitês PCJ e Agência de Bacias PCJ. Alguns desses empreendimentos serão monitorados e analisados pela ANA e no caso específico da barragem de Americana a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) é a responsável pela fiscalização e monitoramento da mesma, possuindo convênio de cooperação com a ANEEL desde 1998.
Voltamos a destacar a importância de se aclarar sobre a condições de todas as barragens, sejam elas de rejeitos de mineração ou de usos múltiplos da água com o objetivo de deixar a população esclarecida e ciente da segurança desses empreendimentos.
O Consórcio PCJ volta a destacar a importância dos reservatórios de água para a garantia do balanço hídrico das Bacias PCJ, desde que construído com tecnologia de ponta e respeitando todas as normas de segurança. O Brasil é considerado referência internacional na construção de barragens de água que diferem totalmente do método de construção de barragem de rejeitos.
