15/02/11
Os desafios que cercam a implementação da lei 12.305/2010 sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) serão discutidos no Encontro Regional do Grupo de Estudos Jurídicos e do Grupo das Empresas do Consórcio PCJ, que acontece nesta quarta-feira, dia 16 de fevereiro, na sede da entidade, em Americana (SP), a partir das 9h.
A Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que cheguemos ao final de 2011 com 7 bilhões de habitantes no planeta. Com tanta gente no mundo é inevitável o aumento na produção de resíduos. Para se ter ideia, em 2004, quando éramos 6 bilhões de habitantes, foram gerados 1,2 tri/kg de resíduos sólidos urbanos (RSU).
O grande instrumento da lei 12.305 é a logística reversa que viabiliza a coleta e restituição dos resíduos gerados para serem reaproveitados em seus ciclos ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação correta.
A PNRS estabelece quais setores estão obrigados a seguirem a logística reversa, como agrotóxicos, com seus resíduos e embalagens, bem como outros produtos cuja embalagem após o uso constitua resíduo perigoso; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, com seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Os demais setores estão realizando acordos setoriais para a implantação desse item da lei de forma compartilhada, pois envolve diversos fornecedores como, por exemplo, na questão de embalagens alimentícias. A indústria produz a embalagem para uma fábrica de alimentos que o vende para o mercado atacado que por sua vez o revende para o varejo, em que logo vem a pergunta: Quem será responsável pelo retorno da embalagem? O acordo busca a responsabilidade compartilhada desses resíduos.
Para o Gerente Técnico do Consórcio PCJ e Coordenador do Programa de Resíduos Sólidos, Alexandre Vilella, o desafio da PNRS é de conscientizar a população sobre reciclagem. “Serão necessários investimentos e mudanças culturais, com destaque ao consumidor final, para fazer com que a população devolva esses materiais e a logística reversa efetivamente ocorra”, comentou.
Estes temas são visto como centrais pelo setor privado da região, sobretudo porque as bacias PCJ estão inseridas dentro de uma das regiões mais industrializadas do pais, responsável por 7% do PIB nacional.
É importante ressaltar que a PNRS estabelece os cinco degraus da hierarquia na gestão de resíduos para a indústria e a ordem de prioridade de ações que deverá ser seguida. “As empresas deverão primordialmente reduzir a geração dos resíduos, depois reaproveita-los com reuso e reciclagem, e caso não seja possível o reaproveitamento, efetuar o tratamento adequado para disposição em aterros sanitários desses resíduos. É o que diz a lei”, atenta o Assessor Jurídico do Consórcio PCJ, Carlos Roberto de Oliveira.
“Quando não se há como reaproveitar esse resíduo ele é considerado um rejeito e é importante entender a diferença entre resíduo e rejeito para poder entender a própria lei 12.305/10”, esclarece Vilella.
O Consórcio PCJ desde o ano passado vem dando atenção especial ao tema. Diversos workshops e palestras informativas foram realizados e desde o segundo semestre de 2010 o estudo sobre destinação de lodos de ETAs e ETEs está em curso, os primeiros resultados deverão ser apresentados no próximo mês e o relatório completo será entregue até o final de 2011.
Programação
9h – Abertura e Retrospectiva;
9h15min – Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei federal nº 12.305/2010 e Decreto nº 7.404/2010): conceito, premissas e aspectos jurídicos relevantes;
10h15min – Debate e questionamentos;
10h45min – Os desafios da indústria na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
11h45min – Debate e questionamentos;
12h – Encerramento.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
