O Grupo Técnico de Acompanhamento dos estudos de atualização do Plano das Bacias PCJ emitiu parecer após reunião na última segunda-feira, dia 02, que compilou as sugestões feitas ao documento pelas Audiências Públicas e pela internet, no qual consta que será encaminhado ao Consórcio Profill Rhama, responsável pelos estudos, a necessidade de explicitar a dependência da Bacia das vazões adicionais do Sistema Cantareira.
Durante a audiência pública realizada no último dia 20 de fevereiro, em Jundiaí (SP), diversos representantes do sistema de gerenciamento de recursos hídricos, e o Consórcio PCJ foi um deles, atentaram para a falta no documento de uma menção mais contundente da dependência das Bacias PCJ das reservas do Cantareira, o que poderia abrir brechas em negociações futuras para a diminuição desse volume para a região.
No parecer enviado pelo Grupo de Acompanhamento da Câmara Técnica de Plano de Bacias dos Comitês PCJ, consta o seguinte encaminhamento para a empresa responsável pela atualização: “Fortalecer os mecanismos de gestão compartilhada e da garantia do suprimento hídrico, destacadamente, através da outorga do Sistema Cantareira, nos termos das normas vigentes”.
Após as correções feitas pelo Consórcio Profill Rhama, as mesmas serão apresentadas em reunião conjunta da Câmara Técnica Plano de Bacias (CT-PB) com a Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), no dia 27 de março. Por fim, o Relatório Final e o Sumário Executivo do Plano de Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2020-2035 serão colocados em votação para aprovação na próxima reunião plenária dos Comitês PCJ, agendada para ocorrer no dia 28 de abril.
A participação de todos nesses debates é de extrema importância para que o Plano de Bacias apresente metas plausíveis e possíveis, ao mesmo tempo que promove melhorias na qualidade e quantidade de água nas Bacias PCJ. O documento, quando aprovado, tem força de lei e passará a ser cobrado o seu cumprimento pelos usuários por parte do Ministério Público, o que demonstra a sua importância.
