As contribuições podem ser enviadas por meio da plataforma Brasil Participativo, até o dia 25 de abril
Na última segunda-feira (10), o Governo Federal abriu a consulta pública dos Planos Setoriais e Temáticos de Adaptação, que são a 3° etapa do Plano Clima Participativo. Conduzido desde o final de 2023, a elaboração do Plano Clima visa apresentar medidas para prevenir e lidar com danos causados pela mudança do clima, com participação da sociedade, através de contribuições enviadas pelos cidadãos na plataforma Brasil Participativo. Os planos, atualmente disponíveis para consulta, buscam integrar as estratégias gerais de adaptação à mudança do clima às políticas e práticas de diversos setores e áreas temáticas e ficarão disponíveis até o dia 25 de abril.
Divididos em duas categorias conceituais, os Planos Setoriais tratam de áreas econômicas específicas, enquanto os Planos Temáticos abordam questões mais amplas e transversais. Ao todo, 16 planos estão em consulta pública, trazendo temas como Agricultura, Biodiversidade, Recursos Hídricos, Saúde, entre outros que podem ser acessados por meio da plataforma.
O que é o Plano Clima?
Conduzido desde 2023 pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), o Plano Clima é integrado por 23 ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, e será reconhecido como o esforço brasileiro para combater o aquecimento global e os eventos climáticos extremos. Seu processo conta com ampla participação da sociedade, por meio do Plano Clima Participativo. O plano servirá como guia da política brasileira climática até 2035, e possui dois pilares: A Estratégia Nacional de Mitigação e a Estratégia Nacional de Adaptação.
Mitigação
A Estratégia Nacional de Mitigação busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa, por meio da agropecuária de baixo carbono, o aumento da eficiência energética, a oferta de hidrogênio verde e uso de outros combustíveis de baixa emissão. A estratégia será acompanhada por sete planos setoriais com definições de ações, metas, custos de implementação, meios de financiamento, monitoramento e avaliação.
Adaptação
A Estratégia Nacional de Adaptação tem como foco diminuir a vulnerabilidade de cidades, setores e populações à mudança climática, garantindo condições para o país enfrentar os eventos extremos, através de diretrizes sociais e temáticas e orientações para os Estados e Municípios.
O Plano Clima se insere no contexto da meta brasileira sob o Acordo de Paris, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês). A NDC, apresentada na COP 29 no Azerbaijão, determina o compromisso de reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa no país de 59% a 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005, que equivale a alcançar entre 805 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO² equivalente e de alcançar emissões líquidas zero até 2050.
O Consórcio PCJ, por meio dos seus programas de atuação, contribui para a redução das emissões de gases do efeito estufa. Através do Programa de Proteção aos Mananciais, a entidade já plantou mais de 4,5 milhões de mudas de árvores nativas em áreas de matas ciliares, permitindo o sequestro de 800 mil toneladas de carbono da atmosfera. Quanto à sensibilização ambiental, o Projeto Gota d´Água, promovido pelo Programa de Educação e Sensibilização Ambiental, capacita todos os anos em média 150 mil pessoas sobre a preservação dos recursos hídricos e promoção de um desenvolvimento sustentável. Em 30 anos de execução, o projeto já atendeu mais de 4 milhões de pessoas, entre o público formal (escolas) e não formal (estudantes).
Como contribuir com o Plano Clima?
Os cidadãos podem contribuir com o Plano Clima Participativo, enviando ideias e sugestões para o desenvolvimento do plano, além de poder votar nas que já foram sugeridas, através da plataforma Brasil Participativo. Qualquer pessoa poderá enviar até três propostas, e votar em 10 iniciativas já sugeridas. As mais votadas serão selecionadas, avaliadas e, possivelmente incorporadas na política climática do país.
