O Fundo Nacional do Meio Ambiente lançou o Edital FNMA 01/2015 – Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para a Produção de Água, em 22 de setembro de 2015 (errata 1, publicada em 19/10/2015 e errata 2, publicada em 04/11/2015). O edital tem como o objetivo promover a seleção de propostas que receberão recursos financeiros, não reembolsáveis, para realização de ações de recuperação florestal em áreas de preservação permanente localizadas em bacias hidrográficas cujos mananciais de superfície contribuem direta ou indiretamente para o abastecimento de reservatórios de regiões metropolitanas com alto índice de criticidade hídrica.
As propostas deverão ser apresentadas no Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV, até 15/11/2015.
As seguintes instituições poderão apresentar propostas em atendimento ao Edital FNMA 01/2015:
– Instituições públicas municipais;
– Instituições públicas estaduais;
– Instituições privadas sem fins lucrativos, conforme informações no edital;
– Concessionárias de abastecimento de água, conforme informações no edital.
Os recursos do edital, no valor total de R$ 45 milhões, resultam da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Justiça e a Caixa Econômica Federal, por intermédio de seus órgãos de fomento e de apoio à gestão dos recursos hídricos no país. São eles:
Fundo Nacional do Meio Ambiente/MMA
Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal/SFB
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/MMA
Fundo de Defesa de Direitos Difusos/Ministério da Justiça
Fundo Socioambiental Caixa/CEF
Agência Nacional das Águas
Para acessar o edital: http://www.mma.gov.br/images/arquivos/apoio_a_projetos/fnma/Edital-fnma-01-2015.pdf
Texto: FNMA – Fundo Nacional de Meio Ambiente
