27/01/2011
A assinatura do contrato de gestão entre a ANA (Agência Nacional de Águas) e a Fundação Agência das Bacias PCJ conclui a transição da Agência de Água PCJ/ Consórcio PCJ para a nova entidade que irá gerenciar os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água nos rios federais que cortam as bacias PCJ. O evento aconteceu no dia 24 de janeiro no auditório da Superintendência regional da Caixa Econômica Federal de Piracicaba.
A solenidade de assinatura contou com as presenças do Diretor Presidente da ANA, Vicente Andreu, do Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do estado de São Paulo, Edson Geriboni, do Presidente do Consórcio PCJ e Prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini, do Presidente dos Comitês PCJ e Prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, do Presidente do Comitê PJ, Célio Faria Santos, do Superintendente da Caixa Regional Piracicaba, Isaac Samuel dos Reis e do Presidente do Conselho Fiscal da Fundação, Petrus B. Well.
Assinou o contrato de gestão, o Diretor Presidente da ANA, Vicente Andreu, o Presidente dos Comitês PCJ, Barjas Negri, o Presidente do Consórcio PCJ, Angelo Perugini, o Presidente do Comitê PJ, Célio Faria Santos.
A Fundação Agência das Bacias PCJ passa agora a gerenciar os recursos oriundos da cobrança, função essa, que foi exercida pelo Consórcio PCJ através da Agência de Água PCJ, nos últimos cinco anos. Foram distribuídos R$ 36 milhões que junto com as contrapartidas dadas pelos tomadores desses recursos, gerou um valor de R$ 70 milhões no atendimento à mais de 80 projetos de Tratamento de efluentes, ações ambientais, combate à perdas e o desperdício, entre outros.
“É um ato importantíssimo não só para as bacias PCJ, mas para a consolidação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos”, disse durante a assinatura do contrato, o Diretor Presidente da ANA. Vicente Andreu. Ele ainda atentou para a importância de se atender mais projetos e gastar evidentemente os recursos da cobrança. “Precisamos gastar esse dinheiro. Há uma dificuldade das pessoas entenderem que a cobrança é um dinheiro público e não um imposto, porque é um recurso que volta integralmente para a bacia, através de financiamento de projetos”, explicou Andreu.
O Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo comparou a importância que se dá à água nas bacias PCJ à Campanha “O Petróleo é nosso”, entre as décadas de 1940 e 1950, que culminou com a criação da estatal Petrobras para extração do petróleo nacional. “A água é nossa. Temos a responsabilidade de cuidar dela e é o que está sendo feito nas bacias PCJ, ou seja, um exemplo efetivo para todo o Estado e o Brasil”, pontuou Geriboni.
Consórcio entrega estrutura com métodos e procedimentos prontos à Fundação
Já o Presidente do Consórcio PCJ lembrou em seu discurso da estrutura que a Agência de Água PCJ deixou para a Fundação. “O Consórcio PCJ entrega para a Fundação Agência das Bacias PCJ, uma estrutura com know-how e experiência de 21 anos do Consórcio PCJ e mais cinco anos de gerenciamento de recursos da cobrança pelo uso da água, com procedimentos e métodos todos prontos”, disse Perugini.
Ele ainda lembrou que o Consórcio PCJ seguirá sendo Agência de Bacias para os municípios do sul de Minas Gerais. “Por ainda não ser possível para a Fundação gerenciar os recursos arrecadados pela parcela mineira das Bacias PCJ, através do Comitê PJ, o Consórcio permanecerá com as funções de Agência de Bacias para aquela região até que uma solução definitiva seja encontrada”, afirmou.
O grande legado da Agência de Água PCJ, segundo o Coordenador Geral da Agência de Água PCJ / Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, foi a formação de um banco de projetos. “A Agência valorizou e formou um banco de projetos para as bacias PCJ, fato que tem colocado essa região como a principal captadora dos recursos oferecidos nos programas governamentais como o PAC, Reágua, Água Limpa, entre outros”.
Ao final das solenidades, ocorreu o lançamento do Livro “O Valor da Água – Primeiros Resultados da Cobrança nas bacias PCJ”, escrito pelos jornalistas Liana John e Pyr Marcondes. A publicação é resultado de incentivos provenientes do Consórcio PCJ/Agência PCJ/Comitês PCJ, cuja intenção é apresentar o que já foi feito, o que está em execução e o que ainda será implantado com a ferramenta nas bacias PCJ.
Um dos autores, a jornalista Liana John esteve presente à cerimônia e autografou os livros que foram distribuídos aos presentes.
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