Membros do Fórum Intermunicipal de Defesa da Bacia do Rio Corumbataí aprovaram o documento em que apontam ações de revitalização e preservação dos recursos hídricos além de sinalizarem como favoráveis à implantação novamente da prática de uma Unidade de Gerenciamento de Projetos – UGP aos moldes do Programa de Investimento R$ 0,01/m³ de água faturada do Consórcio PCJ, para garantia da continuidade de elaboração de projetos e aplicação em programas na Bacia do Corumbataí.
Os apontamentos fazem parte do documento “Carta de Piracicaba Pela Revitalização da Bacia do Rio Corumbataí”, redigido durante Encontro do Fórum, realizado no último dia 17 de maio na Câmara de Piracicaba (SP), que entre outras discussões estabeleceu o “Plano Estratégico” para ampliar as ações de Revitalização Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Corumbataí.
Após o encontro, a Carta foi analisada pelos membros do Fórum que realizaram suas contribuições sob a tutela do Consórcio PCJ e do vereador de Piracicaba e coordenador do Fórum, José Longatto.
No documento ainda conclama os governos municipais, estadual e federal, além das ONGs (Organizações não governamentais) e o setor privado a participarem com investimentos “nas áreas de recursos hídricos, saneamento e turismo ecológico, a fim de promover a conservação e proteção das APPs da região, bem como estimular o desenvolvimento dos municípios, através de uma nova atividade econômica”.
A Carta de Piracicaba também indica a intenção de pleitear com o governo estadual e federal a ideia de transformar os municípios da bacia do rio Corumbataí, que possuam potenciais e que ainda não são, em Estâncias Turísticas com enfoque ambiental.
A Bacia do Rio Corumbataí vem apresentando índices bastante positivos na revitalização. Um exemplo é o tratamento de esgoto que chegou a 75% ante os 60% tratados em média na Bacia PCJ inteira (O Corumbataí é uma das sub-bacia das PCJ).
A “Carta de Piracicaba Pela Revitalização da Bacia do Rio Corumbataí” está em anexo a este release na íntegra e mais detalhes podem ser obtidos pela coordenação do Fórum, por meio de contato com o vereador Longatto, no telefone (19) 3403 6525.
CARTA DE PIRACICABA PELA REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO CORUMBATAÍ
Os participantes do encontro do “Fórum Regional Permanente em Defesa da Bacia do Rio Corumbataí”, realizado na cidade de Piracicaba – SP em 17 de maio de 2013, após debaterem e avaliarem as disponibilidades hídricas regionais, a importância da preservação das regiões produtoras de água, com alerta pelo fato de nascentes estarem comprometidas, sua potencialidade e viabilidade turística e da necessidade de se garantir a sustentabilidade ambiental e econômica dessa região, subscrevem o presente documento, considerando:
– Que os municípios dessa região se encontram inseridos nas Áreas de Proteção Ambiental – APAs Corumbataí e Piracicaba, local estratégico e de extrema importância para a economia regional;
– Que continuam ocorrendo desmatamentos nessas áreas de proteção, onde há dificuldades para recuperação das matas ciliares e implantação de projetos de reflorestamento e proteção de nascentes, conforme estabelecido pelas legislações;
– Que a disponibilidade hídrica superficial da bacia do rio Corumbataí já está em seu limite, agravada pela diminuição das precipitações e aumento na degradação ambiental, que compromete a recarga dos aqüíferos, e o desaparecimento contínuo de nascentes, afetando o abastecimento dos municípios;
– Que na bacia do rio Corumbataí o aqüífero subterrâneo é de baixa disponibilidade hídrica frente à demanda, o que aumenta a dependência regional em relação aos recursos superficiais;
– Que o “Plano das Bacias PCJ”, onde o rio Corumbataí é um de seus afluentes, é bastante abrangente e poderá apresentar propostas que poderão minimizar os problemas existentes nesta bacia hidrográfica;
– Que as recomendações de organismos internacionais apontam que o processo ideal de despoluição ocorre de montante à jusante e que alguns municípios localizados nesta região registram tratamentos totais e parciais, fato este que altera o enquadramento da qualidade da água nos corpos hídricos aqui existentes;
– Que alguns municípios da bacia do rio Corumbataí são reconhecidos como “Estâncias Turísticas” e outros não, provocando descontinuidade de vocação; e
– Considerando a demanda dos municípios por projetos, obras e serviços de infra-estrutura turística nos municípios da bacia do rio Corumbataí, como incentivo e viabilidade econômica para o desenvolvimento do turismo ecológico na região.
PROPÕEM:
– Que os novos Planos de Governo, Planos de Bacia e projetos específicos, priorizem ações de conservação e proteção das APPs localizadas nos municípios da região de cabeceiras da bacia do rio Corumbataí;
– Que a gestão dos recursos hídricos da bacia do rio Corumbataí seja realizada de forma integrada, participativa e descentralizada, tal como previsto na Lei Estadual nº 7.663/1991, em casos que envolvam o compartilhamento destes recursos hídricos;
– Que haja participação do governo estadual e união, de forma a implantar as ações preconizadas pelo Plano de Bacias PCJ e propostas de revitalização da comunidade regional;
– Que os serviços municipais, concessionárias de saneamento e indústrias da bacia do rio Corumbataí cumpram integralmente a Política Nacional de Saneamento e seus desdobramentos, dando prioridade para o aumento do índice de tratamento de esgoto doméstico e efluentes industriais;
– Que as Prefeituras Municipais, concessionárias de saneamento e as indústrias cumpram integralmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus desdobramentos, destinando de forma adequada os seus resíduos;
– Que seja estabelecido o desafio de mobilização pela conscientização sobre as reais disponibilidades hídricas, com a concentração de esforços na resolução dos problemas e controle de ações equivocadas de parques industriais e sistemas de irrigação em regiões onde ocorre baixa disponibilidade hídrica;
– Que sejam aplicadas medidas necessárias de controle do processo de uso e ocupação (desmatamento e impermeabilização) do solo, a fim de garantir a recarga das águas subterrâneas, tanto em áreas urbanas quanto rurais dos municípios da bacia do rio Corumbataí;
– Que sejam fomentadas e apoiadas ações de conscientização da população para mudança quanto aos hábitos e usos dos recursos hídricos na da bacia do rio Corumbataí, condizentes com as disponibilidades hídricas existentes;
– Que sejam reforçadas e valorizadas as funções gestoras, colegiadas e de serviços comunitários preservacionistas e conservacionistas;
– Que sejam envidados esforços e aplicados recursos financeiros dos governos federal, estadual e municipais para o desenvolvimento do turismo ecológico nos municípios da bacia do rio Corumbataí, a fim de promover uma nova vocação econômica;
– Que os municípios e empresas da bacia do rio Corumbataí estudem a possibilidade do retorno de um caixa de investimento para revitalização da bacia, através da contribuição voluntaria, em forma de “Solidariedade Financeira Regional”.
– Que retorne a prática de uma Unidade de Gerenciamento de Projetos – UGP aos moldes do Programa R$ 0,01/m³ de água faturada do Consórcio PCJ, para garantia da continuidade de elaboração de projetos e aplicação de programas na bacia do Corumbataí.
RESOLVEM:
– Conclamar o governo estadual e a união para que as populações sejam conscientizadas sobre a gravidade do problema e que programas globais de revitalização sejam implantados imediatamente, com aporte de recursos financeiros governamentais, dentre outros;
– Conclamar as autoridades, ONGs e comunidades em geral, para medidas que possam, no curto, médio e longo prazos, reduzir os riscos aqui apresentados, visando equacionar as deficiências hídricas, e implantar um processo de “mudança de cultura” no trato a tão importantes questões, na tentativa de se evitar crises agudas envolvendo os recursos hídricos e o meio ambiente, com conseqüências sobre a qualidade de vida da população e para o desenvolvimento da região;
– Conclamar as universidades e entidades de pesquisa para que fomentem e ampliem trabalhos de extensão com vistas a busca de novos conhecimentos e geração de dados e informações;
– Conclamar e envolver os governos federal, estadual e municipais, as concessionárias e iniciativas privadas para investimentos nas áreas de recursos hídricos, saneamento e turismo ecológico, a fim de promover a conservação e proteção das APPs da região, bem como estimular o desenvolvimento dos municípios, através de uma nova atividade econômica;
– Pleitear que os governos federal e estadual atuem no sentido de transformar os municípios da bacia do rio Corumbataí, que possuam potencial e que ainda não são, em Estâncias Turísticas com enfoque ambiental.
Piracicaba (SP), 17 de maio de 2013.
Fórum Regional Permanente em Defesa da Bacia do Rio Corumbataí
“Fórum Regional Permanente em Defesa da Bacia do Rio Corumbataí”
