Representantes do Consórcio PCJ, Fundação Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ estiverem presentes na ocasião, em encontro, na Capital Federal
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) promoveu reunião no início de dezembro, no dia 05, em Brasília (DF), para discussão de diversos temas para área, entre eles, a ampliação de projetos de gestão da água no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O Consórcio PCJ ao lado de demais integrantes da Família PCJ estiveram presentes na ocasião para articular ações em prol das Bacias PCJ.
A reunião foi presidida pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, que revelou ser favorável à inclusão da Agricultura Irrigada como mais um componente do Eixo Água Para Todos no Novo PAC. Até o momento, estão inclusos o Abastecimento de Água; a Infraestrutura Hídrica; a Água Para Quem Mais Precisa; e Revitalização de Bacias Hidrográficas.
“Nós temos muitos desencontros com relação à irrigação, temos um passivo enorme com relação a polos, perímetros irrigados. E na minha lógica, pela minha experiência como governador, a gente não corrige se não recolocarmos a política pública, não resolvemos o problema e não termos certeza que acertaremos daqui para frente”, destacou Góes.
O ministro ainda comentou que convocará em breve uma reunião extraordinária do CNRH para debater formas de ampliar a participação e implementação do “Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente”, empenhando esforços que permitam o acesso a água de qualidade para todos.
A reunião do CNRH aprovou “Requerimento de Urgência” que define as suplências no âmbito das Câmaras Técnicas do CNRH. O resultado foi muito comemorado, pois, ampliará a possibilidade de participação das Câmaras Técnicas, já que o novo documento estabelece que, além de um representante por segmento, agora haverá a abertura para mais duas participações, como primeira e segunda suplências.
A pauta da reunião ainda contou com as apresentações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre o Estudo de Impacto das Mudanças Climáticas nos Recursos Hídricos do Brasil) e atualização do Atlas Irrigação: uso da água na agricultura irrigada e o Portal Irrigação; além da apresentação Engecorps sobre os resultados do trabalho intitulado, “Estratégia e ferramentas para o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, observando o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022 – 2040”. Também, houve explanação sobre a metodologia de monitoramento do PNRH e do SIGA – Sistema de Avaliação e Gerenciamento do PNRH 2022-2040.
O secretário executivo do Consórcio PCJ destacou a relevância de a entidade participar desse importante fórum de discussão de Recursos Hídricos do Brasil. “A reunião do CNRH foi promissora, pois, evidenciou a importância da valorização do CNRH como o local propício para o aprimoramento e incentivo à implementação do Plano Nacional dos Recursos Hídricos, de forma integrada com o de Saneamento e de Meio Ambiente, tendo apresentado, além de outras importantes contribuições, uma necessária ferramenta para o enfrentamento dos “Eventos Climáticos Extremos”.
O CONSÓRCIO PCJ NO CNRH
O Consórcio PCJ participa do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), desde 1998, ano do início da sua entrada em operação, inicialmente, no segmento de organismos de bacias e, a partir de 2019, pelo segmento das Organizações não governamentais com atuação em colegiados de recursos hídricos.
A entidade participa assiduamente do CNRH e de suas assembleias e eventos de destaque, desde o início de seu funcionamento. Atuante, no âmbito das Câmaras Técnicas e das ações paralelas ao Plenário, independente de ocupar cargo de Titular ou Suplente, junto ao Segmento que pertence no CNRH.
Consta como atividade do Plano de Atuação do Consórcio PCJ, junto ao Programa de Política e Gestão de Recursos Hídricos, a participação no CNRH e suas respectivas Câmaras Técnicas visando articular-se e estar atualizado das informações e elaboração de diretrizes que tenham como foco o tema água e os instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos.
Em 2024, o Consórcio PCJ foi oficialmente habilitado junto ao CNRH, no segmento de Organizações Civis não Governamentais de Recursos Hídricos, em conformidade com o Decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024 e na resolução nº 14, de 2000.
