A Secretária Adjunta de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Monica Porto, informou no dia 28 de março, durante a realização do Fórum Água 2016, organizado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que nos próximos dias pode ser aprovada a primeira norma de reúso de água não potável em São Paulo. A resolução está sendo finalizada em nível técnico e tramitando entre as procuradorias jurídicas e as Secretarias Estaduais da Saúde e do Meio Ambiente.
O Secretário titular da pasta, Benedito Braga, também esteve presente ao evento e falou sobre a importância da segurança hídrica. “Ela é fundamental para a segurança em todos as outras áreas: alimentar, energética, de saúde da população e assim sucessivamente. É uma questão que diz respeito à todas as pessoas. Precisamos estar bem articulados entre governo, empresas e sociedade civil”, afirmou Braga.
O Consórcio PCJ iniciou os debates em torno de reúso e aproveitamento de água da chuva, em 2009, com o projeto “Eu Uso e Não Abuso”, em parceria com a Petrobras/Replan, que capacitou 200 mil pessoas sobre a prática. Assista aqui (https://www.youtube.com/watch?v=ROswItX0zjQ) o vídeo “Incentivo às Políticas Públicas voltadas ao reuso da água e do aproveitamento de água da chuva” desenvolvido para esse projeto.
Uma resolução sobre reuso de água é um dos grandes pleitos, principalmente, do setor industrial que muitas vezes possui tecnologia para esse fim, mas não pode usar todo o seu potencial devido à falta de regras claras sobre o que é permitido e o que não é permitido.
O Fórum Água 2016 ainda contou com a presença de duas empresas associadas ao Consórcio PCJ, AMBEV e Sanasa.
A empresa AMBEV, representada pela gerente de relações socioambientais, Simone Veltri, participou do primeiro painel de “Infraestrutura verde: uma solução de múltiplos atores”, destacando em relação ao cenário do Brasil para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura verde: “Não tenho dúvidas que a abordagem de investir em infraestrutura verde é inovadora. A iniciativa demonstra que a água está sendo usada cada vez mais como recurso financeiro e não só natural, pelas empresas. A água faz parte do nosso negócio, é fundamental, há mais de 20 anos. Exatamente por ter esse peso, essa importância é que conseguimos reduzir mais de 40% do nosso consumo de água nas operações nos últimos 13 anos.”
A gerente de controle de perdas e sistemas da Sanasa/Campinas, Lina Adani, participou do segundo debate, que teve como tema central “Reúso e redução de perdas na distribuição: mais eficiência no setor de saneamento”.
Lina falou sobre o uso racional da água e o problema de legislação no Brasil. “Capacitação não custa caro, falta uma política tarifária adequada”.
Monica Porto, que também participou do painel, discutiu a questão do problema de localidade dos esgotos para reúso, além dos desafios vividos atualmente. “O século XXI nos propõe um desafio enorme e muito diferente do que a gente já viveu até hoje. A questão da água passa a ser um pouco vulnerável e temos uma necessidade gigantesca de segurança hídrica”, afirmou Monica Porto.
O governo federal também tem estudado formas de regulamentar o reuso de água para fins não potáveis, seja através de leis, decretos ou normas. Hoje, não existe uma legislação em âmbito nacional definida. A resolução que está para ser aprovada em São Paulo prevê regulamentar o reúso em atividades que não necessitam da água potável, como, por exemplo, em lavagem de automóveis, vias públicas, jardins, produção de concreto, entre outros fins menos nobres.
