As secretarias estaduais de Saneamento e Recursos Hídricos, de Meio Ambiente e de Saúde publicaram resolução conjunta que disciplina o reuso direto não potável de água para fins urbanos, proveniente de estações de tratamento de esgoto sanitário operadas por empresas públicas ou privadas. “É a primeira resolução no país que regulamenta esse tipo de uso com detalhamento do padrão de qualidade exigida”, explica Monica Porto, secretária adjunta de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.
A resolução se aplica aos seguintes usos: limpeza de ruas e logradouros, lavagem de veículos especiais como trens, ônibus, aviões e caminhões (de lixo, coleta seletiva ou construção civil); irrigação de parques e jardins públicos ou privados, desentupimento de tubulações de esgoto e drenagem urbana, combate a incêndios e na construção civil (excetuando o amassamento de concreto estrutural). “Essa regulamentação deve favorecer muito a prática do reuso. Isso porque sem regulamentação tanto o setor público como o privado têm receio de investir”, aponta Américo Sampaio, coordenador de Saneamento da SSRH.
Os índices de qualidade definidos pela resolução seguem os padrões internacionais da Organização Mundial de Saúde – OMS, da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO e da Environmental Protection Agency – EPA (órgão que regula a proteção ambiental nos Estados Unidos). Esses níveis de qualidade significam segurança para as pessoas envolvidas nas atividades que utilizam esse tipo de água. “As condições adotadas são rigorosas, mas ao mesmo tempo as regras são bem claras, o que facilita a realização de novos projetos de produção de água de reuso, incentivando essa área”, ressalta Monica Porto.
Na resolução não estão incluídos segmentos como a agricultura, que deve ser objeto de uma futura regulamentação, as águas pluviais (provenientes da chuva), o uso predial e também o industrial que já está sujeito a regulamentações como a legislação trabalhista e normas internas de funcionamento. A resolução conjunta foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29/06/2017.
Confira a publicação da resolução no link do Diário Oficial do Estado de São Paulo: https://goo.gl/H4x8Cv.
Exemplos de Reuso
A Sabesp produz água de reuso, gerada a partir do esgoto, desde 1998 para utilização interna e também para indústrias, sendo esta uma importante fonte alternativa e que ajuda a poupar os mananciais de abastecimento. Após o tratamento normal, o efluente do esgoto passa por outro processo, mais refinado, para se tornar água de reuso e ser utilizado em lavagem de ruas, rega de jardins, e até mesmo tingimento de tecidos, não servindo para fins potáveis ou uso humano direto (higiene pessoal etc).
Atualmente, a Sabesp oferece 468 litros de água de reuso por segundo nas estações Parque Novo Mundo, São Miguel, Barueri e Jesus Netto. Além disso, o Aquapolo Ambiental, parceria entre a companhia e o setor privado, também fornece o produto ao polo petroquímico da região do ABC Paulista.
Em Campinas, nas Bacias PCJ, a Sanasa Campinas possui a moderna Estação Produtora de Água de Reuso (EPAR) Capivari II, que produz uma água com 99% de grau de pureza. Ela é a 1ª estação deste porte na América Latina a utilizar a moderna tecnologia de Biorreatores e Membranas (MBR) para tratamento de esgoto doméstico. O processo utiliza membranas de ultrafiltração com porosidade nominal de 0.04 µm, do tipo submersas, com fibras ocas, fabricadas pela GE Water & Process Technologies. Este tipo de tratamento, no entanto, já é utilizado em outras partes do mundo, principalmente nos Estados Unidos, na Europa e no Japão.
O início de operação da EPAR Capivari II se deu em abril 2012. A 1ª fase desta estação tem capacidade para tratar 180L/s de vazão média, ou seja, aproximadamente 90 mil pessoas. Atualmente, entrou em operação a 2ª fase do sistema de esgotamento sanitário Capivari II, onde a capacidade de tratamento foi dobrada.
Como o resultado do tratamento tem atendido às expectativas, a Sanasa Campinas pretende adotar a mesma concepção para outras estações que planeja construir, de modo a atingir 100% de tratamento de esgoto no município, além de investir para colocar estações que hoje são secundárias para o modo terciário com membranas filtrantes.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Governo de São Paulo
