29/03/11
O Serviço Municipal da Água e Esgoto do Município de Itajaí (Semasa) promoveu, no dia 22 de março, em sua sede, em Itajaí (SC), encontro para abordar as experiências na gestão dos recursos hídricos e indicou soluções para execuções de ações ambientais coletivas, tais como Termos de Ajuste e Conduta (TAC), Compensações Ambientais e situações afins. O evento fez parte de uma programação especial organizada pelo Semasa em função do Dia Mundial da Água, celebrado também no dia 22 de março.
O encontro contou com a participação do Coordenador de Projetos do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, que apresentou um histórico sobre a gestão dos recursos hídricos no mundo, partindo do berço da iniciativa, na Alemanha em 1913, passando pela França, em 1964, e chegando às legislações brasileiras, com início no estado de São Paulo, em 1991, e sua afirmação no país em 1997, com a Política Nacional dos Recursos Hídricos.
Lahóz apresentou, ainda, a atualidade dos sistemas de gerenciamento dos recursos hídricos em todo o país, e ressaltou que “ferramentas como a outorga, o enquadramento dos corpos d´água, os sistemas de informação, o plano de recursos hídricos e a cobrança pelo uso da água”, já estão implantados ou em fase de implantação em muitas bacias hidrográficas.
A função da estrutura do sistema de gestão foi apresentada e esclarecida aos participantes do encontro, desde a organização da sociedade até a valorização das associações, sindicatos ou comunidade do bairro, papel desempenhado pelo Consórcio PCJ desde sua fundação, em 1989, na condição de Associação de Usuários de Água, com sustentabilidade conquistada através das mensalidades dos sócios e com “Plano de Atuação Independente”, contando com forte apoio de sua equipe técnica e administrativa, carinhosamente chamada por profissionais do setor de “Malucos pela Água”.
Durante o debate, foram levantadas, também, as dificuldades geradas com a poluição dos cursos d’água, iniciada nas cabeceiras dos rios e agravada com a contribuição dos municípios rio abaixo. Os membros ressaltaram que tais problemas exigem soluções conjuntas, normalmente previstas nos Planos de Bacias, elaborados pelos Comitês de Bacias (Parlamento das Águas). No entanto, mesmo as regiões que contam com o apoio das Agências de Bacias encontram dificuldades na implantação das ações de recuperação.
Para as situações levantadas foram mencionadas algumas figuras jurídicas para promover ações coletivas em prol das bacias, tais como Consórcios Públicos, Associações Civis de Direito Privado (consórcios intermunicipais tradicionais), Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e as Fundações.
Como modelo, Lahóz destacou ações e programas implantados pelo Consórcio PCJ e premiados internacionalmente, como o “R$0.01/m3 de água faturada”, que conquistou, em 2003, o Prêmio Re-Source Awarde, Suíça, na modalidade gerenciamento. O programa de solidariedade financeira regional “R$0,01” propiciou, em uma sub-bacia, médio Jaguari, com apenas quatro municípios, a implantação de um programa completo de combate às perdas em sistemas públicos de distribuição, chegando-se aos macro-medidores e ao monitoramento permanente do sistema.
No desdobramento do diálogo verificou-se que prefeituras e empresas poderiam executar soluções similares, para atender demandas dos Planos de Bacias, Termos de Ajustes e Condutas, Compensações Financeiras e com total sintonia com os Comitês a Agência de Bacias, onde os mesmos já existirem.
O comitê da bacia do Itajaí recebeu destaque no encontro pela criatividade e trabalho desenvolvido para contornar dificuldades legais e estruturais. Após a reunião, grupos de empresários, membros dos comitês de bacias do Itajaí e da Semasa manifestaram interesse em realizar uma visita à sede do Consórcio PCJ para obterem um contato mais próximo com a entidade, hoje considerada, em âmbito nacional, como um laboratório de boas práticas em gestão dos recursos hídricos e meio ambiente.
Re-Source Awarde, Suíça,
