Logística reversa, coleta seletiva, e a responsabilidade compartilhada em cada etapa do consumo de produtos são os principais temas
As empresas associadas ao Consórcio PCJ estiveram reunidas no dia nove de agosto, na sede da Rhodia em Paulínia, e discutiram as novidades da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O setor externou a preocupação com os prazos determinadas pela lei, como a implantação de coleta seletiva pelos municípios, porém, apenas 17,9% deles a implantaram no Brasil, segundo dados do IBGE. Outra preocupação é com os resíduos que são enviados a aterros e não são considerados rejeitos, ou seja, que podem ser reciclados.
Pela política, os municípios tinham até agosto de 2012 para criarem seus planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos, no entanto, menos de 10% deles conseguiram implantá-lo. Outra meta para os municípios é de que até 2014 todos os lixões deverão ser desativados no Brasil, apenas sendo permitida a instalação de aterros sanitários.
O palestrante do encontro, Jorge Rocco da CIESP afirmou que “A partir de 2014 os aterros não poderão receber resíduos passíveis de reciclagem. A lei [Política Nacional de Resíduos sólidos] ao fazer a alteração da lei de crimes ambientais, traz um alerta de uma cobrança direta como crime do ponto de vista de deixar cumprir as etapas de um sistema de logística reversa e um sistema de coleta seletiva tanto por parte da cadeia produtiva, quanto do consumidor, quanto do ente municipal, responsável direto na aplicação da coleta, transporte e disposição final adequada dos resíduos domiciliares”, disse ele.
Dessa forma, segundo Rocco, os municípios podem ser penalizados também porque a responsabilidade compartilhada deixa claro que os titulares de serviços públicos da limpeza urbana respondem pela responsabilidade de destinação dos resíduos.
Uma questão levantada pelas empresas e bem assinalada pelo representante da CIESP, é que a lei não traz como um dos instrumentos de sua implantação, incentivos econômicos para a implantação da reciclagem. “Para que a cadeia produtiva de material reciclado seja fomentada é necessário haver incentivo econômico. Esperava-se que na regulamentação da lei isso fosse ocorrer, porém, não aconteceu. Está em discussão no Governo Federal e, principalmente, dentro do comitê orientador do Ministério do Meio Ambiente no sentido de se buscar o preenchimento dessa lacuna”, atentou Rocco.
Ele ainda informou que “A CIESP e a FIESP tem trabalhado a base também no governo estadual, que com a implantação do plano estadual de resíduos sólidos venham também ações por parte de incentivo dentro das cadeias econômicas”, externou.
Durante a reunião do Grupo das Empresas, o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, atentou que “cada vez mais o Consórcio PCJ tem buscado prestar apoio aos consorciados quanto às novidades que legislação traz e nesse momento estamos buscando fortalecer a troca de experiências entre as empresas visando o cumprimento legal, redução de custos e envolvimento da comunidade regional”, disse ele.
Ligia Cepeda, coordenadora de projetos do Consorcio PCJ pontua que o evento é de importância para atualização das empresas consorciadas “O Encontro do Grupo das Empresas do Consórcio PCJ é de extrema importância para atualização do que está sendo discutido e deliberado dentro dos acordos setoriais para logística reversa, assim como para a troca de experiências e ações que estão sendo implementada pelas empresas das bacias PCJ. Este evento faz parte de uma série de encontros que tem como objetivo reconhecer as mudanças decorrentes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e como buscar soluções regionais que atendam seus requisitos”, comentou ela.
Logística reversa, coleta seletiva, e a responsabilidade compartilhada em cada etapa do consumo de produtos são os principais temas
